Camara

18/10/2018 - 08:08h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 16 de Outubro

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 16, os vereadores aprovaram projetos de lei e um requerimento na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.--- Projetos de Lei:   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Boaforma Taekwondo Brusque”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 52/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Anatalino do Nascimento Hugen”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 55/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Otto Hochsprung”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de origem legislativa, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de origem legislativa, que “dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula em estabelecimentos de ensino para crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica”.----   Requerimento:   - Nº 67/2018, do vereador Marcos Deichmann, que solicita quebra do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”.----   O Vereador abaixo subscrito, com amparo no § 4º, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município e no § 3º, do art. 108 do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a descaracterização do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”.-----   Segundo o § 1º, do art. 55 da Lei Orgânica, a urgência deverá ser fundamentada dentro das necessidades prementes e de relevante interesse social, sempre que houver “evidente e inadiável emergência”. Estes pressupostos não restam configurados no caso em concreto, não existindo razão para que a matéria em questão seja examinada em tão curto espaço de tempo por esta Casa Legislativa. Nesse sentido, diante do não atendimento aos requisitos legais e da necessidade de uma melhor análise da proposta por esta Casa Legislativa, é que se requer a quebra do regime de urgência.-----   Indicações :   --Nº 349/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Limpeza do chafariz existente na Praça Sesquicentenário Senador Luiz Henrique Da Silveira; b) Revisão dos semáforos existentes na Rua Felipe Schmidt, em especial no trecho que compreende o número 71 ao 455, Bairro São Luiz; c) Recolocação da placa de identificação da Rua Rotary Club, Bairro Limeira; d) Realização de estudos visando instituir uma sinalização horizontal de Marcação de Área de Conflito em frente ao número 98 da Avenida Getúlio Vargas, por se tratar de estabelecimento com grande fluxo de entrada e saída de veículos. A medida se faz necessária para atender a sociedade que busca neste legislador um socorro aos seus anseios.   --Nº 350/2018 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Realização de estudos visando instituir o estacionamento em apenas um lado da Rua Nova Trento; b) Adotar as medidas visando a limpeza dos terrenos existentes na Rua Ana Duarte, Bairro Bateas. A proposição objetiva garantir a segurança e o asseio dos locais e vai ao encontro dos anseios daquelas comunidades.   --Nº 351/2018 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de uma travessia elevada na rua Ernesto Bianchini, nas proximidades do número 784, no bairro Rio Branco. Trata-se de local com grande fluxo de caminhões e veículos que circulam em alta velocidade, pondo em risco a vida dos que se utilizam da via.   --Nº 352/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Patrolamento e areamento urgentes nas ruas José Bodenmuller, José Debatin, João Batista Debatin, Frederico Debatin e Frederico Klabunde, no bairro Águas Claras; 2) Inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão das seguintes vias: 2.1 rua Frederico Klabunde, bairro Águas Claras; 2.2 rua Érico Fuckner Francisco Mendes, bairro Cedrinho; 3) Patrolamento da rua Érico Fuckner Francisco Mendes, bairro Cedrinho; 4) Recuperação da pavimentação asfáltica da rua José Dubiela, bairro Tomaz Coelho, eliminando-se especialmente os buracos nas proximidades do número 782; 5) Manutenção e recuperação do capeamento das ruas Arnoldo Ristow e Walter Barteld, no bairro Zantão, bem como instalação de duas travessias elevadas nos logradouros referidos.   --Nº 353/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a manutenção do sistema de drenagem pluvial existente na Rua Leonilda Leoni Pedrini, Bairro São Pedro. Trata-se de situação emergencial, cuja falta de escoamento está prejudicando a vida dos moradores.   --Nº 354/2018 do Vereador Roberto Carlos Marques, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a realização dos serviços de patrolamento nos seguintes locais: a) Ruas João Dalagnolli e TC 006, no bairro Tomás Coelho; b) Ruas DJ-019 e DJ-021, bairro Dom Joaquim; c) Estrada Geral de Serrinha; d) Nas artérias de chão batido dos bairros Cedro Grande, Ribeirão do Mafra e Salto. Vale registrar a intransitabilidade das pistas de rolamento em função dos dias chuvosos, que traz transtornos àqueles moradores.   --Nº 355/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Nivelamento da pavimentação existente na Travessa Lagoa Dourada, em especial no trecho que compreende o número 142 ao 190, Bairro Tomás Coelho; b) Instalação de uma rótula nas confluências das seguintes vias: Rua Alberto Klabunde, Rua Pedro Cardeal, Rua José Jacinto Cardeal, Rua João Marchi, Bairro Cedrinho. A medida visa garantir uma melhor trafegabilidade aos usuários das respectivas localidades....*Assessoria