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Camara

27/09/2018 - 17:50h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 25

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 25, os vereadores aprovaram projetos, requerimento, pedido de vistas, pedido de informação e uma moção na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada. Confira as matérias aprovadas na reunião:----   Projetos:   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2018, de origem legislativa, que “Denomina Praça: Celso Schwartz”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, para fins de regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação urbanística vigente; dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 186, de 07 de maio de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 242, de 21 de outubro de 2015; acrescenta inciso VIII ao art. 10 da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput do art. 252 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, alterado pelas Leis Complementares nºs 70, de 18 de outubro de 1999, e 264, de 16 de novembro de 2017”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 12/2018, de origem legislativa, que “Autoriza a participação de servidor no Curso ‘Capacitação Prática de eSocial para Órgãos Públicos’”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de origem executiva, que “Altera redação dos arts. 262 e 263 e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, sediado em Brusque”.   Pedido de vistas:---   Da vereadora Ana Helena Boos (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva que, “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”.-----   Requerimento:---   Nº 65/2018 do Vereador Ivan Roberto Martins, Considerando que nosso município infelizmente possui poucos espaços públicos de lazer gratuitos, onde as famílias possam se encontrar, realizar atividades físicas e interagir em comunidade; Considerando que os moradores do bairro Jardim Maluche possuem uma área pública onde está instalada uma “praça”, espaço esse que é muito utilizado pela comunidade, em especial aos finais de semana, chegando a reunir quase mil pessoas nesse período; Considerando que o espaço atualmente é subutilizado, haja vista a falta de estrutura mínima necessária, tais como banheiros públicos, torneiras, bebedouros, falhas e desníveis da pavimentação e falta de manutenção dos equipamentos que lá se encontram; Considerando que a necessidade de melhorias na referida praça e a dificuldade que os moradores vêm enfrentando foi inclusive alvo de matéria jornalística no Jornal Município do dia 24/09, aonde é retratado em detalhes as dificuldades locais; Considerando que existe no local uma estrutura que há tempos era utilizada como posto da Polícia Militar e atualmente está desativada, sendo que poderia ser aproveitada em prol da comunidade; Considerando a necessidade de ampliação dos espaços públicos de lazer de qualidade, no intuito de melhorar o bem estar da população de Brusque; requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal para que, revitalize e efetue benfeitorias na Praça do Maluche, disponibilizando banheiros, bebedouros, torneiras, alinhamento de pavimentação, manutenção de equipamentos públicos, etc., devendo, inclusive, utilizar-se da estrutura do antigo Posto da Polícia Militar que lá se encontra, em prol da Comunidade.-------   Moção de pesar:---   Nº 152/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família Colzani, pelo falecimento do Senhor Jorge Luiz Colzani.---   Pedido de Informação:----   Nº 87/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relação detalhada do Plano de Pavimentação Comunitária da Rua Guilherme de Mello, bairro Cedrinho, contendo as seguintes informações: - Nome dos Proprietários que aderiram ao plano; - Nome dos Proprietários que não aderiram ao plano; - Número das respectivas residências; - Valor contratado individualmente; - Valor pago individualmente até o momento; b) Qual a previsão para o início da referida obra? c) Se inexistir Programa para pavimentação da referida via, que seja incluída no Plano de Pavimentação Comunitária. Justificativa: Para fins de fiscalização.----   Indicações :----   Nº 326/2018 do Vereador Ciro Francisco Imhof, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudos, objetivando a melhoria da sinalização de trânsito existente na junção da Ponte Alois Pettermann com a Rua do Cedro, Bairro Rio Branco. Trata-se de local com grande fluxo de ciclistas, pedestres e veículos cuja intervenção do Poder Público se torna indispensável para garantir o trânsito adequado, bem como a segurança dos usuários.