Aprovações

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 28 de maio----- Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28 de maio, os vereadores aprovaram projetos de lei e requerimentos na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.--------- Projetos de lei - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e dá outras providências”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, sob a forma de doação, móvel situado no bairro Zantão, neste município”; - Em discussão e votação única, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”; -Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica.------ Requerimentos Nº 48/2019 do Vereador André Rezini, requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a situação das praças existentes no Município. A medida objetiva criar um ambiente de debate popular, ouvindo os cidadãos e criando alternativas que objetivem a manutenção regular dos equipamentos e da iluminação existente nestes logradouros, a limpeza e o excesso de barulho que, por vezes, ocorrem em horários inapropriados.----------- Nº 49/2019 das Comissões de Constituição, Legislação e Redação e Serviços Públicos, em conjunto, requerem a convocação de Audiência Pública objetivando a realização de amplo debate à deliberação do Projeto de Lei Complementar 9/2019 que “Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 45 da Lei Complementar 138, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de Parcelamento do Solo do Município de Brusque e dá outras providências”. O pedido se justifica pois é necessária discussão com a sociedade sobre questões que alteram a referida Lei que integra o Plano Diretor.-------- Nº 50/2019 do Vereador Marcos Deichmann, requer a descaracterização do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, que “Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 255, de 24 de março de 2016, que reenquadrou cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo e permitiu o enquadramento de servidores ocupantes do cargo de Motorista no cargo de Motoristas de Veículos Pesados”. Segundo o § 1º, do art. 55 da Lei Orgânica, a urgência deverá ser fundamentada dentro das necessidades prementes e de relevante interesse social, sempre que houver “evidente e inadiável emergência”. Estes pressupostos não restam configurados no caso em concreto, não existindo razão para que a matéria em questão seja examinada em tão curto espaço de tempo por esta Casa Legislativa, especialmente se considerado que o prazo referido no atual parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 255/2016 se esgotou antes mesmo da propositura do projeto em exame. Nesse sentido, diante do não atendimento aos requisitos legais e da necessidade de uma melhor análise da proposta por esta Casa Legislativa, é que se requer a quebra do regime de urgência.---- Moção de pesar (não passa por votação) Nº 40/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva, pelo falecimento prematuro do menino Kaique Eckert da Silva. Indicações------- Nº 117/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a inserção de uma faixa de pedestres nas proximidades do CEI Hilda Anna Eccel, visando propiciar maior segurança aos alunos que atravessam a via para se dirigirem à escola de inglês existente nas imediações.------ Nº 118/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Instalação de uma lombada física na rua São Pedro, em frente à Metalúrgica Âncora, como forma de frear a velocidade dos veículos, por se tratar de uma região com expressiva concentração demográfica; 2) Corte de uma árvore na Escola de Ensino Fundamental Padre Carlos Fuzão, na localidade de Nova Itália, Serra do Moura, no bairro Santa Luzia, em face do iminente perigo de desabar sobre a escola, colocando em risco a integridade física dos alunos. A adoção das medidas é importante à segurança e ao bem-estar das comunidades.----- Nº 119/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo a realização dos seguintes serviços de interesse comunitário: 1) Implantação de uma faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Vitor Meireles e Coelho Neto, face à existência de diversas residências no local, e ainda, por tratar-se de um cruzamento muito movimentado em razão de ser ligação dos bairros Santa Rita e São Luiz, pela Ponte do Trabalhador; 2) Desobstrução da tubulação e revisão geral da drenagem pluvial ao longo da Rua Vitor Meireles, pois a cada chuva torrencial ocorre a entrada de água no quintal das residências, e ainda, pavimentação em todo o trecho da via, em face do intenso fluxo de veículos no local; 3) Instalação, nos parquinhos infantis existentes no município, de aparelhos de recreação infantil com acessibilidade para crianças portadoras de necessidades especiais, promovendo o acesso destas aos brinquedos de forma tranquila e segura.------ Nº 120/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente à Secretaria de Estado da Administração de Governo do Estado de Santa Catarina, por meio de seu gestor, o Secretário Jorge Eduardo Tasca, para que determine à Diretoria de Saúde do Servidor e a Gerência do Plano de Saúde, por meio de seus gestores, respectivamente, Claudio Barbosa Fontes e Izadora Narci S. Gnecco, efetuar o credenciamento do IMIGRANTES HOSPITAL E MATERNIDADE DE BRUSQUE e da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM JOAQUIM, de Brusque, ao plano de saúde dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina - PLANO SC SAÚDE. Importante frisar que quanto mais estabelecimentos credenciados, melhor será o atendimento dos servidores públicos estaduais, bem como evitará superlotação e longa espera aos procedimentos, visto que hoje em Brusque existe apenas um hospital credenciado.--------- Nº 121/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, solicitando maior número de rondas policiais na localidade de Nova Itália, Serra do Moura. Aqueles moradores reclamam pela falta de segurança, haja vista há mais de quinze dias não transitar uma viatura policial na região.-----*Assessoria

Aprovações

Notícias