Camara

22/04/2019 - 21:13h

Ana Helena Boos Apresenta Anteprojetos em Apoio a Pessoas Com Neoplasia Maligna

Em pronunciamento na sessão ordinária da última terça-feira, 16, a vereadora Ana Helena Boos (PP) defendeu a aprovação de duas proposições de sua autoria, em apoio aos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A convite da parlamentar, a reunião ainda contou com a presença da presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque e a presidente da Rede em Santa Catarina, que apresentaram a campanha de conscientização “Preciso viver”, a ser realizada durante todo o mês de abril.------   Propostas:--- Por meio do Requerimento nº 36/2019, Boos pede que o Executivo avalie um anteprojeto de lei que prevê isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas que tenham a doença. O outro anteprojeto submetido pela parlamentar, a ser encaminhado ao Prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB), pelo Requerimento nº 35/2019, sugere isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano aos pacientes, bem como aos respectivos acompanhantes.-------------   Os dois requerimentos ainda precisam passar pela aprovação da Câmara, antes de serem direcionados à análise da Prefeitura. A vereadora destacou que ambas as proposições foram elaboradas em parceria com o Centro Universitário de Brusque (Unifebe), onde participaram professores e alunos do Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da instituição.---------   Boos aguarda a resposta de um pedido de informação feito à Secretaria de Saúde, quanto ao número de portadores da neoplasia maligna no município, para avaliação do impacto financeiro aos cofres públicos. “Assim que tivermos a informação, conseguiremos ter uma análise. Mas tenho certeza que, com um pouco de boa vontade, a gente consegue colocar em prática e trazer esse projeto para a casa”, frisou a oradora.-----------   Em aparte, o vereador Alessandro Simas (PSD), declarou apoio e pediu sensibilização aos parlamentares quanto à proposta. “Já solicitei um estudo sobre isso e identificaram que não há nenhuma lei que prevê isenção do IPTU para as pessoas com câncer”, ressaltou. O líder de governo ainda relembrou o Projeto de Lei nº 16/2014, aprovado na casa em 2015, que instituiu o “Programa Fila Zero”, para priorização do atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, nas unidades de saúde do município de Brusque.------------*Assessoria