Camara

22/05/2019 - 17:25h

Com Seis Votos, Plenário Rejeita Moção de Descontentamento Que Seria Encaminhada ao Presidente da República

Uma proposição elaborada com o objetivo de manifestar ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o “descontentamento da sociedade brusquense com os cortes nas verbas destinadas à Educação” - conforme texto literal da matéria -, foi rejeitada nesta terça-feira, 21 de maio, por seis votos contra dois, na Câmara de Vereadores. Apresentada sob a forma de moção pelo vereador Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), a proposição foi alvo de críticas na tribuna do parlamento.-----   Durante a reunião, ao comentar os bloqueios anunciados pelo Ministério da Educação (MEC), Keka argumentou que a pauta educacional figurou entre as mais recorrentes das últimas eleições, nos discursos de candidatos às assembleias legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República. “Fico com a sensação do discurso vazio e descomprometido, proclamado apenas para simpatizar campanhas e ganhar votos”, afirmou.-------   “Subtrair essas verbas me parece um retrocesso, o mesmo que tomar a rota do atraso. Os centros universitários atuam como força promotora do desenvolvimento de um povo. Toda ciência, toda técnica, toda tecnologia que garante a qualidade da vida humana, produtiva e transformadora, acontecem nos centros universitários ao redor do mundo”, prosseguiu. “Com verbas mais curtas, o sistema desacelera, bate o desestímulo, a pesquisa cai e a qualidade do ensino despenca”, acrescentou Keka, que criticou o ministro da Educação por tentar explicar o assunto usando chocolates sobre uma mesa e Bolsonaro, por ter chamado os manifestantes do último dia 15 de “idiotas úteis”.------   Ao discutir a moção, Jean Pirola (PP) defendeu o entendimento de que a medida tomada pelo governo federal não representa um corte de recursos, mas uma adequação orçamentária. “Manifestações livres são válidas, mas temos que verificar o objeto que está sendo utilizado agora. Nos últimos dez anos, houve oito adequações no orçamento e este atual governo está fazendo o mesmo processo, tirando de outros serviços, como pagamentos de energia e água [das instituições federais de ensino], para poder dar andamento à Educação”, disse. “Houve muita manipulação político-partidária no meio dessas manifestações”, emendou.----   No mesmo sentido, Marcos Deichmann (Patriota) listou uma série de cortes na área noticiados em gestões anteriores a de Jair Bolsonaro, mais especificamente nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), bem como no governo do sucessor dela, Michel Temer (MDB). “Não vi manifestações na rua [naquelas ocasiões]. Por que a CUT [Central Única dos Trabalhadores], o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e os movimentos Lula Livre tem que estar infiltrados nas manifestações?”, questionou. “Se tiveram 15 anos para se organizar e investir corretamente na Educação e não o fizeram, vamos dar um voto de confiança ao nosso presidente Bolsonaro. Ele está [governando] há cinco meses. Deixa o homem trabalhar”, exclamou. “Em 2015, o lema do governo federal era ‘Pátria Educadora’ e foram cortados 10 bilhões da Educação”, contribuiu Pirola, em aparte.--------   Ivan Martins (PSD), que também declarou voto contrário à moção, procurou esclarecer que o contingenciamento em questão difere de um corte de recursos: “Contingenciamento é somente uma suspensão temporária de uma parcela dos recursos, até segunda ordem, até que se ponha a casa em dia, para depois liberar e continuar os investimentos. Isso aconteceu porque o orçamento [de 2019] não foi feito pelo presidente Bolsonaro. Ele está trabalhando com o orçamento feito no governo passado. Nesse caso, não foi corte, mas contingenciamento”, frisou.--------   Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), pronunciou-se de forma a reforçar a visão de Martins: “Eu tenho filhos e não quero ver um deles no meio de uma manifestação onde venha alguém com bombas ou que faça alguma coisa pouco se importando se vai ter violência, onde ele pode ser vítima de um protesto no qual pessoas tenham algum interesse. Por ter entendido a explicação muito didática do vereador Ivan Martins, eu vou votar contra a moção, pois entendi que é um contingenciamento. Está bem claro que não é um corte”.-----   Já Claudemir Duarte, o Tuta (PT), expressou apoio à iniciativa de Keka e aos argumentos do colega: “A moção demonstra a preocupação de um professor [Keka] para com as universidades federais. [Os vereadores contrários à proposição] não estão preocupados com a Educação, mas em buscar dados que justifiquem a medida do governo federal. Se precisa justificar, é porque vai ter corte”, concluiu.---------   Keka relatou ao plenário que tem dois filhos estudando na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na qual foram bloqueados R$ 60 milhões em verbas discricionárias, que são aquelas que a instituição tem permissão para gerenciar. O vereador exibiu fotos dos protestos realizados em Florianópolis e comentou: “Nas outras vezes que aconteceu isso [os bloqueios], que vocês dizem que não é corte, eu não estava na Câmara para defender os estudantes e professores. Estou falando agora porque tenho a oportunidade de representar o povo. Não vi em Santa Catarina muitas manifestações pró-PT [Partido dos Trabalhadores], mas alunos preocupados com a situação das universidades. Talvez, um dia, quando vocês tiverem seus filhos na universidade, vão se preocupar com isso, ou vão pagar uma particular”.--------   6 x 2:---   Seis vereadores decidiram pela rejeição da moção: Jean Pirola (PP), Marcos Deichmann (Patriota), Ivan Martins (PSD), Dr. Lima (PSDB), Leonardo Schmitz (DEM) e Cleiton Luiz Bittelbrunn (Patriota). Dois votaram pela aprovação: o autor, Keka Morelli (PSB), e Tuta Duarte (PT).----   Alessandro Simas (PSD), Ana Helena Boos (PP), André Rezini (PPS), Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), Joaquim Costa, o Manico (MDB), e Paulinho Sestrem (Patriota) não estavam no plenário no momento da votação e não registraram voto. O presidente da casa, José Zancanaro (PSB), não vota nesse tipo de matéria, a não ser que haja empate. ---*Assessoria