Camara

12/08/2019 - 18:05h

Confira a Pauta da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 13 de Agosto

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 13 de agosto, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:   ---1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º e do artigo 2º, §§ 1º e 2º da Lei n. 3.507, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”;   ---2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;   ---3) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional em área da saúde”;   ---4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 02/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”;   ---5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”;   ---6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de origem executiva, que “Altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque”;   ---7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”....*Assessoria