Camara

27/03/2019 - 16:22h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 26 de Março

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, um pedido de vistas e um requerimento na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.---------   Projetos de Lei:---   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de origem executiva, que “Ratifica os termos de Acordo Judicial firmado entre Município de Brusque e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque”;-------- - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de origem executiva, que “Acrescenta art. 262-A, revoga §§ 1º, 2º e 3º do art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto do Servidor Público do Município de Brusque”.-------------   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, de origem legislativa, que “Estabelece os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão criados pela Câmara Municipal por meio da Resolução nº 02, de 20 de março de 2019”;------------   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.---------   Pedido de Vistas:----   - Do vereador Gerson Luís Morelli, ao Projeto de Emenda à LOM nº 03/2017, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 2º do art. 16 da Lei Orgânica do Município, fixando o número de Vereadores”.-----------   Requerimento:---   Nº 25/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer a realização de Audiência Pública para discorrer sobre a distribuição e o descarte de sacolas plásticas comuns no município, tendo por enfoque o consumo sustentável e consciente e a preservação do meio ambiente. ---------- A intenção do Legislador é oportunizar espaço para que a comunidade possa debater sobre a matéria, informando-se e expressando suas preocupações sobre o assunto, além de construir alternativas consensuadas que permitam a desagregação natural deste hábito de consumo que vem levantando sérias preocupações ambientais, no Brasil e no mundo.-----------   O encontro deverá reunir a comunidade acadêmica, os Secretários da Educação e da Saúde, bem como representantes dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, da Associação Empresarial de Brusque e do Procon.----------   Moções de Pesar -----   Nº 19/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família Fischer, pelo falecimento do Senhor Egon Fischer. Encaminhar correspondência para a Sra. Elsa Fischer.---------   Nº 20/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família Bastiani, pelo falecimento do Senhor Alberto Bastiani. Encaminhar correspondência para o Sr. Airton Bastiani.------------   Indicações ----   Nº 60/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para sugerir que o semáforo para travessia de pedestres existente nas proximidades do Posto WDCom e do Supermercado Mix, no bairro Dom Joaquim, somente seja ativado por meio do acionamento dos botões para pedestres, permanecendo inerte enquanto não for devidamente acionado. O intuito da Legisladora é favorecer a fluidez do trânsito local, já que na maioria das vezes o semáforo para pedestres fica ativado desnecessariamente, coibindo a passagem dos veículos.----------   Nº 61/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Notificação dos proprietários de imóveis na rua Daniel Imhof para que procedam à edificação dos passeios públicos inexistentes ou inacabados; 2) Instalação, nos parquinhos infantis existentes no município, de aparelhos de recreação infantil com acessibilidade para crianças com deficiência, promovendo o acesso destas aos brinquedos de forma tranquila e segura; 3) Notificação do Setran para que adote as seguintes medidas: 3.1) Reforço da sinalização de divisão de fluxo no entroncamento da avenida Dom Joaquim com a rua Vereador Oscar Krieger, junto ao semáforo, pois os veículos que param à direita insistem em seguir em frente ocasionando estreitamento da pista adiante e causando riscos de colisões; 3.2) Realização de estudo para implantação de travessia elevada defronte à creche no bairro Limeira, ao lado da Unidade Básica de Saúde, pois o fluxo de veículos e pessoas é muito intenso e a velocidade é praticada de forma imprudente; 3.3) Implantação de sinalização vertical e horizontal no trevo que dá acesso ao loteamento Próspero Cadore, localizado às margens da rua Alberto Muller, no bairro Limeira, pois o referido local gera dúvidas aos condutores e o local não possui nenhum tipo de sinalização. 4) Finalização dos serviços de inserção das caixas coletoras de águas pluviais na rua Rodi Bononomi, no bairro Rio Branco, inacabadas desde outubro do ano passado; 5) Determinar à Secretaria de Obras que apresente uma solução para a situação precária vivenciada pelos moradores da rua Salvador Benvenutti, no Loteamento Cyro Gevaerd, sugerindo uma visitação “in loco”, face à intervenção realizada pelo Poder Público no local. Este Vereador coloca-se à disposição para acompanhar a visita. (Imagens anexas); 6) Reparos em todo o leito da rua Frederico Petruski, pois trata-se de ligação importante com o município de Guabiruba; 7) Revitalização da Praça localizada defronte ao mercado Barni, na rua Alberto Müller, incluindo a reforma da ATI, por meio da iluminação, reparo do parquinho (balanços) e colocação de pelo menos dois bancos. (Imagens anexas).----------   Nº 62/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma praça no terreno pertencente à municipalidade na rua Otto Schaeffer, no Centro 1, com sugestão do nome de João Antônio Schaefer (Doutor Nica) para identificar referido logradouro. O Legislador destaca que a solicitação de implantação de um espaço de lazer é reivindicação antiga dos moradores da localidade, desejosos de um local propício à socialização e à promoção de uma sadia qualidade de vida.------------   Nº 63/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Patrolamento e areamento nas seguintes vias: a.1) Ruas Catarina Visconti Imhof, Gustavo Imhof, Evelina Morsch e Carlos Kohler - bairro São Pedro; a.2) Rua ZT-002 - bairro Zantão; a.3) Ruas SL-010 e João Batista Coelho - bairro Santa Luzia; b) Patrolamento, areamento e limpeza de boca-de-lobo em toda extensão da Rua Augusto Klapoth; c) Eliminação de esgoto a céu aberto em frente ao Nº 514 da Rua Florianópolis - Primeiro de Maio; d) Eliminação de buraco em frente ao Nº 670 da Rua Sete de Setembro - Santa Rita; e) Corte da vegetação nas seguintes vias: e.1) Rua Hermínio Pavesi - Santa Luzia; e.2) Rua Axel Krieger - São Pedro. f) Eliminação da vegetação rasteira às margens da rua Augusto Lepeck, em toda sua extensão, no bairro Santa Luzia.-----------------   Nº 64/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando proceda com estudos objetivando isentar as entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, do pagamento da tarifa de fornecimento de água e esgoto. A medida objetiva beneficiar as instituições que prestam relevantes serviços à coletividade.----------   Nº 65/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a realização de avaliações jurídicas e administrativas para verificar a possibilidade de transformar o Parque Ecológico e Zoobotânico de Brusque em um Jardim Botânico Municipal. As exigências para o status de Parque Zoobotânico nos parece dificultar a prosperidade da estrutura hoje ostentada, consumindo recursos orçamentários que não correspondem com as receitas dos últimos anos. A intenção do Legislador é verificar se a figura jurídica do Jardim Botânico possa diminuir todo o conjunto de exigências administrativas que viabilizem a manutenção do complexo correspondente. ---------*Assessoria