Camara

08/08/2019 - 11:45h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 6 de Agosto

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 6 de agosto, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Uma série de indicações ainda foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.--------------   Projetos de lei - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 52/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Luiz Heil”;   - Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019, de origem legislativa, que “Autoriza a baixa de Bem Móvel em função de roubo”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos de água em situações específicas e dá outras providências”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º e do artigo 2º, §§ 1º e 2º da Lei n. 3.507, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.   Pedido de vistas------------------- Do vereador Celso Carlos Emydio da Silva, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional em área da saúde”.   Requerimento--------------------- Nº 62/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer a formulação de convite ao responsável pela ESAP – Escola de Administração Pública de Brusque, para participar de Reunião Plenária nesta Casa, em data a ser agendada, a fim de discorrer sobre a estrutura e os cursos disponibilizados aos servidores públicos municipais, no referido estabelecimento.   Pedidos de informação----------------- Nº 65/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Qual a previsão para a realização da cobertura da quadra da Escola de Ensino Fundamental Ângelo Dognini, no Bairro Planalto? Justificação: Para fins de conhecimento.---------------   Nº 66/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Qual a previsão de reforma da Escola de Educação Fundamental Alberto Pretti, no bairro Limeira, por apresentar problemas de rachaduras? Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.---------------   Nº 67/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Relação contendo o nome, cargo e lotação dos servidores que exercem cargo em comissão na Administração Pública Municipal, direta e indireta, distinguindo, nesta, quais destes são também servidores efetivos. Justificação: Para fins de fiscalização.-------------   Nº 68/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, ---------Considerando: - que este Vereador recebeu informações de que a Secretaria Municipal de Educação proibiu a realização de palestras e a divulgação de conscientização nas escolas públicas municipais no que se refere a Doenças Sexualmente Transmissíveis; -------------   -Considerando: - o disposto na Lei nº 4071, de 18 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a proteção da formação moral de crianças e de adolescentes no âmbito municipal, e dá outras providências”; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: ---------a) A Secretaria Municipal de Educação proibiu a realização de palestras e a divulgação de conscientização nas escolas públicas municipais no que se refere a Doenças Sexualmente Transmissíveis?---------- b) Em caso positivo, qual a base legal para a não realização dessas palestras? Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.------------------ Moções Nº 61/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de mensagem congratulatória à Diretoria e Atletas do Brusque Futebol Clube, pela ascensão do time à série C do Campeonato Brasileiro. A sociedade reconhece o esforço dos desportistas, fazendo votos para que essa seja apenas a primeira de uma escalada de conquistas e glórias.----------------   Nº 62/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem Congratulatória ao Studio de Dança Naira Batisti que, por intermédio do Projeto Dançarinos pelo Mundo, divulgou o nome de nossa cidade em uma apresentação ocorrida no Walt Disney World, na Flórida - EUA. A Legisladora reconhece a importância da dança como forma de expressão corporal e como instrumental a uma saudável convivência social.-----------   Moções de Pesar (não passam por votação)----------- Nº 63/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de Moção de Pesar à família de Oliveira, pelo falecimento de Edise de Oliveira.----------   Nº 64/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família Souza e Silva, pelo falecimento do Senhor Rogério de Souza e Silva, ocorrido em 29/07/2019.------   Nº 65/2019 do Vereador Joaquim Costa, requer o envio de Moção de Pesar à família Furtado, pelo falecimento da Senhora Ana Maria Furtado. Aos 91 anos, suas memórias deixarão saudades a todos entes que a estimavam tanto.------------   Indicações (não passam por votação)------------- Nº 166/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) recuperação da pavimentação, com a eliminação de buracos:------------ a.1 na rua 15 de Novembro, defronte ao número 745, bairro Limoeiro; ------------a.2 na rua Manoel Machado, bairro Souza Cruz (fotos anexas);---------- b) instalação de uma caixa coletora de águas pluviais na rua Luiz Zen, nas proximidades do número 914, no bairro Limeira, diante da concentração frequente de águas no local, conforme atesta foto anexa; ----------c) manutenção e desobstrução da tubulação de águas pluviais: -----------c.1 na rua Ernesto Kuchenberg, bairro Souza Cruz; ---------------c.2 na rua Adelaide Fischer, especialmente em frente aos números 330 e 392, bairro São Pedro; -----------------d) recapeamento das artérias que compreendem o bairro Planalto, diante da precariedade geral da pavimentação;------------ e) recuperação total do sistema de drenagem e da pavimentação na rua Florêncio Day, transversal da rua Nova Trento, no bairro Azambuja, diante dos sérios riscos ao acesso seguro dos moradores (fotos anexas);---------------- f) realização de parceria com o Deinfra para implantação de faixas de conversões centrais nos entroncamentos da rua do Cedro (SC-486) com a rua Luiz Dada, a rua Luiz Pedrini, e a entrada do Loteamento Hoffmann, no bairro Souza Cruz, uma vez que a falta de segurança vem levando a frequentes acidentes; --------------g) reparo urgente do leito da rua João Caetano, no bairro São Luiz, cuja insegurança é atestada pela foto anexa e pela existência de laudo emitido pela Defesa Civil nesse sentido.-----------   Nº 167/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de obras de drenagem na Rua Dom Wilson, no bairro Santa Terezinha, por tubulação de maior diâmetro, para dar vazão às águas provenientes da Rodovia Antônio Heil, que provoca alagamentos na referida via.-------------   Nº 168/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na rua Orídes Schwartz, no bairro Guarani, especialmente nas proximidades do Depósito de Areia. Vale ressaltar o grande fluxo de veículos na região, o que demanda do poder público especial atenção à segurança da pista de rolamento.--------------   Nº 169/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a eliminação de esgoto a céu aberto na rua Anselmo Becker, defronte ao número 123, no bairro Dom Joaquim. O serviço solicitado envolve o restabelecimento das condições de saúde pública, pois os dejetos exalam odor repugnante e indesejável às famílias residentes nas imediações.-----**Assessoria