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Camara
21/11/2018 - 16:30h
Aprovada Mudan�a Nas Regras do Aux�lio-medicamento Concedido a Servidores P�blicos
A C�mara de Vereadores aprovou na sess�o ordin�ria desta ter�a-feira, 20, em segunda discuss�o e vota��o, por 14 votos, mudan�as nas regras de concess�o do aux�lio-medicamento, benef�cio ao qual t�m direito os servidores p�blicos municipais ativos e inativos, por meio de reembolso. O�Projeto de Lei Complementar n� 08/2018�altera o�Regime Jur�dico dos Servidores P�blicos do Munic�pio�e revoga a�Lei 2097/1996, que estabeleceu 50% de reembolso aos funcion�rios p�blicos dos gastos com medicamentos - sem qualquer distin��o, por�m, quanto aos rem�dios adquiridos.----- � Conforme o texto aprovado em plen�rio ontem - de autoria do Poder Executivo, o pagamento desse percentual passar� a ser feito exclusivamente para itens inseridos na Rename (Rela��o de Medicamentos Essenciais), mas n�o previstos na Remume (Rela��o Municipal de Medicamentos), e estar� limitado a 80% do menor vencimento b�sico do funcionalismo municipal.----- � Aprovada pela primeira vez em 25 de setembro, a proposta passou por um pedido de vistas, feito pela vereadora Keila Taise K�hn (PT), em 2 de outubro, suplente que � �poca ocupava a cadeira de Claudemir Duarte, o Tuta (PT), e um adiamento de discuss�o solicitado pelo vereador Paulinho Sestrem (PRP), na sess�o seguinte. No dia 13 de novembro, um novo pedido de vistas foi apresentado, desta vez feito por Gerson Lu�s Morelli, o Keka (PSB). Com a san��o da lei pelo prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB), a concess�o do benef�cio dever� ser regulamentada por meio de decreto.--------- � Futura altera��o L�der do governo na C�mara, Alessandro Simas (PSD) disse que o governo e o Sindicato dos Servidores P�blicos Municipais de Brusque (Sinseb) acordaram que o Executivo dever� apresentar um novo projeto de lei, a partir de apontamentos do Sinseb, com o objetivo de vedar reembolsos relacionados a tratamentos capilares e outros procedimentos est�ticos, disfun��o er�til, infertilidade e tratamentos ortop�dicos – exceto quando origin�rios de acidentes de trabalho, entre outros casos.----------- � “Todos n�s concordamos que n�o seja justo a Prefeitura fazer esses pagamentos. A nova proposta alterar� a lei aprovada hoje para regularizar essa situa��o, conforme combinado entre sindicato e governo”, argumentou Simas. Al�m disso, segundo o vereador, o teto mensal do reembolso deve passar a 100% do menor vencimento b�sico do munic�pio.-------------- � Andr� Rezini (PPS), relator do PLC 08/2018 na Comiss�o Conjunta - Constitui��o Legisla��o e Reda��o (CCLR), Finan�as, Or�amento e Fiscaliza��o Financeira (CFOFF) e Servi�os P�blicos (CSP), que emitiu parecer favor�vel ao texto, parabenizou Executivo e Sinseb pelos desdobramentos do assunto. “Havia servidores realmente estavam se beneficiando de algumas formas que, no meu entender, eram erradas, como no caso de medicamentos comprados para tratamento capilar est�tico e para a disfun��o er�til”, exemplificou------- . Ivan Martins (PSD) tamb�m se manifestou, defendendo a tomada de decis�o da C�mara de Vereadores na primeira vota��o do projeto - em data anterior ao acordo citado por Simas, entre governo e sindicato: “Penso que n�o erramos, tanto � que aprovamos por unanimidade. Acontece que havia quest�es impl�citas sobre o reembolso, as quais, desta vez, est�o expl�citas e melhor colocadas”. �nico a votar contra a mat�ria, Tuta justificou seu posicionamento: “Votarei favor�vel quando essas modifica��es aparecerem na C�mara. Mas quero pontuar que o projeto est� muito bem feito e essa conversa com o sindicato colocou algumas especifica��es para n�o trazer preju�zos � comunidade e tamb�m aos servidores, que precisam ter alguma seguran�a”.----------- � Em apartes ao pronunciamento de Tuta, falaram Paulinho Sestrem (PRP) e Gerson Lu�s Morelli (PSB), ambos de forma a enaltecer as tratativas entre Prefeitura e Sinseb.----------*Assessoria
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