----   Nº 327/2018 do Vereador Rogerio da Silva, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando sejam adotadas as seguintes medidas de interesse público: 1) Inserção de um toldo móvel defronte à entrada do Posto de Saúde do bairro Rio Branco, na rua Marcio Hass, visando evitar a exposição às más condições climáticas, dos cidadãos que aguardam atendimento; 2) Inserção urgente de uma caixa coletora de águas pluviais na rua Orlando da Silva, defronte ao número 25, visando coibir a entrada das águas da chuva na residência da moradora local; 3) Desobstrução do sistema de drenagem pluvial na rua DJ-039, defronte ao número 111, no bairro Dom Joaquim; 4) Limpeza da caixa coletora de águas pluviais na rua Ernesto Bianchini, nas proximidades do número 260, no bairro Rio Branco, visando eliminar o mau cheiro existente. As medidas visam atender às solicitações das comunidades.----   Nº 328/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização de estudos visando a proibição de estacionamento em um dos lados da rua Otto Heckert, no bairro Steffen, e inclusão de sinalização horizontal na via. O intuito do Legislador é assegurar a infraestrutura necessária àquela comunidade.----   Nº 329/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a realização das seguintes obras de interesse coletivo: a) que o Poder Executivo notifique os proprietários de imóveis na Rua Gustavo Halfpap para edificarem os passeios públicos conforme orienta o Plano Diretor, para proporcionar maior segurança aos pedestres; b) Realização de estudos técnicos para implantação de um trevo na confluência da Avenida 1º de Maio com a Rua Gustavo Halfpap.----   Nº 330/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse comunitário: a) Operação tapa buracos ao longo da Rua Ernesto Bianchini; b) Manutenção urgente e reparos na pavimentação da Rua Carlos Appel, artéria do sistema viário central; c) Limpeza em terreno baldio situado na Rua das Orquídeas, no Loteamento Lagoa Dourada, cumprindo disposições contidas no Plano Diretor; d) Patrolamento e areamento na Rua Alberto Petermann; e) Eliminação de crateras na Rodovia Antônio Heil, na rótula em frente à Aradefe Malhas.----   Nº 331/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo a implantação de guard rails nos seguintes locais: a) no final das Ruas GU20 e GU19; b) na Rua Nicolau Lauritzen, nas proximidades do nº 165 até o final da via. Trata-se de medidas de baixo custo ao erário e que contribuirão com a segurança do trânsito.----   Nº 332/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado nos postos de saúde, em caráter de urgência, a vacina da meningite tetra. As vacinas revolucionaram a medicina e trouxeram uma grande conquista na luta contra doenças graves.----   Nº 333/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos serviços de patrolamento e areamento na Rua Baptista Silva, artéria do sistema viário do Bairro Ribeirão do Mafra.----   Nº 334/2018 do Vereador Rogerio da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Recolocação dos aparelhos, retirados para manutenção, nas Academias Para todas as Idades dos seguintes bairros/localidades: 1.a) Rio Branco; 1.b) Jardim Maluche; 1.c) Souza Cruz; 1.d) Steffen; 1.e) Loteamento Bruschal; 2) Recolocação da Placa de Denominação da via, no entroncamento das ruas João Tormena e Adolfo Geiser, no bairro Poço Fundo. Trata-se de solicitação de moradores das devidas localidades.----   Nº 335/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda a revitalização da sinalização de trânsito existente no cruzamento entre as ruas Augusto Klapoth e Ponta Russa.----   Nº 336/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse comunitário: a) Restauração da pavimentação da Rua Claudino Huber, bairro Rio Branco e da Rua Wanda Kreidlow, bairro de Águas Claras, nivelando as lajotas ao longo do logradouro; b) Implantação da tubulação de águas pluviais nas Ruas Paulo Cardeal, Pedro Cardeal e CD 012, bairro Cedrinho, bem como a inclusão das referidas vias no Programa de Pavimentação; c) Operação tapa buracos nas Ruas Arnoldo Ristow e Walter Barteld, no bairro Zantão, bem como efetuar a finalização dos meio fios com a devida pintura; d) Implantação da tubulação de águas pluviais e inclusão no Programa de Pavimentação da Rua Paulo Cabral e Silva, bairro Zantão.----   Nº 337/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços em prol da comunidade: a) Nivelamento dos paralelepípedos na Rua Nereu Ramos, artéria do sistema viário do Bairro Jardim Maluche; b) Implantação da tubulação de águas pluviais com tubos de maior diâmetro na Rua José Winter, bairro Nova Brasília; c) Inclusão da Rua Elvira Marques, bairro Bateas e da Rua Guilherme Steffen, bairro Steffen, no Programa de Pavimentação.----*Assessoria

 

 

 

 
 
 
 
 
 

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