Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

27/11/2018 - 17:35h

Audiência Pública

Projetos que alteram o Código de Parcelamento de Solo e o de Posturas Sustentáveis de Brusque são apresentados Entre as mudanças está a possibilidade de terceirização da limpeza de terrenos abandonados, proposta de origem legislativa A Câmara Municipal de Brusque realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira, 26, com foco em projetos de lei que modificam o Código de Posturas Sustentáveis (Lei Complementar nº 139/2008) e o Código de Parcelamento de Solo do município (Lei Complementar nº 138/2008).  O Projeto de Lei Complementar 10/2018, de autoria do vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), prevê a terceirização da limpeza de terrenos abandonados pela Prefeitura - mediante a contratação do prestador de serviço por processo licitatório. Para tanto, propõe acrescentar esta possibilidade ao Código de Posturas Sustentáveis de Brusque. Na tribuna, Tuta defendeu que a proposta beneficia a comunidade: “Talvez o projeto não sane completamente o problema de terrenos que viram depósitos de entulhos, mas dará atenção especial a esses casos. A intenção não é penalizar proprietários e nem sobrecarregar a Prefeitura, mas solucionar parte da situação. Os proprietários serão comunicados sobre a ação, pagarão pelo serviço executado e o munícipe vai sair ganhando”, afirmou o parlamentar. Já o Projeto de Lei Complementar 11/2018 versa sobre o Código de Parcelamento do Solo. O objetivo geral da iniciativa, explicou Heloísa Fernandes Almeida, do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), é facilitar a aprovação de novos loteamentos, adequando Brusque à legislação federal sobre o tema (Lei 6.766/1979). Uma das mudanças visa permitir o parcelamento de áreas com declividade igual ou superior a 30%, no caso dos loteamentos, desde que atendidas as exigências das autoridades competentes. “Quem lida com isso no dia a dia sabe que a declividade dos terrenos do município é bem alta. Hoje, o percentual de 30% da declividade máxima para parcelamentos limita muito a ampliação das áreas de loteamento no município. A lei federal nos dá uma abrangência um pouco maior com relação à declividade e cita exatamente o texto que estamos propondo para a lei municipal”, disse Heloísa, que em seguida discorreu sobre outros trechos da matéria, como a alteração da forma de cálculo das áreas públicas nos loteamentos. Também fez uso da tribuna o professor Ivan Burgonovo, do Centro Universitário de Brusque (Unifebe). Ele manifestou apoio ao PLC 11/2018, mas pediu que seja criteriosa a análise de todas as situações, especialmente para evitar tragédias semelhantes às ocorridas em 2008, quando as chuvas no Vale do Itajaí causaram enchentes, inúmeros deslizamentos de terra e mortes na região. Na condição de presidente da audiência pública, o vereador Marcos Deichmann (Patriota) observou que os projetos de lei passarão a tramitar nas comissões técnicas do Poder Legislativo. O passo seguinte será a deliberação dos mesmos pelo plenário.              A vereadora Ana Helena Boos (PP), os vereadores Alessandro Simas (PSD) e Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), e Jiane Mara de Melo Heil, do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), também acompanharam a audiência pública.---*Assessoria

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Abastecimento

Acidentes

Administração

Alimentos

Anunciantes

Anuncios

Arte

Assitencia Social

Aventura

Bombeiros

Brasil

Camara

Câmara Federal e Senado

Campo

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coisas da Vida

Coluna

Comendas

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicação

Comunicado

Comunidade

Congresso Nacional

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Drogas

Ecologia

Economia

Educação

Eleições 2016

Emergencia

Energia

Ensino

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Família

Fenarreco

Festas

Forças Armadas

Gente

Governo

Habitação

Imprensa

Intercâmbio

Internacional

Investigação

Investimentos

Jogos

Jornal

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislação

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Manifestações

Medicina

Meio Ambiente

Melhorias Urbanas

Mensagem

Moções

Mundo

Natal

Natureza em Foco

Obras Publicas

Ocorrencias

Opinião

Parcerias

Partidos

Perigo

Planejamento Urbano

Policia

Política

Previdência

Prisões

Produtos

Profissões

Publicidade

Resgate

Roubo

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Sensibilidade

Serviço

Serviços Públicos

Sindicatos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Treinamento

Tributos

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br