Camara

21/08/2019 - 16:30h

Aprovações I--- Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 20 de Agosto

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 20 de agosto, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, um pedido de vistas, quatro requerimentos, dois pedidos de informações e seis moções na Ordem do Dia. -------   Projetos de lei:----   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 56/2019, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”; - Em 2ª discussão e votação, Projeto de Lei nº 50/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 54/2019, de origem legislativa, que “denomina via pública: Rua Ursula Schwamberger”; - Em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei nº 57/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências; - Em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de origem executiva, que “altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque”.--------------   Pedido de vistas:----------- Do vereador Cleiton Bittelbrunn, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o código de obras de edificações do município de Brusque, e dá outras providências. Requerimentos Nº 65/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer a Concessão de Comenda do Mérito ao Senhor Vilmar Walendowsky, pelos relevantes serviços prestados à sociedade através do Brusque Jeep Club e da Festa Nacional do Jeep – FENAJEEP. ---------------   O clube, que agrega apaixonados pelo 4x4, por vezes, também teve papel relevante proporcionando socorro nos casos de calamidades que afligiram a região. A festa, o maior evento off-road da América Latina, alavanca o turismo regional, trazendo desenvolvimento e lazer à sociedade. A distinção visa reconhecer a história do fundador que se confunde com a da instituição e do evento.-------------   Nº 66/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que foi publicado no jornal O Município da última sexta-feira (16/08/19) matéria informando que a Polícia Militar está intensificando a fiscalização de motoboys; -- Considerando que, apesar da legislação federal ser antiga, o Município ainda não regulamentou o funcionamento da atividade, nem adota procedimentos para o cadastro e fiscalização dos profissionais e de seus veículos; ---------- Considerando que se trata de competência municipal a devida regulamentação e fiscalização; Considerando que a regulamentação é ferramenta indispensável para garantir com que as eventuais multas aplicadas não sejam julgadas improcedentes; -------   Requer o encaminhamento ao Prefeito Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização do serviço de transporte remunerado de pequenas cargas com coleta e entrega denominado MOTOFRETE, mediante utilização de veículos automotores classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo e fixa normas para o exercício do poder de polícia administrativa e dá outras providências”. -------------   A medida objetiva assegurar a prestação de serviço de moto-frete (motoboy) de forma adequada à legislação, proporcionando segurança jurídica nas relações entre fiscais, profissionais e clientes.------------   Nº 67/2019 do Vereador André Rezini, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Brusque Futebol Clube por uma biografia repleta de conquistas e glórias. Fundado em outubro de 1987, o clube surgiu após uma fusão entre o Clube Atlético Carlos Renaux e Clube Esportivo Paysandu, deste então, vem arrebatando consigo os corações dos torcedores, o respeito de seus adversários e os títulos que, desde cedo, marcam a sua tenra idade.-----------   Nº 68/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer a concessão de Comenda à Associação Projeto Vida, como forma de reconhecimento pelos 10 anos de serviços sociais realizados pela Instituição. Distribuindo produtos de higiene, roupas, cobertores e alimentos à população em situação de rua, a Associação exerce seu sacerdócio divino acolhendo e fornecendo uma palavra de esperança. ------------- Ao resgatar a confiança no ser humano, por vezes a Instituição oferece o suporte necessário ao atendimento médico, ao acolhimento e ao tratamento necessário para dependentes químicos e psíquicos, à confecção de documentos, à reabilitação social e ao reingresso do cidadão ao mercado de trabalho. ------------ Concedendo a distinção à Associação, a Câmara reconhece o importante papel desempenhado pelas instituições religiosas na recuperação da dignidade do ser humano, por vezes realizado com uma eficiência e efetividade muito maiores do que as consumadas pelo Estado.-----------*Assessori