Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

14/11/2018 - 21:20h

Projeto de Lei Propõe Multas Mais Rígidas em Caso de Maus-tratos de Animais

Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso, autor do projeto----- . Na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de novembro, vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de origem legislativa. A proposição altera dispositivos da Lei nº 3.426/2011, que dispõe sobre bem-estar, controle populacional e posse responsável de animais.----   “A parte mais sensível do ser humano é o bolso. Temos observado que, quando ele é ferido, os indivíduos mudam seu comportamento”, disse o vereador Celso Carlos Emydio da Silva, Dr. Celso (DEM), autor do projeto que altera o valor de multas aplicadas em caso de maus-tratos de animais, entre outras infrações. “Como pediatra, já atendi crianças que, por vezes, perderam seus bichos e ficaram desesperadas e deprimidas. A gente conhece perfeitamente essa ligação entre o ser humano e o animal”, reiterou.----   Na tribuna, o parlamentar também se referiu ao trabalho de instituições formadas por “pessoas que dedicam tempo de sua vida à causa animal”. Como exemplo, citou a Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), a qual apresentou diversos registros de maus-tratos no município como subsídio à proposta.-----   Dr. Celso enfatizou que o objetivo do PL é, de fato, penalizar os infratores. “Para que aprendam a cuidar, a vacinar e a dar bons tratos. Quantas vezes a gente vê esses seres sendo submetidos ao trabalho extremo, de forma abusiva e grotesca”, disse. “Qualquer um pode fiscalizar e denunciar, há até casos de polícia”, alertou.-----   Penalidades:--   Os valores de multas estabelecidos pela nova redação devem ser calculados com base em Unidades Fiscais Municipais (UFMs). Segundo informações da Secretaria da Fazenda do município, uma unidade referente ao ano de 2018 equivale a R$ 4,0196.----   Após advertência por escrito, a aplicação será de 249 UFMs em caso de reincidência de maus-tratos que não acarretem lesão ou óbito ao animal; de 622 UFMs se causarem alguma lesão e de 1.244 UFMs quando for registrado o óbito do animal. Para abandono de cães e gatos em qualquer logradouro, área pública ou privada, será aplicada multa de 249 UFMs ao proprietário identificado.----   O projeto ainda modifica a penalidade em casos de cães que transitam por vias públicas, sem o devido uso de coleiras. Bem como, em situações onde cães que ofereçam riscos não estiverem com a proteção de focinheira. Sobre a responsabilidade do proprietário em recolher fezes de equinos e bovinos conduzidos em via ou logradouro público, a multa por descumprimento é de 100 UFMs.----   Por determinação do PL, as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes de maus-tratos poderão ser cobrados do infrator. A matéria ainda irá passar por segunda discussão e votação antes de ser enviada para sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB).----*Assessoria

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Abastecimento

Acidentes

Administração

Alimentos

Anunciantes

Anuncios

Arte

Assitencia Social

Aventura

Bombeiros

Brasil

Camara

Câmara Federal e Senado

Campo

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coisas da Vida

Coluna

Comendas

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicação

Comunicado

Comunidade

Congresso Nacional

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Drogas

Ecologia

Economia

Educação

Eleições 2016

Emergencia

Energia

Ensino

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Família

Fenarreco

Festas

Forças Armadas

Gente

Governo

Habitação

Imprensa

Intercâmbio

Internacional

Investigação

Investimentos

Jogos

Jornal

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislação

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Manifestações

Medicina

Meio Ambiente

Melhorias Urbanas

Mensagem

Moções

Mundo

Natal

Natureza em Foco

Obras Publicas

Ocorrencias

Opinião

Parcerias

Partidos

Perigo

Planejamento Urbano

Policia

Política

Previdência

Prisões

Produtos

Profissões

Publicidade

Resgate

Roubo

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Sensibilidade

Serviço

Serviços Públicos

Sindicatos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Treinamento

Tributos

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br