Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

22/05/2019 - 17:33h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 21 de Maio

 Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 21 de maio, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.   Projetos de Lei - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Antônio Groh”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Nicolau Petermann”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Horizonte”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, de origem executiva, que “Autoriza o poder executivo municipal a receber, sob a forma de doação, imóvel situado no bairro Zantão, neste município”.   Requerimentos Nº 33/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer a concessão da Comenda do Mérito Militar ao Senhor Arnoldo Lana, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, reconhecendo seus atos e de toda uma geração de brusquenses que atuaram nos campos de batalha em defesa dos interesses nacionais.   Nº 37/2019 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Staack Tinturaria e Estamparia Ltda., parabenizando pelo transcurso do 20º aniversário de fundação. A proposição objetiva reverenciar a passagem da importante data, como referência a história de sucesso do empreendimento que, com aproximadamente 4.000 m2 e capacidade mensal de 800 toneladas, gera cerca de 200 empregos diretos e centenas de oportunidades indiretas, aquecendo a economia local. Nº 38/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer sejam encaminhados ofícios ao Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Senhor Roberto Lucas Pacheco e ao Deputado Estadual Senhor João Amin solicitando sejam realizados estudos e envidados esforços para a abertura de mais um Cartório de Registro de Imóveis na cidade de Brusque.   Vale destacar que outros dois requerimentos no mesmo sentido já foram encaminhados por esta Casa de Leis (Requerimentos nº 95/2014 e 113/2017), porém sem sucesso. Conforme dados dos órgãos oficiais, desde 1996 a população de Brusque praticamente dobrou, crescimento este que vem acompanhado do aumento do número de loteamentos, empreendimentos imobiliários e residências, o que justifica a presente solicitação.   Nº 39/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer a formalização de convite ao Senhor Evandro Roza, Administrador do Hospital Azambuja, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, para discorrer acerca dos trabalhos do hospital.   Nº 44/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer a concessão da Comenda à Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque, como forma de homenagear pela passagem dos 50 anos de sua fundação. Inicialmente denominada de Clube de Diretores Lojistas de Brusque, a entidade assumiu, ao longo de sua magnífica história, função de destaque na sociedade, em especial congregando e representando os comerciários local nas políticas voltadas ao desenvolvimento da categoria.   Nº 45/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, Considerando que nosso município possui considerável parcela da população acometida de neoplasia maligna, contando atualmente com cerca de 600 pessoas em tratamento; Considerando que apenas no Município de Brusque são diagnosticados cerca de 25 novos casos de câncer por mês; Considerando que Brusque é uma cidade polo, servindo de referência na saúde para as demais cidades vizinhas de menor porte, a exemplo de Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, entre outras;   Considerando que o fator tempo é questão de sobrevivência quando o assunto em pauta é o câncer, devendo haver urgência para o diagnóstico, cirurgia e início de tratamento; Considerando que o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux de Brusque (Hospital de Azambuja), possui completa estrutura para realizar as cirurgias oncológicas de todas as especialidades, contando com o pré-atendimento, realização de todos os exames, diagnósticos, médico oncologista, pós-cirúrgico, titulações e protocolos;   Considerando que a referida instituição hospitalar já vem realizando os trâmites para fins de credenciamento SUS para realizar as cirurgias oncológicas em todas as especialidades;   Considerando que o credenciamento mencionado se encontra em fase final de análise e decisão no departamento competente da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina;   Considerando que a rapidez e agilidade no deferimento do credenciamento do Hospital de Azambuja não só beneficiará a população de Brusque, mas sim de toda a regional, principalmente das cidades vizinhas a Brusque;   requer o envio de expediente ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio de seu Secretário Helton de Souza Zeferino, a Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS, por intermédio de sua Diretora Claudia Ribeiro Araújo Gonçalves e a Gerência de Contratualização dos Serviços SUS, por sua Gerente Hanna Karine dos Santos Jacques Barcelos, para que, analise com brevidade o pedido de credenciamento do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux de Brusque (Hospital de Azambuja), no intuito de deferir a solicitação para realização das cirurgias oncológicas de todas as especialidades.   Nº 47/2019 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, requer a convocação de Audiência Pública objetivando a realização de amplo debate à deliberação dos Projetos de Lei Complementares nº 04/2019 e 03/2019, que respectivamente, altera a tabela 12 da Lei Complementar n. 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque e Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providencias.   O pedido se justifica, pois, é necessária discussão com a sociedade sobre questões que alteram as referidas Leis que tratam sobre modificações no Zoneamento Urbano e que altera por inteiro o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque. Importante salientar que todos os referidos Projetos de Lei estão interligados, o que fundamenta a necessidade de haver a discussão sobre eles em conjunto.   Moções Nº 27/2019, do vereador Ivan Roberto Martins - O vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela passagem dos 25 anos de atividades no Município. Órgão com atribuições estratégicas voltadas a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho exerce função de relevante interesse público, a qual merece o registro histórico e o prestígio desta Casa.   Nº 28/2019, do vereador Gerson Luís Morelli - O vereador que esta subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de mensagem congratulatória ao Colégio Cônsul Carlos Renaux, pela passagem dos seus 147 anos de fundação, comemorada na data de 20 de abril. A entidade foi fundada no ano de 1872, sendo o colégio particular mais antigo de Santa Catarina. Dentre suas diversas contribuições para a sociedade brusquense e região, destaca-se a atuação visando sempre a formação de cidadãos críticos, responsáveis e comprometidos com o bem-estar social.   