Camara

29/10/2018 - 18:05h

Confira a Pauta da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 30 de Outubro

  Vereadores devem apreciar ao menos quatro projetos de lei na Ordem do Dia   A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 30 de outubro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:   1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput e item 5 da alínea ‘a’ do § 1º do art. 67, acrescenta categoria 20 ao anexo X da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009, que trata dos cargos de Motorista, Operador de Máquina e Mecânico da autarquia SAMAE, e dá outras providências”;   2) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua João Gomes de Oliveira”;   3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a Taxa dos atos de Vigilância Sanitária do Município’”;   4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de origem legislativa, “Revoga a Lei Complementar nº 249, de 02 de dezembro de 2015 e alterações, cria o Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município de Brusque, disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência, e dá outras providências”.   ***         Área de anexos