Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

17/07/2019 - 17:45h

Vereadores Aprovam pl Que Permite Instalação de Equipamentos de Água em Áreas já Consolidadas..

Câmara Municipal aprovou em primeira discussão e votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16 de julho, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, que trata da instalação de equipamentos de água em áreas específicas, proposta pelo vereador Ivan Martins (PSD). O PL autoriza as concessionárias que prestem o referido serviço público no município a atenderem requisições de ligação de água em qualquer edificação, inclusive as localizadas em logradouros públicos sem denominação oficial ou domínio público, quando avaliada como situação já consolidada - áreas utilizadas há muito tempo pela população.-----------------   “Um terreno consolidado é aquele irreversível, onde não há mais como mudar a situação”, explicou o autor. O parlamentar relatou que o Decreto nº 5.792, de 25 de outubro de 2007, que regulamenta as ações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o Samae, não deixa claro o procedimento nestes casos. “Isso deixava o Samae em dúvida, emitindo parecer negativo e não permitindo a instalação”, justificou. “Esse projeto regulamenta de forma definitiva o direito de acesso de todos os cidadãos a esse bem vital”. reiterou.-------------   A análise da viabilidade dos pedidos ficará a cargo da concessionária, que poderá indeferir a solicitação, caso identifique situações de risco ou total inviabilidade técnica. Ao citar os trabalhos da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e a de Serviços Públicos (CSP), Martins destacou que, para a elaboração dos pareceres - ambos favoráveis - os membros consultaram o Samae e a AGIR, a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí.---------------   O vereador Paulinho Sestrem (Patriota) afirmou em aparte, que se trata da falta de planejamento da cidade, desdobrando questões que precisam ser corrigidas pelo Poder Legislativo, via projeto de lei. “Tem outra situação que hoje vêm incomodando muitos munícipes, o caso de ruas que já são nominadas e que já tem algum tipo de serviço de água, onde o Samae se recusa a fazer melhorias”, denunciou. Sestrem alegou que após pedidos à AGIR e ao Instituto Brusquense de Planejamento, o IBPLAN, a autarquia responsável está atendendo as reivindicações.----------------   Também em apartes, manifestaram-se a favor do PL os vereadores Claudemir Duarte, o Tuta (PT) e Marcos Deichmann (Patriota). A matéria ainda deve passar por segunda votação e discussão, para então ser encaminhada à sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB).----**Assessoria

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Acidentes

Administração

Anunciantes

Anuncios

Assitencia Social

Camara

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coluna

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicado

Comunidade

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Covid-19

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Diplomacia

Drogas

Economia

Educação

Eleições

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Falecimento

Família

Festas

Governo

Imprensa

Intercâmbio

Internacional

Investimentos

Jornal

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Medicina

Meio Ambiente

Natureza em Foco

Obras Publicas

Opinião

Parcerias

Pesquisas

Policia

Política

Publicidade

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Serviços Públicos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br