Camara

31/05/2019 - 09:50h

Paulinho Sestrem Sugere Parcerias ao Executivo Para Resolver Situação de Calçadas em Desconformidade Com a Lei

Em alusão ao movimento Maio Amarelo, o vereador Paulinho Sestrem (Patriota) ocupou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28 de maio, para discorrer sobre mobilidade urbana, com foco nos passeios públicos de Brusque. “O responsável pela execução dos passeios é realmente o proprietário”, afirmou, destacando o caput do artigo 20 do Código de Obras, que integra o Plano Diretor do município.-------   O mesmo trecho, observou, traz uma série de determinações que não são cumpridas à risca pelos munícipes: “Infelizmente, todas as gestões municipais que passaram até agora não tiveram a capacidade de fazer essa fiscalização. A gente vê calçadas com degraus, tubos, ferros, ou seja, não existe fiscalização por parte do Poder Executivo”, disse.----------   “Em conversa com o diretor-presidente Rogério dos Santos, do Instituto Brusquense de Planejamento [Ibplan], a gente percebeu que eles fazem a notificação aos proprietários, porém, quando este não faz a calçada, não sofre nenhuma sanção”, acrescentou. “Diante disso, quero propor uma ideia ao Poder Executivo, como já foi feito em outras gestões, que envolve a reeducação da população e a fiscalização”.---------   A proposta do vereador envolveria parcerias entre o poder público e a comunidade. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, limparia os passeios de modo a deixá-los prontos para receber a pavimentação, o que diminuiria os custos da obra para os cidadãos.--------   “Outra ideia é que a gente possa, no Plano Diretor, prever uma sanção, e trabalhar no sentido de reeducar a população para fazer suas calçadas, por meio de campanhas educativas, e que a Prefeitura também possa contratar empreiteiras e fazê-las, cobrando depois pelos serviços, da mesma forma que acontece com a limpeza de terrenos particulares, iniciando pelos locais onde há mais movimento, principalmente de crianças, nas proximidades das escolas”.---*Assessoria