Sessão 11.09.2018

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 11/09 Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 11, os vereadores aprovaram projetos de lei e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião...... Projetos----- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2018, de origem legislativa, que “Altera o § 1º e inclui o § 4º ao Artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Brusque”;--- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de origem executiva, que “Altera a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Administração Pública Direta do Poder Executivo, sem redução de vencimentos”;---- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de origem legislativa, que “Institui a ‘semana do bem-estar animal’ no município de Brusque”;---- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017, de origem legislativa, que “Dispõe sobre as políticas de combate à intimidação sistemática (bullying) e dá outras providências”;----- - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.----- Pedidos de Informações----- Nº 84/2018, do Marcos Deichmann - O vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:----- a) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com Horas extras (50% e 100%), de jan/2014 até o presente momento; b) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com Adicional noturno (variável e 25%), de jan/2014 até o presente momento; c) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com gratificações (todas), de jan/2014 até o presente momento. Justificação: Para fins de fiscalização.----- Nº 85/2018, de André Batisti - O vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Qual o motivo da paralisação das obras na rua Otaviano Rosa, no bairro Cerro Grande? Encaminhar cronograma de execução e conclusão da obra. Justificativa: para fins de fiscalização.----- Moção de Pesar (não passa por votação) Nº 149/2018 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à Família Verwiebe, pelo falecimento da Senhora Maria Verwiebe. Enviar correspondência para: Roberto Verwiebe. A/C Lotérica do Bistek - Av. Otto Renaux, 377.----- Indicações (não passam por votação) Nº 306/2018 do Vereador Marcos Deichmann, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a conclusão da pavimentação nas seguintes vias: a) rua Guilherme Alberto Frederico Hoefelmann, no bairro Rio Branco; b) rua Luiz Machado, bairro Azambuja, trecho final. ....A medida visa garantir a infraestrutura necessária a estas comunidades..... Nº 307/2018 do Vereador Rogerio da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Instalação de placas de identificação da via, nos seguintes logradouros: a.1) Rua Padre Carlos Rogério Groh, Bairro Rio Branco; a.2) Rua Francisco Siegel, Bairro Rio Branco; a.3) Rua Leonardo Pedro Voss, Bairro Rio Branco; a.4) Rua Alois Venturelli, Bairro Rio Branco; a.5) na esquina da Rua Jorge José Pinot com a Rua Augusto Klapoth, Bairro Águas Claras; a.6) na esquina da Rua Antônio Modesto Benvenutti com a Rua Oswaldo Loos, Bairro Centro II; b) Afixação da haste metálica, utilizada como suporte da placa de identificação da via, existente na esquina da Rua Heinrich Richard Bruno Erbe com a Avenida Cônsul Carlos Renaux, Bairro Centro I; c) Limpeza do terreno, de propriedade municipal, situado à rua Ernesto Bianchini, esquina com a rua Vitor Barbosa, Bairro Rio Branco; d) Assegurar com que se proceda com o corte da vegetação exótica existente: d.1) nas proximidades da Rua Francisco Haag com a Rua Ilton da Silva, Bairro Rio Branco; d.2) no terreno atrás da parada de ônibus nº 635, rua Gilberto Hassmann, Bairro Rio Branco; e) Eliminação de buraco ocasionado pelo corte da pavimentação asfáltica na Rua Orlando da Silva, em frente ao nº 475, Bairro Rio Branco; f) Eliminação do acúmulo de água, proveniente da falta de nivelamento da pavimentação asfáltica, na Rua Francisco Haag, em frente ao número 765, Bairro Rio Branco; g) Instalação de sistema de drenagem pluvial na rua Alberto Petermann, Bairro Rio Branco; h) Manutenção do sistema de drenagem pluvial, visando eliminar o mal cheiro existente na Rua Curió, bairro