Camara

30/08/2018 - 08:26h

Aprovações ii

Pedidos de Informação:----   Nº 81/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: Quando será realizada a reposição dos aparelhos de diversas Academias para Todas as Idades - ATIs, retirados para manutenção? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.----   Nº 82/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Quais as providências que a Prefeitura Municipal está tomando em relação ao imóvel que abrigava o Centro Desportivo e Área Verde Celso Imianowsky, no bairro Santa Terezinha? Justificação: Para fins de conhecimento face à matéria jornalística veiculada no dia 09/08/2018 que citou o abandono do referido local.----   Nº 83/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando os seguintes documentos: - Cópia das páginas do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, da Prefeitura Municipal de Brusque, realizado em 2014, que se refiram ao cargo de Agentes de Combate às Endemias. Justificação: Para fins de fiscalização.----   Moção:---   Nº 148/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de mensagem de repúdio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, manifestando descontentamento com os termos da Proposta de Emenda Constitucional nº 5.3/2017, que “Dá nova redação ao art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina”. A preocupação da sociedade e especialmente dos estudantes brusquenses envolve a subtração gradativa de recursos destinados às Instituições de Ensino Superior Fundacionais em favor de instituições privadas sediadas no Estado, caso aprovada a mudança constitucional proposta. Vale destacar que as fundações educacionais tiveram decisiva importância na expansão da educação superior em nosso interior, contribuindo para a democratização do ensino e com o desenvolvimento regional. A PEC, nos termos em que proposta, contribui para a mercantilização do ensino e desprestigia instituições fundacionais únicas, que guardam relevante papel desde a década de 1960 na educação catarinense.----   Indicações (não passam por votação):---   Nº 295/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Manutenção dos parquinhos públicos instalados nas praças municipais, uma vez que diversos brinquedos estão danificados, podendo ocasionar sérios riscos às crianças; 2) Restauração da pista localizada ao lado da Arena Multiuso, diariamente utilizada para a prática de skate e outras atividades e limpeza de todo o espaço físico no local; 3) Recolocação das traves na quadra existente nos fundos da Praça Sesquicentenário. O intuito do Legislador é proporcionar mais segurança aos usuários dos referidos espaços públicos.----   Nº 296/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a edificação de um abrigo para passageiros no já consagrado ponto de ônibus existente na rua Felipe Schmidt, defronte à rua Benjamim Constant, a fim de abrigar os usuários das unidades coletivas dos rigores do tempo.----   Nº 297/2018 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, Considerando: que o botânico Raulino Reitz, também conhecido como Padre dos Gravatás, dignificou a sociedade brusquense por seus envolvimentos com o estudo científico das bromélias, no combate à febre amarela nos anos 40 e 50, na fundação do Museu Arquidiocesano Dom Joaquim, na ornamentação do Parque da Caixa d'Água e da Sociedade Amigos de Brusque; Considerando: que este ilustre religioso, ainda muito lembrado por pessoas da sua geração, foi autor da frase “Brusque o Berço da Fiação Catarinense”, slogan que distingue a vocação econômica do Município; Considerando: a existência de um movimento liderado pelo escritor e historiador Aloisius Carlos Lauth, em homenagear Raulino Reitz pela passagem de seu centenário natalício no período de setembro/2018 a setembro/2019; Considerando: que a Lei nº 1636/1991 denominou Parque Ecológico Zoobotânico Padre Raulino Reitz; Considerando: que por razões desconhecidas, esta nomenclatura nunca ganhou forma na identificação do Parque Zoobotânico, requer o envio de mensagem ao Prefeito Jonas Paegle, sugerindo a instalação de um letreiro que seja fixado identificando o Parque Ecológico Padre Raulino Reitz.----   Nº 298/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) No bairro Souza Cruz: 1.a) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos em toda a extensão da rua Gustavo Bruns; 1.b) Eliminação de buracos na rua Guilherme Kormann, nas proximidades do número 247, e em todo o leito da rua Augusto Machado; 2) No bairro Dom Joaquim: 2.a) Limpeza, retirada do mato de uma vala que se encontra obstruída na rua DJ 036, e desassoreamento com hidrojato de todas as caixas coletoras de águas pluviais na rua José Maurer e no trecho compreendido entre as ruas DJ 036 e DJ 039; 2.b) Inclusão da rua DJ 034 no Programa de Pavimentação por Adesão; 2.c) Recapeamento asfáltico em toda a rua Luiz Morelli; 3) Recapeamento asfáltico nas proximidades do nº 854 na rua Ernesto Bianchini, e patrolamento e areamento no trecho de chão batido das ruas Ernesto Bianchini e João Bianchini, no bairro Rio branco.....*Assessoria