Camara

12/12/2018 - 15:40h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 11 de Dezembro

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de dezembro, vereadores aprovaram projetos de lei, pedido de vistas, requerimento, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Executivo. Confira abaixo as matérias aprovadas:   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 63/2018, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2019”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a acessibilidade nos atendimentos bancários no município de Brusque”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de origem executiva, que “Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2019, reajustes e descontos, e dá outras providências”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 64/2018, de origem legislativa, que “Denomina Praça: Engelberto Baumgartner”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 65/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Alexandre Dognini”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2018, de origem legislativa, que “Denomina vias públicas do Loteamento Residencial Solano Werner”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018, de origem legislativa, que “Denomina Via Pública: rua Florencia”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2018, de origem executiva, que “Denomina ‘Complexo de Eventos Chico Wehmuth’ o imóvel público que menciona”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.   Pedido de vistas Do vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”.   Requerimento Nº 74/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto solicitando que proceda com a realização de estudos, objetivando a celebração de convênio junto à Defesa Civil municipal, para custear os materiais e equipamentos necessários à execução dos relevantes serviços de interesse público prestados à Autarquia. Vale o registro que que a Defesa Civil municipal, em sua missão institucional, realiza constantes vistorias nas galerias e redes de drenagem pluvial, acompanha os casos de descarte de substâncias nos rios, entre outras operações e fiscalizações com os demais órgãos, que impactam diretamente na qualidade do abastecimento hídrico, bem como no suporte às contingências, nos casos de calamidade pública. A medida é importante por entendermos que uma parceria mais ajustada traria grandes benefícios a ambas instituições.   Moções Nº 173/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de mensagem congratulatória à direção da Diplomata, pela passagem dos 20 anos do Jornal Diplomata, no último dia 1º de dezembro. Nº 174/2018 do Vereador Gerson Luís Morelli, requer o envio de mensagem congratulatória à Diretoria do Brusque Futebol Clube, pela honrosa conquista do título de campeão da Copa Santa Catarina, no último dia 25 de novembro. Registre-se que é a quarta vez que o clube conquista a taça da Copa Santa Catarina, feito também atingido nos anos de 1992, 2008 e 2010. Além de garantir ao time uma participação na Copa do Brasil 2019, a conquista destaca a qualidade dos jogadores e eleva o nome do município. Nº 176/2018 do vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de mensagem congratulatória a Senhora Rosemari Glatz, eleita nova reitora da UNIFEBE, com 95% dos votos válidos. Rosemari é professora na instituição há 21 anos, sendo que sua posse está prevista para abril de 2019. Os cumprimentos são extensivos ao vice-reitor Rubens Fantini. Nº 177/2018 do vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de mensagem congratulatória ao Dr. Renato Munhoz, reeleito presidente da OAB Subseção de Brusque, para o triênio de 2019/2021. Os cumprimentos são extensivos a vice-presidente, Dra. Jordana Cristina Staack Ristow. Nº 178/2018 do vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de mensagem congratulatória ao Sr. Delmar Alberto Tôndolo, eleito vice-presidente do CREF/SC - Conselho Regional de Educação Física. Além de compor a diretoria executiva, Delmar também assume vaga como conselheiro estadual do órgão.   Pedidos de Informação Nº 106/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quais procedimentos estão sendo tomados com relação à fiscalização dos passeios públicos do Município, conforme orienta o Plano Diretor? b) Existe previsão de alteração da referida legislação, visando facilitar e agilizar os procedimentos inerentes à adequação dos referidos passeios? Justificação: para fins de conhecimento. Nº 107/2018 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Existe algum imóvel da Administração Municipal (direta ou indireta) cedido ao Brusque Futebol Clube? Em caso de resposta positiva, responder de forma completa o Pedido de Informação 74/2018, expedido através do Ofício 647/2018, respondido através do Ofício n° 320/2018 – GP; b) Encaminhar a esta Casa, relação contendo a descrição dos imóveis da Administração Municipal (direta e indireta) alugados para terceiros, acompanhado da identificação dos locatários e respectivos valores. Justificativa: para fins de fiscalização.   Indicações (não passam por votação) Nº 400/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a restauração do asfalto no trevo de acesso à Ponte Germano Schaeffer, na rua Maximiliano Furbringer, o qual cedeu em decorrência da passagem frequente de veículos pesados. Nº 401/2018 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando que determine ao setor competente que realize uma visita in loco nas ruas BA-042; BA-043 e BA-044, artérias do bairro Bateas, para definir as medidas a serem adotadas pelos moradores locais (cerca de 50 famílias) que não possuem, na sua maioria, energia elétrica e água canalizada nas residências. Destaca-se que, atualmente, existem apenas 06 relógios medidores de energia para atender todas as famílias. Nº 402/2018 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal encaminhando cópia do Protocolo 707/2018 e manifestando apoio às reivindicações da comunidade, que requer a instalação de um redutor de velocidade na rua General Osório, entre os números 120 e 322, no bairro Guarani. Nº 403/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Eliminação de buracos nas seguintes ruas: 1.a) Fernando de Souza e Silva, nas proximidades da Empresa Treep's; 1.b) Horácio Anacleto da Silva, nas proximidades do nº 570, no Bairro Santa Terezinha; 1.c) Ana Duarte, nas proximidades do nº 17, no Bairro Bateas; 1.d) Travessa Lagoa Dourada, defronte ao nº 243; 1.e) Arnoldo Ristow, defronte ao nº 395, no Bairro Zantão. 2) Instalação de dispositivo de segurança, proibindo a conversão a esquerda, sentido Rua Coelho Neto para Avenida Beira-Rio, Bairro Santa Rita. A medida apresentada visa resguardar a segurança dos que transitam nas referidas localidades. Nº 404/2018 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, Considerando que as instituições religiosas e suas entidades filantrópicas prestam relevantes serviços de interesse público nas áreas sociais, espirituais, psicológica, de acolhimento e integração de dependentes químicos e apenados, dentre outras atividades cuja eficiência é comprovadamente maior quando exercida através de particulares em colaboração com o Estado, serviços que normalmente obedecem aos princípios estabelecidos para a Administração Pública, prestado a todas pessoas, independente de raça, origem, sexo, ideologia ou crédulo, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda a realização de estudos objetivando isentar da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os imóveis de propriedade de terceiros, alugados aos templos de qualquer culto e entidades filantrópicas e utilizado na manutenção de suas atividades finalísticas. A medida visa reconhecer e incentivar a generosidade de pessoas que se agregam em tais instituições, por vezes abrindo mão de seus interesses próprios em prol da caridade aos mais necessitados. Nº 405/2018 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Manutenção da ponte, exclusiva a pedestres, nas proximidades da EEF Padre Luiz Gonzaga Steiner, Bairro Souza Cruz; b) Substituição da viga de concreto que sustenta a ponte existente nas proximidades da Rua CA-005, Bairro Cedro Alto; c) Patrolamento e arreamento na Rua Arnoldo Ristow, Bairro Zantão....*Assessoria