Camara

12/04/2019 - 09:15h

Paulinho Sestrem Cobra Transparência de Informações na Secretaria de Saúde

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de abril, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) discorreu sobre quatro pedidos de informação de sua autoria, direcionados à Secretaria de Saúde do município.-----   No primeiro, apresentado em dezembro de 2017, o parlamentar solicitou cópias de guias do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), com dados de consultas e exames de determinadas especialidades. O pedido foi atendido pela pasta, porém, inviabilizou a avaliação e fiscalização, devido ao formato e grande número de dados, segundo o legislador.----   O vereador realizou um segundo pedido, em março de 2018, especificando uma amostra de informações referentes a um dia, para cada exame listado.------    Em resposta, a secretaria replicou que as guias do Sisreg contêm dados pessoais dos usuários, não podendo ser disponibilizadas a terceiros. “Este terceiro, no caso, é um vereador que tem responsabilidade de fiscalizar”, pontuou Sestrem.-----   No pedido subsequente, em junho do mesmo ano, ele solicitou o nome dos operadores do serviço. Em retorno, a secretaria informou que havia impedimento em prestar as informações, que constam nas guias Sisreg, novamente com a justificativa de que divulgaria dados pessoais de pacientes.-----   Na quarta solicitação, em julho de 2017, o parlamentar esclareceu que não se tratava da requisição das guias, mas apenas dos nomes dos servidores responsáveis e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário. O orador destacou que a informação é pública, respaldada pela lei municipal 4.509/2017, que obriga a divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas com especialista, exames e cirurgias na rede pública de Brusque.-------   O pedido ainda justificou o propósito para a fiscalização dos procedimentos de agendamento, como função típica do Poder Legislativo. “Veio um ‘cópia e cola’ das outras respostas” disse. “O que estão escondendo na Secretária da Saúde? Por que não querem passar uma simples informação? É uma pergunta que eu queria que o secretário municipal [Humberto Martins Fornari] respondesse”, questionou o parlamentar.------   O orador também abordou indicadores apresentados pelo líder do governo, o vereador Alessandro Simas (PSD), em sessão anterior.-----   Ele chamou a atenção para os 23% do orçamento do município destinados à área de saúde e retomou a discussão sobre os atendimentos que sobrecarregam o Hospital Azambuja. Sestrem disse ter analisado o assunto com o diretor do estabelecimento e alguns profissionais, concluindo que “mais um ambulatório é necessário”.------   A solução, segundo ele, não estaria na redução de Unidade Básicas de Saúde (UBS) em Brusque, mas na gestão da área, como um todo. ...*Assessoria