Rio Branco; i) Instalação da Academia para Todas as Idades, outrora retirada da frente da sociedade Rio Branco para a devida manutenção, na rua Marcio Haas, ao lado da UBS do Bairro Rio Branco. A medida visa garantir a infraestrutura e as condições salutares do meio ambiente adequadas para estas comunidades, que procuram neste Legislador um socorro aos seus anseios.... Nº 308/2018 do Vereador Rogerio da Silva, envio de expediente à Recicle Catarinense de Resíduos Ltda, sugerindo a realização de estudos que visem à implantação de sistema alternativo, que possibilite a coleta do lixo domiciliar em frente das residências localizadas na rua SP-002, Bairro São Pedro. Tratam-se de moradores de uma via estreita, que, apesar de contribuírem igualitariamente pela prestação dos serviços, veem seu direito a uma prestação adequada tolhido, pela incapacidade dos serviços de interesse público chegarem aos que deles necessitam..... Nº 309/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo nos Centros I e II: a) Limpeza e desassoreamento da vala que perpassa a Associação Atlética Schlosser, no cruzamento das ruas Gustavo Halfpap, Professor Francisco Bodenmuller e Henrique Hoffmann, com vistas a prevenir alagamentos em dias chuvosos; b) Manutenção e limpeza do chafariz da Praça Gilberto Colzani; c) Instalação de redutor de velocidade no início da descida do morro da rua Gustavo Halfpap; d) Notificação dos proprietários do terreno da Associação Atlética Schlosser para que procedam à limpeza do terreno..... Nº 310/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo no bairro Dom Joaquim: a) Patrolamento e areamento da rua DJ-002; b) Instalação de uma travessia elevada, nos padrões da Resolução nº 39/98 do DENATRAN, na entrada da Travessa Dom Joaquim. Nº 311/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo no bairro Rio Branco: a) Desobstrução da tubulação de águas pluviais na rua Claudino Huber; b) Instalação de redutor de velocidade na rua Ernesto Bianchini, na saída da ponte nova do Rio Branco; c) Proibição de estacionamento em um dos lados da rua Adão Schwartz...... Nº 312/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) Patrolamento e areamento do morro de Taquaruçu, bem como implantação de um sistema de drenagem no topo do morro, bairro Cedro Alto; b) Nivelamento da pavimentação na rua Nereu Ramos, bairro Jardim Maluche; c) Manutenção da pista e inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão da rua SC-033, bairro Souza Cruz; d) Retomada das obras da rua Otaviano Rosa, bairro Cedro Grande..... Nº 313/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao PROCON que efetue a fiscalização das agências bancárias de Brusque, relativamente ao atendimento prioritário a ser dispensado ao consumidor em situações especiais, conforme legislação federal. A medida é de extrema importância, haja vista que esse vereador acompanhou casos de descumprimento ao atendimento prioritário estabelecido ao idoso, conforme estatuto federal. Também se observa que o tempo máximo em filas estabelecido pela Lei Municipal 2.905/2006 não está sendo observado pelas instituições financeiras, devendo ser estas intimadas a cumprir a legislação, garantido assim os direitos dos cidadãos brusquenses, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade (idosos, gestantes, deficientes, etc)..... Nº 314/2018 do Vereador Marcos Deichmann, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização das seguintes serviços de interesse coletivo: a) Implantação de travessia elevada: a.1) na Rua Ernesto Appel, próximo a intersecção com a Rua Egon Appel, Bairro Azambuja; a.2) em frente ao número 516 da Rua Nova Trento, Bairro Azambuja; a.3) em frente aos números 671 e 690 da Rua do Cedro, Bairro Dom Joaquim; d) Conclusão da pavimentação da Rua Waldemar Hoffmann, Bairro Paquetá. A medida visa garantir a segurança necessária aos trechos, tendo em vista existirem registros de acidentes nos locais, além do fluxo de veículos em alta velocidade e do grande número de pedestres, em especial de crianças, que se utilizam dos locais....*Assessoria

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