Camara

07/11/2018 - 20:30h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 6 de Novembro

Projetos de Lei: - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput e item 5 da alínea a do § 1º do art. 67, acrescenta categoria 20 ao Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009, que trata dos cargos de Motorista, Operador de Máquina e Mecânico da autarquia SAMAE, e dá outras providências”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”.----   Pedidos de informação:---   Nº 100/2018 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Qual fase se encontra as obras de pavimentação da Rua Leonidas Padilha de Oliveira? b) Encaminhar a esta Casa o cronograma de planejamento e de execução das obras. Justificativa: para fins de conhecimento e de fiscalização.----   Nº 101/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações referente a Rua TC 002, artéria do bairro Tomaz Coelho: a) A via é pública? b) A artéria possui infraestrutura necessária para denominação oficial? c) Caso tenha sido realizado algum procedimento inadequado no local, quais providências o Poder Executivo está tomando para atender a comunidade local? Justificação: Para fins de esclarecimentos àqueles moradores.----   Indicações (não passam por votação):---   Nº 368/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Diretor Presidente do SAMAE, pleiteando a instalação de mais uma caixa d'água no Cemitério Parque da Saudade, visando amenizar a frequente escassez de água no local, principalmente no período coincidente ao Dia dos Finados.-----   Nº 369/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos serviços de patrolamento e de areamento nas vias do Loteamento Dom Nelson, Bairro Limeira, como medida emergencial face à precariedade da infraestrutura das pistas de rolamento.-----   Nº 370/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a eliminação de buracos na rua Godofredo Hassmann, artéria do bairro Guarani. A medida é urgente e necessária, vez que os moradores convivem há mais de seis meses com o referido problema.-----   Nº 371/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Eliminação de buraco na via asfáltica da Rua Adelina Debatin, bairro Águas Claras, em frente à residência de nº 8; b) Patrolar com urgência a pista de rolamento da Rua Vicente Kohler, bairro Tomaz Coelho; c) Eliminação de buracos na pavimentação asfáltica das Ruas Alberto Klabunde, José Dubiella e David Hort, artérias do sistema viário do bairro Tomaz Coelho.----   --Nº 372/2018 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de Mensagem ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo intensa e estratégica divulgação dos telefones de plantão das Secretarias de Assistência Social, da Fazenda, da Fundação Municipal do Meio Ambiente - Fundema e do Albergue Municipal. Trata-se de serviços de caráter essencial, geralmente despertados em situações excepcionais e fora do expediente de costume, sendo necessária ampla exposição à população dos referidos canais de contato.   --Nº 373/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para sugerir que notifique a Secretaria de Trânsito e Mobilidade, para que proceda no envio aos estabelecimentos do município de Brusque, de oficio orientativo e educativo acerca dos estacionamentos com 100% de rebaixo nas vias públicas municipais, conforme Parecer nº 222/2013 do CETRAN - SC, em face das constantes arestas entre proprietários e usuários das vias públicas, e, ainda, caso necessário, seja adotada uma política de estacionamento ou sinalização para estes casos.--*Assessoria