Legislativo Aprova pl Das Diretrizes Orçamentárias Para 2019

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 28, em primeira e segunda votações, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. As prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano constam do anexo I do PL nº 33/2018, que prevê em R$ 483,1 milhões (R$ 483.185.434,24) as receitas e despesas totais da prefeitura para o período.---- As despesas com a Saúde devem girar em torno de R$ 95,6 milhões (R$ 95.672.114,76). À Educação, devem ser destinados R$ 105,9 milhões (R$ 105.903.288,42) e, para o setor de Obras, são estimados R$ 104,4 milhões (R$ 104.415.136,93). Esses valores, embora não sejam arbitrários, devem ser considerados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).------- A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) do Legislativo, que emite parecer sobre a matéria previamente à votação do plenário, manifestou-se favoravelmente ao PL nº 33/2018.------ Receitas e despesas gerais previstas para 2019 no PL nº 33/2018 --Receita corrente – R$ 418.652.861,87 / Despesa corrente - R$ 385.673.361,14 --Receita de capital – R$ 48.965.000,00 / Despesa de capital – R$ 74.785.684,05 --Reserva (despesas) do Regime Próprio de Previdência Social – R$ 22.621.389,05 --Reserva (despesas) de contingência - R$ 105.000,00 --Receita e despesa total - R$ 483.185.434,24 --Previsão de despesas para 2019 em alguns órgãos, entidades e fundos, conforme o PL nº 33/2018 - Secretaria de Obras - R$ R$ 104.415.136,93 - Fundo Municipal de Saúde – R$ 95.672.114,76 - Secretaria de Educação – R$ 105.903.288,42 - Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) – R$ 50.821.789,05 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) – R$ 33.542.281,32 - Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 5.775.761,50 - Câmara de Vereadores – R$ 10.441.000,00 - Fundo Municipal de Esportes – R$ 2.658.097,11 - Fundação Municipal do Meio Ambiente – R$ 1.608.982,35 - Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplan) – R$ 2.694.579,58 - Fundação Cultural de Brusque – R$ 2.512.963,08 - Fundação Ecológica e Zoobotânica – R$ 3.933.060,76 - Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar (Fummpom) – R$ 867.350,00 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) – R$ 2.215.400,00 --Ordem do Dia Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos, requerimentos, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia. Uma série de indicações foram apresentadas ao Executivo. Confira. ---Projetos - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2018, de origem legislativa, que “Altera o § 1º e inclui o § 4º ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Brusque”. - Em discussão e votação única, Requerimento 58/2018 e Projeto de Resolução nº 8/2018, que “Concede licença ao Vereador Paulo Rodrigo Sestrem”; - Em discussão e votação única, Requerimento 59/2018 e Projeto de Resolução nº 9/2018, que “Concede licença ao Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn”....*Assessoria

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