Camara

08/08/2019 - 17:00h

Marcos Deichmann Defende Internação Involuntária de Dependentes de Drogas

O vereador Marcos Deichmann (PATRI) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 6 de agosto, para tecer comentários sobre o aumento da população em situação de rua no município. Ele avaliou que a mera proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas praças públicas, a partir da criação de lei específica, pode não corresponder às expectativas da sociedade quanto à resolução do problema social que envolve os andarilhos.------   A Praça Sesquicentenário, em frente à Câmara Municipal, lembrou, já é um espaço amparado por legislação proibitiva neste sentido, mas ainda são comuns as reclamações da vizinhança devido a pessoas “bebendo na praça e fazendo algazarra”. “Quem é que está fiscalizando isso?”, questionou o parlamentar. “Não podemos cobrar da Polícia Militar, pois eles não têm nem efetivo suficiente para cuidar das outras coisas”.--------   Deichmann chamou a atenção para a Lei Federal 13.840/2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, sem a necessidade de autorização judicial. “O Judiciário não tem que intervir em nada. A lei existe, pode ser feito, já é uma medida que a Prefeitura pode tomar”, ressaltou.---------   “Além de endurecer a política antidrogas, a lei também fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas” - destacou o orador ao ler trecho de uma notícia. “Essas organizações que fazem trabalho voluntário justamente por, às vezes, não receberem auxílio do poder público ou auxílio suficiente para manter seus trabalhos”.----------   De acordo com lei, prosseguiu, a internação involuntária requer a autorização da família ou de um responsável legal. No caso dos moradores de rua, a própria Secretaria de Saúde, a Assistência Social ou os órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sinad) poderão solicitar a medida.------------   “Não faz muito tempo, foi colocado nos jornais um gasto de R$ 1,6 milhão da Secretaria de Assistência Social de Brusque na questão dos moradores de rua. E o que é que se resolveu? São R$ 134 mil por mês. Mudou alguma coisa?”, indagou. “A Fazenda Canaã, que atende cerca de 30 pessoas, gasta R$ 12 mil por mês”, comparou, referindo-se à entidade dedicada a recuperar cidadãos do vício e reintegrá-los à sociedade.-------------   Para Deichmann, os recursos financeiros empregados pela Prefeitura no Albergue Municipal e Centro POP deveriam ser destinados a entidades como a Fazenda Canaã. “Se o cara não quer se ajudar, desculpe, vai ter que se ajudar a força. O que não pode é a sociedade ficar à mercê da boa vontade de gente que não tem vontade nenhuma de melhorar, só de atrapalhar”, salientou, defendendo novamente a internação compulsória de dependentes de drogas-------*