Camara

20/06/2019 - 18:00h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 18 de Junho

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 18 de junho, os vereadores aprovaram projetos de lei, um pedido de vistas, requerimentos, moções e um pedido de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.----   Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a realização de Pedágio Beneficente no perímetro urbano do município de Brusque e dá outras providências”;------   Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de origem legislativa, que “Institui o mês do Meio Ambiente no Município de Brusque”;-------   Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de origem legislativa, que “Dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação no município de Brusque”;-----   Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2018, de origem legislativa, que “Cria o ‘Programa Alunos no Legislativo’, que estabelece ações de formação aos alunos das séries iniciais acerca da organização política do Brasil”;-----   Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.----   Pedido de Vistas:---- Do vereador Celso Carlos Emydio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019, de origem executiva, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.414, de 05 de setembro de 2011 e alterações, que cancela dívida ativa e isenta do pagamento de tributos municipais as entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”.-----   Requerimentos:---- Nº 55/2019 da Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno, os Vereadores abaixo subscritos requerem a Vossa Excelência, a retirada de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”. O pedido se justifica diante da necessidade de adaptações no texto e da impossibilidade de oposição de emendas, sendo certo que a Comissão procederá ao protocolo de nova proposta legislativa na próxima Sessão Plenária.----   Nº 56/2019, dos vereadores Ivan Roberto Martins, Jean Daniel dos Santos Pirola e Leonardo Schmitz - Os vereadores abaixo subscritos, com amparo regimental, requerem a Vossa Excelência: Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do Projeto de Lei 21/2018, que altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei 3.507, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos; É o presente para requerer a retirada do referido Projeto de Lei 21/2018, com fulcro no § 2º, artigo 99, do Regimento Interno desta Casa.-----   Moções:---- Nº 44/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Moção de Congratulações à Polícia Civil, na pessoa do Delegado Fernando de Faveri, pela participação no Projeto Transitolândia. A instituição vem apoiando o programa, que há anos vem contribuindo em difundir noções de segurança no trânsito aos alunos da rede municipal de ensino brusquense.----   Nº 45/2019 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações à Havan Lojas de Departamentos Ltda., pela passagem dos seus 33 anos de funcionamento. Esta representatividade popular reconhece o empreendedorismo do Grupo, que leva desenvolvimento e emprego a todos os cantos do Brasil.---- Pedido de Informação----- Nº 56/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Cópia dos projetos, planilhas de custos e comunicações efetuadas com à Caixa Econômica Federal, que tratam sobre as obras da Rua Leônidas Padilha de Oliveira. Justificativa: para fins de conhecimento e de fiscalização. Indicações (não passam por votação)----   Nº 135/2019 do Vereador Gerson Luís Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização de estudos visando o nivelamento da pavimentação na confluência da Avenida Duque de Caxias e da rua Adolfo Gleich, no bairro Jardim Maluche. As ondulações na pista de rolamento, neste trecho de forte aclive, vêm ocasionando inúmeros acidentes, ficando registrada a ocorrência, inclusive, de três capotamentos na região nos últimos meses. O Legislador sugere, também, a revisão na distribuição das placas sinalizadoras de “pare” no local, a fim de que a obrigatoriedade de parada seja invertida e se destine apenas aos veículos em trânsito na mencionada Avenida.-----   Nº 136/2019 do Vereador Gerson Luís Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que determine ao órgão competente a adoção de campanhas de conscientização popular acerca do modo adequado para o descarte de resíduos verdes, originários da poda ou corte de árvores e plantas. A recente alteração na política de recolhimento por parte do poder público vem gerando dúvidas acerca do procedimento a ser adotado para disposição de galhos e cascas de árvores, troncos, folhas, raízes, dentre outros materiais relacionados. Nesse sentido, mostra-se fundamental o esclarecimento da população, via rádio e outros meios de comunicação, acerca do descarte apropriado de tais resíduos, garantindo-se o seu destino apropriado e a preservação da qualidade do solo e da água.------   Nº 137/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para que volte a firmar convênios na área da saúde com os sindicatos trabalhistas do município de Brusque. Sabemos que atualmente os sindicatos exercem um importante papel assistencialista aos munícipes, contando, em sua maioria, com médicos a disposição de seus sindicalizados. Entendemos que por meio desses convênios, haverá significativa melhora na saúde pública do município, reduzindo o tempo de atendimento do usuário SUS para consultas, exames e medicamentos, desafogando os postos de saúde do município com o redirecionamento dessa parcela da população para atendimento nos sindicatos. Insta ainda frisar, que até 2016 eram realizados os procedimentos aqui requeridos.-----   Nº 138/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através do SETRAM, seja instalada placa indicando o acesso para Blumenau e Itajaí, no entroncamento da Rua Santos Dumont com a Rua Luiz Gonzaga Werner, no bairro Santa Terezinha, a fim de indicar ao condutor a direção que o mesmo deve seguir para atingir determinados lugares, orientando seu percurso.-----   Nº 139/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, propondo a realização de um maior número de rondas noturnas na Rua Francisco Sassi, artéria do sistema viário do Bairro Jardim Maluche. Segundo populares, há a ocorrência de barulho excessivo e o uso de drogas, o que depõe contra os bons costumes daqueles moradores.-----   Nº 140/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização das seguintes obras e serviços de interesse comunitário: ----- 1) Que a Setram realize um estudo para implantação de uma travessia elevada na Rua Sete de Setembro, entre o Colégio Osvaldo Reis e a Farmácia Dorita, mais precisamente nas proximidades do Robson Cabeleireiros;-----  2) Limpeza das sarjetas da Ponte do Trabalhador, pois existe muito pó acumulado atrapalhando principalmente os pedestres e ciclistas que por ali perpassam; ------ 3) Que a Setram estude a possibilidade de transformar a faixa de pedestres existente em frente ao Colégio Santa Terezinha em travessia elevada, por haver um número expressivo de estudantes naquela localidade.-----   Nº 141/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a limpeza e desobstrução da caixa coletora de águas pluviais existente na travessa Dom Joaquim, ao lado da Floricultura Ermes com a rua Expedicionário Benjamim Decker. A presente medida visa eliminar a grande quantidade de água que comumente se acumula sob a pista, em face de o bueiro não comportar a vazão das águas da chuva, causando recorrentes alagamentos no local. Importa destacar que a solicitação em comento já foi objeto de outras duas proposições perpetradas por esta Vereadora, que deram origem aos Ofícios nºs 75 e 354/2019, devidamente encaminhados ao Poder Executivo.------   Nº 142/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização das seguintes obras e serviços de interesse público no Bairro São Pedro: a) Limpeza das caixas coletoras de água pluviais existente na Rua São Leopoldo, especialmente em frente ao Nº 198; b) Patrolamento e areamento na Rua Carlos Kohler, Rua Gustavo Imhof, Rua Orlando Imhof e Rua Luiz Imhof; c) Manutenção na iluminação pública existente na Rua Carlos Kohler e na Rua Theodoro Albrescht.----------*Assessoria