Nº 29/2019, do vereador Paulo Rodrigo Sestrem - O vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Águas Claras, pela passagem dos seus 25 anos de atuação no município. A sociedade reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição, que reúne semanalmente fiéis para cultos, grupos de estudo bíblico e de oração, auxiliando na formação moral da comunidade brusquense.   Nº 34/2019, do vereador Ivan Roberto Martins - O vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer, após ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao servidor público municipal, Sr. JOSÉ FRENA. O servidor completou no último mês, 24 anos dedicados ao serviço público e aos cuidados com os animais do Parque Zoobotânico de Brusque. José se desloca de Itajaí a Brusque todos os dias, desde 03/04/1995, e exerce a função de tratador de animais, desempenhando suas funções com amor e respeito aos animais e a natureza.   Nº 37/2019, do vereador Jean Daniel dos Santos Pirola - O vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer, após ouvido o Plenário, envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ROSELI SILVA NOVAIS, vereadora do DEM, da Câmara Municipal da cidade de Buerarema/BA, pelo trabalho que a vereadora vem realizando referente a migração dos baianos as cidades de Santa Catarina, buscando auxiliá-los no retorno à sua terra natal.   Nº 39/2019, do vereador Jean Daniel dos Santos Pirola - requer o envio de Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Altair Silva, manifestando o apoio à iniciativa de protocolar o Projeto de Lei 0113.9/2019, que visa instituir o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. A brilhante iniciativa do Edil objetiva estabelecer que parte das receitas do IPVA, de multas de trânsito, da exploração comercial das faixas de domínio das rodovias do Estado, dentre outras, sejam utilizadas para a manutenção e conservação das vias estaduais.   Indicações (não passam por votação) Nº 111/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, instando a realização de estudos técnicos objetivando a adoção das seguintes medidas: 1) Implantação de uma faixa elevada em frente à EEF Ponta Russa, no bairro Ponta Russa; 2) Implantação de uma lombada física no final da rua Monsenhor Valentim Loch, no bairro Zantão; 3) Implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Santa Cruz, em frente ao "Salão Oração da Congregação Cristã no Brasil", nº 447, sistema viário do bairro de Águas Claras. Este Legislador preocupa-se com o excesso de velocidade impetrada pelos veículos nos locais, que coloca em risco a integridade física dos moradores e demais usuários das vias.   Nº 112/2019 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Departamento Estadual de Infraestrutura solicitando a adoção de medidas que objetivem reduzir a velocidade do trânsito nas proximidades do Km 3 da Rodovia Ivo Silveira, Bairro Bateas. A proposição objetiva minimizar os riscos de acidentes, o qual se eleva frente a um intenso fluxo de veículos, leves e pesados, bem como ao grande número de pedestres que transitam pelo local.   Nº 113/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a realização dos seguintes serviços em prol da comunidade brusquense: a) Estudos técnicos objetivando a instalação de lixeiras em vias que não possuam esse equipamento, bem como sugerindo a parceria com estabelecimentos sediados em nosso Município para a aquisição das lixeiras, em prol do meio ambiente e limpeza urbana; b) Limpeza e instalação de iluminação na escadaria pública que liga as Ruas José Cunha e NB 011, bairro Nova Brasília, a fim de proporcionar segurança às pessoas que por lá perpassam, principalmente às crianças que se deslocam pelo local para os educandários. As fotos anexas comprovam a necessidade da realização do serviço pleiteado; c) Desobstrução da boca de lobo localizada na Rua João Batista Debatim, nº 335, no bairro de Águas Claras. Aqueles moradores clamam pela realização do serviço em função dos constantes alagamentos em dias de enxurradas, conforme foto anexa; d) Supressão de buracos no final da Rua Expedicionário Benjamim Decker x DJ 015.   Nº 114/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio de seu gestor, o Governador Carlos Moisés da Silva, para que determine à Secretaria de Estado de Segurança Pública - por meio do Instituto Geral de Perícias, efetue a contratação de mais um médico em medicina legal para o município de Brusque. Importante frisar que no momento nosso município possui apenas um médico em medicina legal e dois auxiliares médicos, ocasionando que o serviço se dê apenas na forma de sobreaviso nos períodos excedentes as 3 horas de expediente normal do órgão, de segunda a sexta-feira. Desta forma, além de não haver atendimento nos finais de semana, igualmente há a ausência de profissional em caso de férias e afastamentos diversos do atual profissional do Instituto Médico Legal de Brusque. Mostra-se inconcebível que uma cidade com o porte de Brusque, necessite se socorrer dos serviços prestados pelo IML de Balneário Camboriú, que também se encontra sobrecarregada, atendendo 14 municípios regularmente, adicionando-se mais seis municípios quando da ausência de profissional em Brusque (Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, São João Batista e Major Gercino), totalizando assim 20 municípios para atendimento em uma única unidade, ocasionando a demora na liberação de corpos para sepultamento, o que ocasiona mais abalo e sofrimento aos familiares das vítimas.   Nº 115/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) No bairro Santa Luzia: 1.a) Eliminação de buracos e patrolamento urgente na rua João Batista Coelho, e ainda limpeza e desassoreamento da vala; 1.b) Patrolamento e areamento com urgência nas ruas Nova Itália e Rio do Meio; 2)Nivelamento da pavimentação de pedras na rua Orides Schwartz, no bairro Guarani; 3)Inserção de tubulação pluvial e inclusão no programa de pavimentação da rua Pedro cardeal, artéria do bairro Cedrinho; 4)Inserção de sinalização ao longo da via e colocação de placas de “proibido jogar lixo” com um número de telefone para possível realização de denúncias na rua Monsenhor Valentim Loch, no bairro Zantão; 5)Realização de estudos visando a inserção de lombada elevada nas proximidades do nº 711, na rua Ponta Russa.   Nº 116/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a limpeza, por meio da eliminação, de toda a vegetação que está cobrindo parte das calçadas nas proximidades do Supermercados Angeloni e nos fundos do prédio da rótula da Unifebe. A medida faz-se urgente e necessária, uma vez que a situação vem atrapalhando a circulação adequada e segura dos pedestres nos referidos locais. -----*Assessoria

