Camara

04/04/2019 - 19:30h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 2 de Abril-----

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 2 de abril, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções, pedido de adiamento de discussão e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo.--------   Projetos-------     - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a fixação do número telefônico da Guarda de Trânsito de Brusque nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência”;-----   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;----------   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;------------   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;---------   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.-----------   Pedido de adiamento de discussão::   - Do vereador Alessandro Simas, referente:e ao Projeto de Emenda à LOM nº 03/2017, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 2º do art. 16 da Lei Orgânica do Município, fixando o número de Vereadores”.   Requerimentos:--- --Nº 26/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem: a) À Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, reforçando o pedido efetuado por esta Casa, através do Ofício 501/2018, fruto do Requerimento 45/2018 de autoria do Vereador Leonardo Schmitz, solicitando que inclua em sua pauta de debates a possibilidade de estabelecer regulamentação, para que as prestadoras do serviço público de coleta de resíduos sólidos disponibilizem à sociedade pontos de coleta públicos, para o descarte adequado de resíduos proveniente de sobras de construção, restos de poda de árvores, móveis, bens inservíveis em geral, entre outros não coletados habitualmente pelo sistema de coleta de lixo comum ou reciclado; b) Ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, solicitando que retome negociações com o Município de Brusque, incentivando a participação no projeto-piloto de instalação de ecopontos, de forma semelhante ao que está sendo implantada em 11 dos 14 integrantes do Consórcio; c) Ao Prefeito Municipal de Brusque, solicitando a adoção de medidas concretas e permanentes, que visem suprir a falta de coleta dos resíduos sólidos que não atendidos pela coleta domiciliar (lixo comum e reciclável) e pelo serviço particular de coleta de resíduos de construção (entulho). As medidas buscam ações efetivas de proteção ambiental, assegurando um ecossistema de qualidade para as próximas gerações.   -- 27/2019 dos Vereadores José Zancanaro, Alessandro André Moreira Simas, Celso Carlos Emydio da Silva, Ivan Roberto Martins e Leonardo Schmitz, com amparo no art. 122, inc. VI, § 2º do Regimento Interno, requerem seja conferido Regime de Urgência à deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, que “Estabelece os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão criados pela Câmara Municipal por meio da Resolução nº 02, de 20 de março de 2019”.   --Nº 28/2019 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem: a) À Associação Empresarial de Brusque - ACIBr, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque - CDL, e a Associação de Micro e Pequenas Empresas - AMPE, solicitando que incentivem que as instituições comerciais, prestadoras de serviços e industriais a adotem horários diferenciados de abertura e de encerramento das atividades, objetivando ajudar na manutenção regular do trânsito nos horários de pico; b) Ao Prefeito Municipal solicitando que realize estudos objetivando transformar um lado do passeio, das vias que tiverem a infraestrutura adequada, em espaço compartilhado entre ciclistas e pedestres. As medidas buscam realizar ações efetivas de melhorias na mobilidade urbana local.----   Pedidos de Informação:----   Nº 34/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Qual a modalidade de contratação utilizada pela Prefeitura para a pavimentação da Rua Manoel Assini, localizada no Bairro Limeira? Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.----   Nº 35/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Mensagem ao Chefe do Poder Executivo solicitando as seguintes Informações atinentes aos trabalhos desenvolvidos pela Fundação Municipal do Meio Ambiente, acompanhadas da documentação correspondente:--- 1) Quais procedimentos têm sido adotados pela FUNDEMA diante das diversas denúncias registradas por moradores da rua Otto Heckert, por meio de e-mails, ligações e até pessoalmente, atinentes à recorrente poluição do riacho que deriva da rua São Leopoldo e desemboca no Rio Itajaí Mirim?----- 2) Todas as denúncias apresentadas recebem protocolo e posterior resposta? 3) A FUNDEMA possui todo o preparo (ferramentas, cursos e outros) para proceder à fiscalização das denúncias descritas acima e consequente notificação dos responsáveis?---- --Justificativa: para fins de fiscalização e orientação à comunidade local.   --Nº 36/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Existe algum projeto para a construção das calçadas no Bairro Limeira ao longo da Rua Alberto Muller? b) Em caso positivo, favor encaminhar cópia do projeto; c) Em caso negativo, como e quando a Prefeitura pretende concluir os passeios naquela via estreita? Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.----   Nº 37/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando o grande fluxo de veículos que transitam nas Ruas Daniel Imhof e na Rua São Leopoldo; Considerando que para preservar a segurança dos pedestres nessas ruas é primordial a existência de passeios públicos; -- Considerando que as calçadas existentes nas Ruas Daniel Imhof e São Leopoldo foram totalmente destruídas em alguns trechos e em outros severamente danificadas, em virtude das Obras do PAC;---  Considerando que a situação que lá se encontra vem desde o ano de 2014, o que coloca em risco a população que lá reside; Considerando que este vereador está sendo requisitado para interceder junto ao Poder Executivo, no intuito de cessar a situação de precariedade das calçadas, pelo risco que a situação apresenta aos moradores; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:----  1) Há previsão para reparação das calçadas nas ruas Daniel Imhof e São Leopoldo?