Camara

11/04/2019 - 08:30h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 9 Abril

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9 de abril, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informações na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.-------------   Projetos de Lei:--- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a fixação do número telefônico da Guarda de Trânsito de Brusque nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019, de origem legislativa, que “Denomina Via Pública: Rua Florence”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019, de origem executiva, que “Dá nova redação ao parágrafo único da Lei nº 3.682, de 19 de dezembro de 2013, que denominou a Rua Sérgio Marques, no bairro Limeira”.-------------   Requerimentos:----   Nº 30/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer seja convidado o Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, para discorrer a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela autarquia.----   Nº 31/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer a realização de Audiência Pública para submeter à apreciação popular o tema “Cultura”, como oportunidade de ouvir os vários seguimentos que atuam na área. O propósito será ouvir as livres manifestações da sociedade, num momento em que a atual administração se movimenta por meio do Conselho Municipal de Cultura.-----   Nº 32/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer seja convidado o Presidente do DEINFRA - Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, para discorrer a respeito do andamento da obra de duplicação da Rodovia Antônio Heil. Tal medida é necessária, considerando a precariedade e paralisação das atividades no local, bem como a importância da via e os constantes acidentes ocorridos no local, e a falta de informações a esta Casa Legislativa, inobstante os diversos requerimentos enviados.------   Moções:----   Nº 23/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulativa à Escola de Educação Fundamental Paquetá, parabenizando os alunos do sexto ano com uma série de trabalhos dedicados à prevenção e combate à Dengue. Os estudantes foram motivados pela professora da aula de Ciências a entrarem na luta contra a doença, por haver foco do mosquito nas proximidades do educandário.-------------   Nº 24/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações à Professora Rosemari Glatz e ao Professor Sérgio Rubens Fantini, pela posse, respectivamente, como Presidente e Vice da Fundação Educacional de Brusque e como Reitora e Vice-Reitor do Centro Universitário de Brusque, ocorrida na data de hoje. A Legisladora deseja aos empossados uma gestão profícua, calcada em um espírito inovador e participativo.-------   Moção de Pesar (não passa por votação::-----   Nº 25/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família Dias, pelo falecimento do Senhor Luís Felipe Amorim Dias.----------   Pedidos de Informações:----   Nº 40/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Cópia dos documentos que integram o processo de concessão de licenciamento ambiental e de alvará para construção, que autorizam os cortes de vegetação, a realização de terraplanagens e demais procedimentos necessários a implantação de loteamentos na Rua Luiz Maffezzolli, na Rua Tancredo Neves e na Rua Ângelo Tomasi, artérias do Bairro Limeira Baixa; b) Cópia dos planos, plantas ou croquis e demais documentos que demonstrem terem sidos planejadas e executadas as obras de infraestrutura necessárias e que estas estejam adequadas para a liberação dos licenciamentos e alvarás em questão; c) Quais as obras de infraestruturas que são necessárias para que o sistema de drenagem pluvial suporte, de forma adequada, as fortes chuvas que sazonalmente assolam a região. Justificação: Para fins fiscalização e esclarecimentos à comunidade local, a qual se manifesta preocupada com a adequação das obras de infraestrutura, em especial o sistema de drenagem pluvial.-------------   Nº 41/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações referente a Secretaria Municipal de Saúde: a) O SUS arca com todos os custos dos exames solicitados por médicos dos Postos de Saúde e da Policlínica? b) Tem alguns exames que não são pagos pelo SUS? c) Em caso positivo, informar quais os nomes dos exames que o cidadão tem que arcar as suas próprias expensas; d) Se sim, por que não é informado ao cidadão quando da requisição dos exames que terá que pagar parcialmente pelos mesmos? Justificação: Para fins de conhecimento face à reclamação recebida pela Ouvidoria comunicando a necessidade de pagamento parcial de exames em laboratório.------------   Nº 42/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando que a água é um bem essencial e indispensável à vida; Considerando as constantes reclamações da ineficiência no abastecimento e fornecimento de água em Brusque; Considerando que recentemente o SAMAE atualizou suas tarifas, com a condição, perante a agência reguladora, de realizar investimentos e melhorias no sistema; Considerando que há reclamações dos moradores da Rua Adolfo Fuckner, no bairro Cedrinho e também na comunidade de Tomaz Coelho, que alegam ficar sem abastecimento de água por até três dias; requer seja oficiado o SAMAE, para apresentar as seguintes informações: 1) Quais foram os investimentos realizados nos últimos anos no intuito de fomentar o eficaz fornecimento de água a população de Brusque, em especial nas comunidades distantes da área central? 2) Se há previsão para ampliação e melhoria no abastecimento de água nas localidades afastadas da área Central, em especial no Cedrinho e Tomaz Coelho? 3) Caso afirmativo o item 2, enviar cópia dos projetos ou informações acerca das ações; 4) Quais as providências que o SAMAE irá implantar para manter a regularidade no fornecimento de água para as comunidades afastadas da área central, enquanto não realizados investimentos que tornem o abastecimento de água satisfatório de forma definitiva? Justificativa: Para fins de fiscalização.---------------   Indicações (não passam por votação):-----   Nº 72/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda à notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Monte Castelo, nos fundos da Agência do Bradesco, para proceder ao nivelamento do passeio público correspondente, com vistas a eliminar o significativo degrau ali existente. A intenção do Legislador é garantir a segurança dos que transitam nesta região central.---------------   Nº 73/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que realize estudos objetivando a instalação de uma Casa Mortuária na região do Bairro Zantão. A medida objetiva dar um tratamento respeitoso aos usuários deste importante serviço de interesse público, visto que os moradores da região necessitam deslocar-se a grandes distâncias para velarem seus entes queridos nas capelas de outros bairros.---------   Nº 74/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à SETRAM a realização de estudos técnicos para implantação de uma medida de segurança no entroncamento da Avenida Otto Renaux com a Rua João Becker, no bairro São Luiz, em função de consideráveis congestionamentos e o local ser palco de vários acidentes. Esta proposição justifica-se por ser o corredor viário que liga os bairros São Luiz e Santa Rita através da Ponte dos Trabalhadores.---------   Nº 75/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria competente proceder as seguintes obras e serviços: a) executar a manutenção da Rua Francisco Severino, no bairro Nova Brasília. A referida rua encontra-se intransitável, necessitando de reparos e desentupimento das bocas de lobo; b) executar a manutenção da Rua Abraão Souza e Silva, popular Estrada da Fazenda, no bairro Bateas, no trecho a direita da cabeceira da ponte até a divisa com Itajaí. A referida estrada possui relevante importância no Município, possuindo fluxo constante de veículos, necessitando de patrolamento e areamento em virtude de sua situação precária de segurança e trafegabilidade.-------   Nº 76/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria competente executar a manutenção da Praça Engelberto Baumgartner, na Rua Francisco Sassi, efetuando a poda, limpeza e retirada de materiais existentes na Praça (entulhos) e a remoção das mudas de árvores plantadas sobre o passeio público no mesmo local, transplantando-as para o interior da praça, ou em outro local que entender adequado. Vale ressaltar que a referida Praça foi totalmente construída com a ajuda popular dos moradores, em conjunto com a Prefeitura, e estes vêm realizando as limpezas básicas como roçada da grama e dos canteiros, e foram tolhidos da continuidade dos referidos serviços, sendo necessário a presente solicitação. --------