Camara

14/08/2019 - 18:50h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 13 de Agosto

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 13 de agosto, os vereadores aprovaram três projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica de Brusque, dois requerimentos, dois pedidos de informações e uma moção na Ordem do Dia. Também foram aprovados um pedido de vistas e um pedido de adiamento de discussão. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.-------------   Projetos:---- - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019, de origem legislativa, que “Altera a redação do § 1º do artigo 1º e do artigo 2º, §§ 1º e 2º da Lei n. 3.507, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos, e dá outras providências”;   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”;   - Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 02/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque” -----. Pedido de Vistas:---- - Do vereador Marcos Deichmann, ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências” (primeira discussão e votação).-----   Pedidos de Adiamento de Discussão:---- - Do vereador Celso Carlos Emydio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional em área da saúde” (primeira discussão e votação).-----   Requerimentos:----- Nº 63/2019 do Vereador Marcos Deichmann, requerendo a concessão da Comenda de Mérito Assistencial ao Pastor Ademir Fischer, pelo belo trabalho realizado na Fazenda Canaã, prestando assistência na recuperação de dependentes químicos e moradores de rua.----   Nº 64/2019 da Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno, requerendo a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão até o final da presente Sessão Legislativa. Ao formalizar o pedido de prorrogação do tempo necessário para a conclusão dos trabalhos, os membros da Comissão informam que a feitura da peça legal caminha com normalidade e visível progresso, com o envolvimento harmonioso dos integrantes da Comissão. A expectativa é liberar o Diploma para a apreciação do Plenário até o mês de dezembro, habilitando-o para os encaminhamentos de estilo na próxima Sessão Legislativa.-----   Pedidos de Informações:--- Nº 69/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relação contendo o nome dos fiscais que trabalharam na realização das provas do certame municipal, lançado através do Edital de Concurso Público Nº 03/2019; b) De que forma os fiscais foram selecionados e contratados? c) Quais os requisitos e impedimentos para o exercício desta função? d) Qual o respectivo valor individualmente pago? Justificação: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.-----   Nº 70/2019 do Vereador José Zancanaro, Considerando que o pedido de informações realizado em julho, por meio do ofício 454/2019 não foi respondido na sua integralidade, requer seja oficiado o Poder Executivo, para requerer junto ao IBPLAN – Instituto Brusquense de Planejamento, que preste as seguintes informações, acompanhadas de documentos, complementando o já requisitado no Ofício desta Casa de nº 454/2019: 1) Dos 14 cargos comissionados do IBPLAN, 06 não foram relacionados os seus ocupantes. Estes 06 cargos (5 coordenadores e 1 diretor geral) encontram-se realmente vagos? 2) A servidora Ana Claudia dos Santos, mencionada no ofício 286/2019-GP como ocupante do cargo de Diretora do IBPLAN encontra-se, em consulta ao portal da transparência, como cargo vinculado ao centro de custo “Gabinete do Prefeito”, no departamento Geral de Infraestrutura – DGI. Favor explicar a referida situação. 3) Conforme informações junto ao Portal da Transparência, o servidor Jorge Luis Bonamente (arquiteto) encontra-se como cargo vinculado ao centro de custo “Secretaria de Planejamento”, porém, não foi relacionado no ofício 286/2019-GP. Favor explicar a referida situação. 4) O Item “3” do pedido de informações anterior (ofício 454/2019) não foi respondido. Favor responder já efetuando as retificações necessárias, conforme questionamentos acima, se for o caso (3 - Onde os cargos do IBPLAN [todos, efetivos e comissionados] estão lotados? Seus vencimentos são pagos por dotações próprias do Instituto? Explique-se). 5) Relativamente as receitas do IBPLAN, favor enviar de forma individualizada cada tipo de entrada (exemplo: taxa solo criado, taxa análise projeto, multas, etc) ou, alternativamente, enviar um glossário, para que se possa diferenciar cada tipo de receita de forma exata, por meios dos códigos dos relatórios contábeis enviados. 6) Solicita-se uma relação de onde foram gastas ou aplicadas todas as receitas arrecadadas pelo IBPLAN de 01/07/2017 a 30/06/2019. Para fins de fiscalização.------   Nº 71/2019 do Vereador José Zancanaro, Considerando a necessidade de esclarecimentos acerca da concessão de serviços municipais, requer seja oficiado o Poder Executivo, para que preste as seguintes informações, acompanhadas de documentos: 1) Os serviços funerários no município de Brusque foram concedidos a quais empresas? Qual o instrumento legal da concessão e respectivo contrato/aditivo? (Anexar os documentos). 