Camara

14/02/2019 - 08:55h

Camara: Aprovações

    Na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de fevereiro, vereadores aprovaram dois projetos de lei e dois pedidos de vistas. Uma série de indicações também foi apresentada ao Executivo. Confira abaixo as matérias aprovadas na reunião.....   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de origem legislativa, que “Altera dispositivos do art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas), para prever a possibilidade de terceirização do serviço de limpeza de terrenos abandonados;....   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de origem executiva, que “Ratifica o novo Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, e dá outras providências”;....   Pedido de vistas Do vereador Alessandro Simas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de origem legislativa, que “Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público e altera o §3º da Lei Complementar Nº 140/2008 (Código de Obras)”.......   Do vereador Jean Pirola, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017, de origem legislativa, que “Estabelece a necessidade de aviso prévio para o corte residencial do fornecimento de água pelas concessionárias por falta de pagamento, bem como a proíbe nos dias em que específica”;.....   Moção de pesar Nº 6/2019 dos Vereadores André Rezini, Gerson Luis Morelli e Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Moção de Pesar à família Costa, pelo falecimento do Senhor Claiton Frazzon Costa.....