Aprovações: 14/05/2019

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 14 de maio, os vereadores aprovaram três projetos de lei na Ordem do Dia, todos em segunda discussão e votação, além de um pedido de adiamento de discussão de outro texto. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira.----------- Projetos de Lei - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de origem executiva, que “Dá nova redação aos §§ 12 e 15 do art. 21 da lei complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2008 e alterações, que instituiu o código de posturas sustentáveis do município de Brusque”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de origem executiva, que “Inclui o inciso IX e o § 6º ao art. 22 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto do Servidor Público do Município de Brusque”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019, de origem executiva, que “Autoriza o chefe do poder executivo a proceder cessão de uso de bem público móvel ao estado de Santa Catarina, por intermédio do corpo de bombeiros militar de Santa Catarina, sedado em Brusque”.--------- Adiamento de Discussão:------- - A pedido do vereador Marcos Deichmann, por 30 dias, do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 3.507, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”.------ Prorrogação de Prazo de Resposta:---- - A pedido do Executivo, no Ofício nº 158/2019, do Gabinete do Prefeito, ao Pedido de Informação nº 27/2019, formulado pela vereadora Ana Helena Boos e constante do Ofício nº 164/2019, da Câmara Municipal, questionando qual seria o número de pacientes com neoplasia maligna atendidos pela rede pública municipal de saúde.------ Indicações (não passam por votação):-------- Nº 101/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Areamento e patrolamento na Rua Henrique Knihs, no Bairro Águas Claras, em função da precariedade da pista de rolamento; 2) Realização de estudos técnicos objetivando a instalação de uma travessia elevada ou outro equipamento de segurança na Rua General Osório, proximidades do nº 775, a fim de evitar acidentes que vem acontecendo no entroncamento com a Rua Orides Schwartz, bairro Guarani; 3) Ampliação da proibição de estacionamento no sentido contrário do trânsito na Rua Edgar von Buettner, no Bairro Bateas, nas proximidades da Trevo Refrigerações; 4) Estudo para implantação de uma lombada nas proximidades do entroncamento da Rua Edgar von Buettner x Rua BA 066, pois se trata de uma grande reta que vem sendo utilizada com velocidades incompatíveis com a classificação da via; 5) Notificar os proprietários de terrenos localizados no entroncamento da Rua Pedro Fantoni x Rua Edgar von Buettner até a Rua Ana Duarte, para implantação de calçadas e corte de vegetação que estão colocando a população que perpassa pela localidade em risco; 6) Realização de estudos objetivando a instalação de dois abrigos de passageiros na Rua José Reis e Silva, bem como a relocação de um existente em frente ao nº 130 para o início da Rua Pedro Fantoni; 7) Proibição de estacionamento em uma das margens da Rua José Reis e Silva, no entroncamento da Rua Emilio Rau, lateral da Empresa ZM, pois a pista é muito estreita; 8) Alterar a faixa de pedestres em frente à Floricultura localizada na Rua Florianópolis, no entroncamento com a Rua João Tensini, em travessia elevada. Nº 102/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a pintura de uma faixa de pedestres e a instalação de uma placa “Proibido Estacionar” com a devida sinalização em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Elsa Bodenmuller de Marchi, na Travessa Santa Cruz, no bairro Águas Claras. Este Vereador se preocupa com a segurança pública, em função do intenso movimento de veículos e pedestres na região. Nº 103/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) eliminação de esgoto a céu aberto no trecho a paralelepípedos da rua João Caetano, bairro São Pedro; b) manutenção e reparo da pavimentação na rua NB-07, bairro Nova Brasília; c) gerenciamento do Programa de Pavimentação por Adesão na Rua Carlos Kohler e na Rua SP-001, artérias do Bairro São Pedro. Nº 104/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) No bairro Zantão: 1.a) Patrolamento e areamento, com