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Camara

06/11/2018 - 16:17h

Alessandro Simas Diz Que a Prefeitura Está de Mãos Atadas a Respeito da Situação na João Hassmann----

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da última terça-feira, 30 de outubro, o vereador Alessandro Simas (PSD) contribuiu com a discussão a respeito da Escola de Educação Básica João Hassmann, no Bairro Guarani.----   Na semana retrasada, a prefeitura anunciou que as aulas do Ensino Médio estarão suspensas na instituição, a partir de 2019. Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em 2016, o órgão aponta irregularidade para a contratação de professores temporários (ACTs) na escola.----   “Estamos de mãos atadas. É valido fazer a discussão com o estado, mas infelizmente, o município de Brusque não tem autonomia de praticar nenhum ato em relação à escola, sob reponsabilidade penal e civil. A vontade do município esbarra em uma determinação legal”, alertou o vereador, que ainda informou risco de multa, no valor de R$ 1 mil ao dia, caso haja descumprimento da determinação.----   “Nós podemos buscar uma solução até o estado cumprir sua obrigação. Se nós criássemos uma lei instituindo que na João Hassmann haveria aulas de Ensino Médio, nós quinze [vereadores] seríamos punidos por improbidade administrativa”, disse. O vereador refere-se ao fato de o Ensino Médio ser responsabilidade delegada aos estados, conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.----   Após apresentar os impasses que interferem o caso, o parlamentar garantiu que o Executivo irá ajudar. Simas se colocou à disposição para realizar esforços junto ao governo do estado e a Secretaria Estadual de Educação, na busca de alternativas para resolução do problema.-----   Eleições:---- Simas também comentou sobre os resultados das eleições em 2° turno. Ele disse estar bastante otimista com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente. O vereador afirmou que sua decisão de voto por Bolsonaro se deu quando, em discurso, o então candidato propôs que os municípios pudessem reter mais recursos provenientes de suas arrecadações. “Com o novo pacto federativo, a nova forma de se redistribuir dinheiro fará com que os municípios tenham mais autonomia”, explica Simas.-----   O parlamentar pondera que isso se daria de forma gradativa, “mas seria a esperança para que os municípios voltassem a ‘respirar’ e para que os gestores públicos fizessem mais pela sua comunidade”, ressaltou.---*Secom

 

 

 

 
 
 
 
 
 

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