2) Quais são os limites da referida concessão? Podem outras empresas prestarem de forma particular os serviços funerários dentro do território de Brusque? 3) De que forma é disciplinada a questão da prestação de serviços funerários quando o cadáver é vinculado a outro município (morador de outra cidade) mas falece em Brusque? 4) Podem outras funerárias fazerem o translado de cadáveres de outras cidades, vindo retirar os corpos em Brusque e levando-os para a cidade de residência do de cujus? De que forma isso deve ocorrer, a considerar os termos legais e de acordo com os limites estabelecidos na concessão? Para fins de fiscalização.------   Nº 72/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Qual a previsão para os términos das calçadas na Rua Azambuja, haja vista a obra estar inacabada? Justificação: Para fins de conhecimento.-----   Nº 73/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Qual a previsão para os términos das calçadas na Rua Daniel Imhof, haja vista a obra estar inacabada? b) A prefeitura já autuou a empresa que as danificou e não consertou? Justificação: Para fins de conhecimento.-----   Moção:--- Nº 66/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requerendo o envio de Mensagem Congratulativa ao jovem Pedro Paulo Kohler, aluno do 8º ano da Escola de Ensino Fundamental Georgina de Carvalho Ramos da Luz, pela conquista do 1º lugar no salto em distância e 2º lugar nos 75 metros rasos dos Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC, ocorrido nos dias 3 e 4 de agosto do ano em curso, em Curitibanos. Vale ressaltar que o atleta já garantiu vaga na etapa nacional dos Jogos Escolares, que acontecerá em novembro e que seu grande incentivador foi o professor de educação física, Senhor Jeferson de Souza, tendo competido descalço, com três graus de temperatura.------   Indicações (não passam por votação):---- Nº 170/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) recapear o trecho municipalizado da Avenida Dom Joaquim, mais especificamente na extensão que compreende o cruzamento com Rua Vereador Oscar Krieger até o cruzamento com a Rua Hercílio Barni; b) revitalizar a sinalização de trânsito horizontal, bem como a instalação de um semáforo para pedestre, na esquina da Avenida Otto Renaux com a Rua João Bauer. Trata-se de locais com grande fluxo de pedestres e veículos cuja intervenção do Poder Público se torna indispensável para garantir o trânsito adequado, bem como a segurança dos usuários.-----------   Nº 171/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) repintagem, de forma urgente, da sinalização horizontal na rua Ernesto Bianchini, nas proximidades do nº 65 até o semáforo, e inserção de uma placa para identificação da parada de ônibus; b) repintagem das faixas de pedestres na rua Barão do Rio Branco, no cruzamento com as ruas João Bauer e Afonso Pena, pois encontram-se completamente apagadas; c) restauração da pavimentação e da tubulação na rua NB-007, artéria do bairro Nova Brasília, em face do desnível da via (imagem anexa); d) reparo e desobstrução da tubulação da rua Padre Lux, no Bairro Azambuja; e) implantação de uma ATI – Academia para Todas as Idades na Praça Elsa da Silva, na rua Azambuja, visando proporcionar um espaço para a prática de atividades físicas à comunidade local. As medidas são necessárias à prestação de serviços públicos de qualidade às referidas comunidades.------------   Nº 172/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização de estudos objetivando a instalação de duas ondulações transversais (lombadas físicas) na Rua Francisco Sassi, uma nas proximidades da esquina com Avenida Dr. Olímpio de S. Pitanga e outra nas proximidades da esquina com Rua Prefeito Vítor Ademar Gevaerd. A proposição visa atender às demandas da comunidade e são necessárias para garantir a segurança da via, evitando acidentes e danos materiais aos veículos e pedestres que lá circulam.-----------   Nº 173/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização de estudos objetivando implantar uma transição de ciclofaixa para calçada compartilhada na Rodovia Deputado Gentil Battisti Archer, nas proximidades do cruzamento com a Rodovia Antônio Heil. A medida busca atender aos pedidos formulados por usuários da via, que reclamam da alteração da infraestrutura, a qual culminou em uma interrupção abrupta do espaço que antes era utilizado pelo modal cicloviário.--------   Nº 174/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) implantação de sinalização horizontal para aguardar a conversão à esquerda, na rua Dom Joaquim, esquina com a rua Alberto Knop; b) Patrolamento, areamento e gerenciamento da pavimentação por adesão nas ruas Umbelino José Reis, no bairro Cerâmica Reis e ZT-008, no bairro Zantão; c) Patrolamento e areamento nas ruas PM-013, bairro Primeiro de Maio e ZT-010, bairro Zantão. As medidas são necessárias à segurança das referidas comunidades----**Assessoria .