urgência, na rua Arnoldo Ristow; 1.b) Inserção de tubulação e inclusão no programa de pavimentação da rua Paulo Cabral e Silva; 2) Realização de estudos para implantação de mais uma travessia elevada na rua Gustavo Halfpap, no Centro II; 3) Nivelamento da pavimentação a lajotas em toda a extensão da rua Claudino Huber, no bairro Rio branco; 4) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Nereu Ramos, artéria do bairro Jardim Maluche; 5) Inclusão no programa de pavimentação das ruas Elvira Marques, no bairro Bateias e Guilherme Steffen, no bairro Steffen; 6) Nivelamento da pavimentação de pedras nas ruas Theodoro Reichert e Margarida Fischer, no bairro Guarani. As medidas são necessárias à segurança das comunidades locais. Nº 105/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo no bairro Águas Claras: a) instalação de uma porta focos de pedestres e destinação de um tempo exclusivo para a travessia no cruzamento das seguintes localidades: a.1 ruas Santa Cruz, Alberto Klabunde, Lagoa Dourada e Padre Antônio Eising; a.2 ruas Santa Cruz, Augusto Klapoth, Ponta Russa e Florianópolis; b) areamento e patrolamento na rua AC-10, diante do grave comprometimento à trafegabilidade e à acessibilidade; c) notificação dos proprietários dos terrenos às margens da rua Santa Cruz para que edifiquem os passeios públicos, especialmente entre as ruas Jacob Schmidt e o Campo do Helinho Futebol Society, trecho de uso frequente por crianças rumo à escola. Nº 106/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente o alargamento, o areamento e o patrolamento da rua Poço Fundo, no trecho posterior de acesso à Estrada da Boêmia. Cumpre ressaltar que a localidade é rota de transporte coletivo, comportando alto fluxo de automóveis e pedestres, o que justifica uma atenção imediata e urgente por parte do poder público. A comunidade requer, por fim, a inclusão da via no Programa de Pavimentação Por Adesão, garantindo-se a habitabilidade e a segurança no local. Nº 107/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à FUNDEMA para que dê continuidade ao projeto de Horta Comunitária efetuado com a Comunidade do bairro Santa Rita, por meio de sua Associação de Moradores. Nesse sentido, a comunidade necessita de forma imediata que a FUNDEMA lhes forneça uma composteira e um rancho para armazenar ferramentas. Nº 108/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria Competente que dê andamento ao projeto de construção de uma ATI (academia de todas as idades) para a Comunidade do bairro Santa Rita, na sua Associação de Moradores. A construção da ATI vem sendo prometida a Comunidade do bairro desde 2014, tendo inclusive uma equipe efetuado as medidas para o projeto. Também importante frisar que o Poder Público se utiliza do espaço da Associação, por intermédio da Unidade Básica de Saúde da Santa Rita, semanalmente, para atividades com os idosos, e que, a instalação da ATI em muito auxiliaria esse trabalho. Nº 109/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria de Trânsito - SETRAN, que realize um estudo de viabilidade de alteração da sinalização de trânsito no bairro Santa Rita, no intuito de permitir a conversão à esquerda as ruas Oswaldo Niebuhr e Tecelões de Lodz, sentido bairro centro, com a confecção de uma “yellow box” na entrada de cada logradouro, para fins de não atravancar o trânsito. Informa-se que atualmente a conversão nessas duas ruas é proibida no sentido indicado, necessitando que os motoristas efetuem o retorno na rotatória, o que vem causando congestionamentos constantes no trânsito no local. N 110/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria Competente, que disponibilize um canal de recebimento de denúncias por descarte irregular de lixo, entulhos e afins, por meio de aplicativo Whatsapp. A fiscalização da Comunidade é primordial para auxiliar a coibir essas práticas irregulares, sendo que a denúncias aumentaram após este vereador levantar o tema na tribuna no início deste mês. Porém, percebe-se que se torna mais eficaz a fiscalização por meio do uso do aplicativo Whatsapp, onde o cidadão pode enviar fotos e a localização exata do ponto a ser fiscalizado.----*Assessoria

Aprovações: 14/05/2019

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