Camara

20/11/2018 - 16:15h

”.pauta da Camara

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 20 de novembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de lei:   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de origem executiva, que “Altera redação dos arts. 262 e 263 e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da lei nº 3.426, de 30 de setembro de 2011 que dispõe sobre o bem-estar e controle populacional animal, posse responsável e outras providências”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município do Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de origem legislativa, que “Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público e altera o §3º da Lei Complementar Nº 140/2008 (Código de Obras) ”....*Assessoria