Camara

03/10/2018 - 17:46h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 2 de Outubro

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 2, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimento, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. Acompanhe abaixo a listagem de matérias aprovadas na reunião.----   Projetos de lei---- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, sediado em Brusque”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo de Brusque a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de Serviços de Bombeiros, e dá outras providências”;   - Em primeira dis:cussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2018, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele’ no Município de Brusque”.----   Pedidos de vistas:   - Pedido de vistas, da vereadora Keila Taise Kühn (PT), ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de origem executiva, que “Altera redação dos arts. 262 e 263 e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências;   - Pedido de vistas, do vereador Marcos Deichmann (Patriota), ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva que, “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;----   Requerimento:   --Nº 66/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer a realização de Audiência Pública para tratar da redução da carga horária das aulas de educação física do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental II nas escolas municipais. O encontro deverá reunir os Secretários da Educação e da Saúde, representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Regional de Educação Física - CREF e dos Cursos de Educação Física sediados no município. A intenção do Legislador é oportunizar espaço para que a comunidade escolar e todos os afetados pela diminuição no número de aulas possam expressar seus questionamentos e preocupações sobre o assunto.----   Moções:   --Nº 154/2018 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de mensagem congratulativa ao Senhor João José Leal, parabenizando-o por assumir uma cadeira na Academia Catarinense de Letras.   --Nr. 155/2018 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de mensagem congratulativa à Associação Brusquense de Ginástica Rítmica (ABGR/FME Brusque), parabenizando pela conquista em representar o estado de Santa Catarina nos Jogos Escolares da Juventude, que serão disputados em novembro, na cidade de Natal/RN. O evento é organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Vale registrar o desempenho das ginastas Thayná Martins, Nicole Hames, Nicole Caroline Silva, Nicolly Domingos e Maria Luiza Pruner.   --Nº 156/2018 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de mensagem congratulativa à Associação Brusquense dos Amigos Incentivadores da Natação (Abain/FME), parabenizando pela participação na 11ª Travessia de Palmas, ocorrida no último final de semana em Governador Celso Ramos. Vale destacar o empenho de Lucas Rech e Henrique Pavesi que conquistaram o ouro em suas categorias. Os irmãos Assino, Arthur e Leonardo, conquistaram a medalha de prata. Com dificuldades financeiras, a equipe brusquense leva com galhardia o nome de nosso Município em competições estaduais.   --Nº 157/2018 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas que participaram do Microrregional de Tênis, realizado em Gaspar: a) Bernardo Fuckner Junior, pela conquista do vice-campeonato categoria 12 anos; b) Rodrigo Fuckner, conquistou o título pela terceira classe; c) Erick Pavesi, foi semifinalista da categoria 12 anos, pelo Clube Guarani.   ==Nº 158/2018 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de mensagem congratulativa à equipe Bicicross Berço da Fiação (BBF/Bandeirante), parabenizando pela conquista de dez pódios no Campeonato Catarinense de Bicicross, realizado em Balneário Camboriú.   Moção de Pesar (não passa por votação):   --Nº 153/2018 do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, requer o envio de Moção de Pesar à família Webster, pelo falecimento do Dr. Paulo Roberto Webster. Enviar correspondência para: Ivonir Zanatta Webster.   Pedidos de Informação:   -- 88/2018 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) A Usina de Asfalto Municipal está em funcionamento? a.1) Em caso de resposta positiva, encaminhar a esta Casa uma relação contendo o nome e respectivo cargo dos servidores que trabalham diretamente neste centro de custo. b) A Empresa Municipal de Pavimentação – EMPAV, está em funcionamento? b.1) Em caso de resposta positiva, encaminhar a esta Casa cópia dos demonstrativos contábeis da companhia. c) Encaminhar a esta Casa relatório contendo: c.1) Especificação do(s) asfalto(s) produzido(s) pela Usina Municipal de Asfalto; c.2) Quantidade mensal do(s) respectivo(s) asfalto(s) produzidos, nos últimos 5 anos, acompanhado dos custos inerentes a sua produção; d) Encaminhar a esta Casa relatório contendo: d.1) Especificação do(s) asfalto(s) adquirido(s) pelo Município; d.2) Quantidade mensal do(s) respectivo(s) asfalto(s) adquirido nos últimos 5 anos, acompanhado dos custos totais de aquisição. Justificativa: Para fins de fiscalização.   --Nº 89/2018 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quais as irregularidades identificadas nas obras executadas pela Múltiplos Serviços e Obras Ltda, que culminaram com a rescisão amigável dos contratos celebrados com esta? b) Quais procedimentos serão adotados quanto aos trechos executados de forma irregular? Serão refeitos pela nova contratada? c) Em caso de reexecução dos trechos, estes custos serão cobrados da empresa que realizou as obras de forma irregular? Justificativa: Para fins de fiscalização.   --Nº 90/2018 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Houve alguma contratação, ordem de serviço ou execução de pavimentação das ruas BA-030 e BA-031? Justificativa: Para fins de fiscalização.   --Nº 91/2018 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, munidas da documentação respectiva: 1) Como está o cronograma para a obra de drenagem na rua Guilherme Steffen? 2) Como está o cronograma para as obras de drenagem e pavimentação na rua José Dubiela (popular Serrinha), no bairro Tomás Coelho (verba do PAC 2)? Justificativa: para fins de fiscalização e informações à comunidade.   Indicações (não passam por votação):   --Nº 338/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando as seguintes melhorias de interesse coletivo: 1) Adoção das seguintes medidas na Escola Ayres Gevaerd: 1.a) Restauração urgente dos dois bebedouros, totalmente inutilizáveis; 1.b) Manutenção dos aparelhos de ar-condicionado de algumas salas de aula, impossibilitados de uso; 1.c) Manutenção da iluminação, substituindo as lâmpadas queimadas; 1.d) Colocação de mais computadores na sala de informática, em função dos poucos existentes não ser suficiente para atender ao número de alunos. 2) Proceder a estudos a fim de verificar se a lombada instalada na Rua do Cedro, 1020, Bairro Dom Joaquim, atende aos padrões estabelecidos pelas normas de trânsito.   --Nº 339/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a limpeza das caixas coletoras de águas pluviais existentes na rua Carlos Wanka, bairro Primeiro de Maio. A medida visa garantir um sistema de drenagem adequado aos moradores daquela região.   --Nº 340/2018 do Vereador Rogerio da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Inserção de uma placa de denominação na rua Baptista Silva, artéria do bairro Ribeirão do Mafra; b) Limpeza da via e desobstrução da tubulação de águas pluviais da rua AC-005, bairro Águas Claras, providências essas já solicitadas e ainda não atendidas pelo poder público; c) Nivelamento da pavimentação da rua Wanda Kreidlow, no Loteamento Guilherme Kreidlow; d) Substituição da haste de sustentação da placa de denominação das ruas RB-003 e Claudino Huber, no bairro Rio Branco. O intuito do Legislador é atender às solicitações dos moradores nas referidas localidades.   --Nº 341/2018 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse comunitário: a) Instalação da placa de identificação da rua João Adão Groh - RB 026; b) Operação tapa buracos na rua Adão Schwartz; c) Patrolamento nas ruas BA-030, BA-031 e BA-032; d) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Henrique Hoffmann, Centro II; e) Limpeza das bocas de lobo no bairro Steffen, principalmente na rua Guilherme Steffen; f) Manutenção da pavimentação e revitalização da sinalização na rua Guilherme Steffen. As medidas são de suma importância ao bem-estar e segurança das comunidades. --Nº 342/2018 do Vereador Marcos Deichmann, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica na rua José Bodenmuller, artéria do bairro Águas Claras. A medida visa atender às solicitações dos moradores locais   --Nº 343/2018 do Vereador Roberto Carlos Marques, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse da comunidade residente no Bairro Cedro Alto: a) Nivelamento dos paralelepípedos da Rua Ivan Carlos Kohler; b) Manutenção urgente na tubulação de águas pluviais que perpassa pela Rua Vicente Kohler, haja vista ocorrer frequentes alagamentos em dias chuvosos, que causa muitos transtornos aos moradores.   --Nº 344/2018 do Vereador Roberto Carlos Marques, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a instalação de luminárias nas Ruas José Jacinto Cardeal e Monsenhor Valentim Loch, travessa que liga os bairros Cedrinho ao Zantão. Os postes já estão encravados ao longo da via. Trata-se de uma medida de segurança pública, pois a escuridão é reinante no período noturno, situação que vem afligindo as pessoas que por lá perpassam. Os moradores solicitam também o nivelamento da pavimentação asfáltica que cedeu em alguns trechos face a passagem de diversos caminhões.---*Assessoria