Camara

23/11/2018 - 16:53h

Audiência Pública Irá Tratar de Mudanças no Código de Parcelamento de Solo e no Código de Posturas Sustentáveis

A Câmara Municipal de Brusque convida a comunidade para participar de audiência pública referente a projetos que alteram o Código de Posturas Sustentáveis e o Código de Parcelamento de Solo do município. O evento será realizado na próxima segunda-feira, 26 de novembro, a partir das 16h, no plenário da casa legislativa - Rua Eduardo von Büettner, 65, Praça das Bandeiras, Centro.-----   A audiência irá tratar do Projeto de Lei Complementar 10/2018, que altera dispositivos do art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008, que institui o Código de Posturas Sustentáveis, para prever a possibilidade de terceirização do serviço de limpeza de terrenos abandonados; e do Projeto de Lei Complementar 11/2018, que altera o inciso III do art. 5º, caput e § 1º do art. 7º; acrescenta incisos V, VI, VII, VIII e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 13, todos da Lei Complementar nº 138/2008, que instituiu o Código de Parcelamento do Solo.-----   Entre as instituições convidadas para o evento, estão a Prefeitura Municipal de Brusque, o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), o Clube de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Brusque (CEAB), o Instituto de Arquitetos do Brasil - Núcleo Brusque (IAB), a Inspetoria de Brusque do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, a Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), o Centro Universitário de Brusque (Unifebe), a Sociedade Educacional do Vale do Itajaí-Mirim (Assevim) e a Faculdade São Luiz.---*Assessoria