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Abastecimento

Acidentes

Aconteceu

Administração

Alimentos

Anunciantes

Anuncios

Arte

Assitencia Social

Aventura

Bombeiros

Brasil

Camara

Câmara Federal e Senado

Campo

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coisas da Vida

Coluna

Comendas

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicação

Comunicado

Comunidade

Congresso Nacional

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Drogas

Ecologia

Economia

Educação

Eleições 2016

Emergencia

Energia

Ensino

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Falecimento

Família

Fenarreco

Festas

Forças Armadas

Gente

Gente Famosa

Governo

Habitação

Imprensa

Informe

Infraestrutura/mobilidade

Intercâmbio

Internacional

Investigação

Investimentos

Jogos

Jornal

Jornalismo

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislação

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Manifestações

Medicina

Meio Ambiente

Melhorias Urbanas

Mensagem

Mercado

Mobilidade

Moções

Mundo

Natal

Natureza em Foco

Obras Publicas

Ocorrencias

Opinião

Parcerias

Partidos

Perigo

Pesquisas

Planejamento Urbano

Policia

Política

Previdência

Prisões

Produtos

Profissões

Publicidade

Resgate

Retrospectiva 2011

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Sensibilidade

Serviço

Serviços Públicos

Sindicatos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Terror

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Treinamento

Tributos

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br