Aprovações

Projetos de Lei:---- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do transporte coletivo urbano municipal de passageiros, e dá outras providências”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua João Gomes de Oliveira”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput e item 5 da alínea ‘a’ do § 1º do art. 67, acrescenta categoria 20 ao anexo X da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009, que trata dos cargos de Motorista, Operador de Máquina e Mecânico da autarquia SAMAE, e dá outras providências”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a Taxa dos atos de Vigilância Sanitária do Município’”. Pedidos de Informação:--- Nº 98/2018 da Vereadora Keila Taise Kuhn, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, relacionadas à 33ª Festa Nacional do Marreco - Fenarreco: a) Qual o procedimento para concessão a empresas privadas de espaços publicitários em panfletos, folders, placas e outros meios de divulgação do festejo? b) Quais empresas foram patrocinadoras da festa? Favor instruir a resposta com Relatório completo de todos os patrocinadores (públicos ou privados), especificando os valores recebidos a este título. Justificativa: para fins de conhecimento e de fiscalização.----- Nº 99/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Relatório demonstrando a arrecadação, nos últimos dois anos, com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; b) Relatório demonstrando a arrecadação, nos últimos dois anos, com a Taxa de Coleta Lixo acompanhado do valor pago à concessionária, do respectivo serviço público, a título de custeio pela prestação; c) Relatório demonstrando a arrecadação, nos últimos dois anos, da tarifa de água; d) Relatório demonstrando a arrecadação, nos últimos dois anos, a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e a previsão de arrecadação para os próximos dois anos; Justificativa: para fins de conhecimento e de fiscalização---- . Requerimento:--- Nº 70/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer a formalização de convite ao Senhor Humberto Martins Fornari, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer a esta Casa, em reunião plenária ordinária a ser agendada. A intenção é que o Secretário Municipal discorra acerca dos planejamentos voltados à Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2019.--- Moção:--- Nº 165/2018 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas da Associação Brusquense de Ginástica Rítmica (ABGR/FME), pela conquista do título de campeã Sul-Americano, em Melgar, na Colômbia. Parabenizamos os atletas pelo brilhante feito.---- Moção de Pesar:--- Nº 164/2018 da Vereadora Keila Taise Kuhn, requer o envio de Moção de Pesar à família Zucco, pelo falecimento do Senhor Ademar Zucco.--- Indicações : Nº 363/2018 da Vereadora Keila Taise Kuhn, encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que “Institui o Programa de Incentivo e Desconto denominado 'IPTU AMBIENTAL' no âmbito do município de Brusque e dá outras providências”. Diante da competência privativa para a iniciativa de Projetos de tal feição, requer-se que o Poder Executivo avalie as possibilidades de adoção da proposta, que tem por objetivo implementar a extrafiscalidade do tributo local, como instrumento político de promoção de um ambiente equilibrado, saudável e sustentável. Vale ressaltar que o programa beneficia proprietários de imóveis, inclusive industriais, que adotem medidas e ações ambientais sustentáveis, com descontos que podem chegar a dez por cento sobre o valor do imposto.----- Nº 364/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a manutenção da rua Santos Dumont, no bairro Santa Terezinha, procedendo-se à limpeza da via e passeios, pintura das faixas e demais medidas pertinentes. A solicitação reveste-se de um caráter urgente uma vez que, no próximo dia 25 de novembro, o município sediará a segunda edição da Santos Dumont/Gevaerd Run, evento que reunirá cerca de 500 atletas na região mencionada.---- Nº 365/2018 da Vereadora Keila Taise Kuhn, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a eliminação de grande buraco na rua Valdir Walendowski, nas proximidades da Capela Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim Maluche. A medida visa atender à solicitação da comunidade que busca nesta Legisladora uma forma de solucionar a situação precária em que se encontra a via.---- Nº 366/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Nivelamento da pavimentação, manutenção do sistema de drenagem pluvial e a instalação do sistema no trecho onde não possui, da rua TC-002, transversal da rua José Dubiela, bairro Tomás Coelho; b) Realização de estudos objetivando a redução da velocidade dos veículos que transitam na rua Augusto Steffen.---- Nº 367/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Patrolamento e areamento nas seguintes vias: a.1) ruas Varginha e Gilberto Hassmann, especialmente em seus respectivos finais, no bairro Rio Branco; a.2) ruas Amizade, Progresso, União e Fraternidade, com urgência, no bairro Limeira; b) Recuperação da pavimentação da rua Arnoldo Ristow, com a eliminação de buracos nas proximidades do número 873, no bairro Zantão; c) Nivelamento dos paralelepípedos existentes na rua Riachuelo, no Centro 1; d) Recapeamento asfáltico na rua Alberto Muller, com a eliminação de buracos na altura do número 2000, no bairro Limeira.----*Assessoria

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