Camara

12/06/2019 - 15:05h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 11 de Junho

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de junho, vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de informação, uma moção de apelo e um veto global na Ordem do Dia. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.--------   Projetos de lei:----   - Em única discussão e votação, Projeto de Lei nº 42/2019, de origem executiva, que “autoriza o Poder Executivo a receber de Anderson Willrich e Sandra Regina Pereira Willrich, em doação, com encargos, o bem imóvel que menciona”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 37/2019, de origem executiva, que “autoriza o município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;---   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 78/2018, de origem legislativa, que “altera a redação da ementa, do art. 1º e do art. 3º da Lei nº 2.628, de 27 de junho de 2002, que torna obrigatória a execução dos hinos, com hasteamento da bandeira nas escolas municipais”;-------   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 24/2019, de origem legislativa, que “institui o Mês do Meio Ambiente no município de Brusque”;------   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 14/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a realização de pedágio beneficente no perímetro urbano do município de Brusque e dá outras providências”.-------   Veto global:----   - Veto global ao Projeto de Lei nº 62/2018, que “dispõe sobre a fixação do número telefônico da guarda de trânsito de Brusque nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência”------ . Pedidos de informação:----   Nº 54/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação instruída de documentação: - Cópia do relatório de saídas e entradas dos veículos oficiais do SAMAE, referente a segunda quinzena do mês de maio/2019. Justificação: para fins de conhecimento e fiscalização.-----   Nº 55/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: - Como está a destinação do recurso proveniente do Ministério do Turismo de um milhão e quinhentos mil reais anunciados em 29.06.2018 (há quase um ano) pelo Deputado Peninha para a execução do projeto de integração do Pavilhão da Fenarreco com o Parque das Esculturas? Justificação: Para fins de conhecimento.------   Moção de apelo:---   Nº 43/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de MOÇÃO DE APELO à direção geral do IMIGRANTES HOSPITAL E MATERNIDADE DE BRUSQUE, para que efetue o seu credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento da população por meio do sistema público de saúde.--------   Complementa-se que além dos benefícios tributários que o Hospital receberá em troca da filantropia, ao mesmo tempo estará auxiliando nos cuidados com a saúde das pessoas mais carentes e ajudando o município de Brusque, visto que atualmente as entidades credenciadas não estão conseguindo suprir a demanda necessária de atendimentos. ---------- Indicações (não passam por votação):----   Nº 133/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com os seguintes serviços de interesse coletivo no Bairro Guarani:-------- a)    Recolhimento do lixo despejado às margens da Rua Ernesto Bianchini, nas proximidades do Nº 6.000, bem como adoção de medidas para que o serviço de coleta pública de lixo domiciliar atue de forma efetiva naquela região; b) Implantação da infraestrutura necessária à Rua Waldemar Loschner, que compreende a instalação de sistema de drenagem pluvial, aterro e praça de retorno ao final da via.-----   Nº 134/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização das seguintes obras e serviços de interesse coletivo: 1) Desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais no entroncamento das ruas José Adriano e Carola Dias, no bairro Paquetá. (Imagens anexas);-------   2) Implantação de duas caixas captadoras de águas pluviais na rua Padre Antônio Eising, nas proximidades do Mercado Rainha, pois mesmo com a obra do PAC, a medida torna-se necessária como forma de proporcionar maior captação ligando à tubulação de maior diâmetro. Os moradores locais indicaram que a instalação se dê nas proximidades dos números 1.243 e 1.259. (Imagens anexas);-----   3) Solicitar à Setram a ampliação da faixa elevada existente na rua Santa Cruz, no entroncamento com a rua Jacob Schmitd, pois com o recapeamento do asfalto este dispositivo de segurança ficou com tamanho reduzido;---------- 4) Solicitar à Setram estudos para implantação de uma lombada na rua Alberto Klabunde, nas proximidades da empresa Zé Mello Material de Construções, pois por se tratar de uma curva, os condutores exageram na velocidade, colocando todos os usuários daquela localidade em risco; ------------ 5) Restauração da pavimentação na rua Ramiro Cabral e Silva, transversal da rua Jacob Schmitd, no bairro Paquetá, em atendimento à solicitação dos moradores locais. (Imagens anexas).---------*Assessoria