----  2) Quando será realizado o trabalho e qual o prazo de conclusão? ---- 3) Enviar os projetos ou relatório/descritivo do trabalho que se pretende realizar no local. Justificação: Para fins de fiscalização.--- Nº 38/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: - Qual o motivo da paralisação das obras na Rua Otaviano Rosa, no bairro Cedro Grande? - Encaminhar cronograma de execução e conclusão da obra. Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.----   Nº 39/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: - Qual a previsão para a execução da pavimentação da Ponte José Germano Schaefer (Pilolo) e de seus acessos, Bairro Rio Branco? - Encaminhar cronograma de execução e de conclusão da obra. Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.----   ·         Moção:---   Nº 21/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem Congratulatória ao Trama Grupo de Teatro parabenizando pela brilhante realização do espetáculo “Fanny, A Rainha da Cidade”. A peça, que conta com humor e pitadas de ficção a história de Francisca dos Anjos, proprietária de uma conhecida casa de tolerância local, retrata acontecimentos pitorescos envolvendo a sociedade brusquense da época. As congratulações desta Casa devem expressar o reconhecimento pelo desempenho do brilhante elenco de jovens brusquenses e da região, na recuperação das artes cênicas e incentivo à cultura.-----   Moção de pesar :----   Nº 22/2019 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de Moção de Pesar à família Deichmann, pelo falecimento do Senhor Nelson Deichmann. Enviar correspondência para: Darci Luiz Silva.----   Indicações :----   Nº 66/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda com as seguintes ações na rua Otto Krieger, bairro São Luiz: - Ampliação do sistema de escoamento pluvial, eliminação de buracos, remoção de areia e alargamento (ao longo da via).----   Nº 67/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Limpeza e desobstrução em todo o curso do ribeirão Limeira e do ribeirão oriundo do Loteamento Cyro Gevaerd, que faz ligação com o ribeirão da rua Alberto Muller; 2) Intervenção na rua Emma Jeske, transversal da rua José Adriano, no bairro Paquetá; 3) Limpeza, por meio da eliminação do mato existente na rua Guilherme Ristow, no bairro Primeiro de Maio; 4) Finalização do reparo da caixa coletora de águas pluviais na rua Gilberto Comandolli, defronte ao número 257; 5) Estudos em torno do tempo de permanência no semáforo, no entrocamento das ruas São Pedro e São Leopoldo; 6) Pintura das faixas de pedestres existentes no cruzamento com o semáforo da rua Florianópolis e na rua Augusto Klapoth, defronte à Lotérica; 7) Patrolamento e areamento da rua Domingos Altair de Melo, no bairro Volta Grande; 8) Implantação de caixa captadora de águas pluviais ou limpeza das já existentes no entroncamento da rua David Hort com a rua 11 de Maio; 9) Implantação de um parquinho no Loteamento Santa Monica, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde, em edificação; 10) Melhorias na Pavimentação da rua TC-002, artéria do bairro Tomaz Coelho; 11) Colocação de lixeiras ao longo da rua Carlos Gracher, no bairro São Luiz; 12) Estudos visando a revisão da drenagem e inserção de mais caixas coletoras de águas pluviais ou adequação do “greide” da rua Felipe Schmidt, no entroncamento com a rua Evilásio Gevaerd, até o nº 300; 13)---- Adoção de medidas que reduzam a velocidade no entroncamento da rua Felipe Schmidt com a rua Carlos Gracher; 14) Nivelamento da pavimentação na rua João Olinger, no bairro São Luiz; 15) Estudo para verificar a viabilidade de implantação de câmaras nos bairros, através de uma parceria com a comunidade e as Associações de Moradores ativas, em consonância com o Programa Rede de Vizinhos promovido pela Polícia Militar; 16) Limpeza geral e reparo na pavimentação das ruas Clara Risch e Valfredo Mafezzoli, no bairro São Luiz; 17) Limpeza, por meio da eliminação de todo o mato existente na rua Leopoldo Imhof, artéria do bairro São Luiz.-----   ---Nº 68/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que promova ações no intuito de informar a população sobre o transtorno do espectro do autismo. As ações podem envolver todas as Secretarias, mas sugere-se em especial o envolvimento da Secretaria de Educação. Solicita-se que a conscientização seja realizada anualmente no dia 02 de abril, que é considerado o dia Mundial de Conscientização do Autismo. Sugere-se ações como palestras, depoimentos, rodas de conversas, exibição de vídeos e apresentações culturais.-----   Nº 69/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo que determine à Secretaria de Obras a realização de vistoria e conserto urgente da Rua Florencio Day, artéria transversal da Rua Nova Trento.-----   Nº 70/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de concretagem da Rua PM 31. Vale ressaltar que os moradores estão dispostos em realizar uma obra de parceria.-----   Nº 71/2019 do Vereador Joaquim Costa, envio de Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Limpeza da Rua João Heckert e da Rua Josephina Heckert, Bairro Primeiro de Maio; b) Eliminação de buracos na Rua Francisco Hochsprung, Bairro Primeiro de Maio; c) Macadamização, patrolamento e recolocação da fiação, derrubada na última obra, na Rua Herbert Appel, Bairro Souza Cruz. ----------*Assessoria