Camara

28/08/2019 - 11:40h

Confira os Projetos Aprovados Nesta Terça-feira, 27 de Agosto

A Câmara Municipal de Brusque aprovou cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27 de agosto. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo na reunião.----------   Em seguida, o presidente do Poder Legislativo, vereador José Zancanaro (PSB), convocou sessão extraordinária para a segunda apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”.---------------   Sessão ordinária:-----   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 02/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de origem executiva, que “Altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências”; - Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 03/2019, de origem legislativa, que “Promove alterações na Resolução nº 3, de 17 de abril de 2019, que institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Brusque e dá outras providências”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”.-----------------   Indicações :----   Nº 177/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de mensagem ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a eliminação de buracos na Rua Tito Pedro Zirke, bairro Primeiro de Maio. A medida visa garantir a infraestrutura e a segurança indispensável aos usuários da via.-----   Nº 178/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de Mensagem ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a realização de campanha de estímulo à carona compartilhada, junto à comunidade em geral e especialmente aos servidores públicos. A ideia é fomentar o uso compartilhado de automóveis particulares entre pessoas que tenham destino e rota coincidentes, de modo que seja possível a um cidadão, ou a mais de um, deixar o seu veículo em casa, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade do ar no município. Compreende o Legislador que ações que fomentem a carona solidária podem, inclusive, serem inseridas no Plano de Mobilidade, peça legal que será oportunamente encaminhada a esta Casa Legislativa para análise.--------   Nº 179/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a realização de convênios com instituições privadas a fim de disponibilizar aulas de hidroginástica aos idosos brusquenses, respeitados critérios de vulnerabilidade social e indicação médica para a prática de exercícios em ambiente antigravitacional. A intenção do Legislador é promover não apenas a autonomia, a inclusão social e a melhora na qualidade de vida das pessoas idosas, mas também evitar novos dispêndios aos cofres públicos, decorrentes de complicações de doenças que poderiam ser minimizadas com a referida prática esportiva.--------   Nº 180/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Revitalização da faixa para travessia e instalação de sinalização semafórica destinadas aos pedestres, esta com acionamento através de botoeira, na Avenida Dom Joaquim esquina com Avenida Augusto Bauer; b) Limpeza do chafariz existente na Praça Sesquicentenário Senador Luiz Henrique da Silveira.------   Nº 181/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização de estudos, objetivando o manejo e o controle das capivaras que circulam nas regiões centrais do Município. A medida visa garantir a sanidade dos animais, impedindo com que estes se tornem vetores de doenças, e evitar com que ocorram colisões com os veículos que transitam em alta velocidade nas importantes vias de mobilidade urbana.------   Nº 182/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo na rua Geral Nova Itália, no bairro Santa Luzia: a) realização de estudos com vistas à revisão do traçado da via no trecho conhecido como “curva do bueiro”, diante de sua periculosidade; b) inclusão da via na programação de passagem do caminhão pipa; c) instalação de travessia elevada e de uma caixa de captação de águas pluviais no entroncamento com a rua Augusto Klapoth, nas proximidades da Igreja Católica; d) manutenção e ampliação do sistema de captação de águas pluviais por uma de maior diâmetro, uma vez que em dias de chuva algumas residências são atingidas pelo acúmulo de água barrenta.------ Nº 183/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes obras e serviços de interesse coletivo: a) reparo da pavimentação asfáltica, com a eliminação de buracos, na rua Arnoldo Ristow, no bairro Zantão, em razão da precariedade da pista, conforme atestam as fotos anexas; b) implantação da segunda camada asfáltica na rua Augusto Klapoth, no bairro Santa Luzia; c) redimensionamento e realocação da caixa de captação de águas pluviais na rua SL-031, no bairro São Luiz, diante do represamento frequente de águas e os constantes transtornos aos moradores; d) reparo do sistema de captação de águas pluviais na rua Mário Mazzolli, no bairro Santa Luzia, danificada há um bom tempo, nos termos das fotos anexas; e) manutenção da caixa coletora de esgoto na rua Botuverá, defronte ao número 282, no bairro Dom Joaquim, diante do constante mau cheiro e do prejuízo ao comércio instalado na região.-------------   Nº 184/2019 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pugnando a realização de estudos com vistas à instalação de uma travessia elevada na rua Edgar von Buettner, nas proximidades do número 230, entre a Igreja Evangélica Luterana e a Auto Mecânica Cane, no bairro Bateas. Na hipótese de concluir o órgão competente pela inviabilidade de implantação do equipamento ou de qualquer outro que reduza a velocidade dos veículos, solicita-se seja comunicada esta Casa, a fim de que o Legislador possa informar à comunidade interessada.--------   Nº 185/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público no Bairro São Pedro: a) Eliminação de buraco na Rua José Imhof, mais precisamente nas proximidades do nº 10; b) Enrocamento do ribeirão existente às margens da Rua SP-025 e manutenção desta via, mais especificamente nas proximidades do nº 35.------   Nº 186/2019 dos Vereadores Ana Helena Boos e Marcos Deichmann, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização de estudos técnicos objetivando: a) Instalação de uma travessia elevada para pedestres, nos padrões estabelecidos pela Resolução CONTRAN Nº 738 DE 06/09/2018, nas proximidades do número 542 da Rua Ernesto Bianchini; b) Instalação de um espelho convexo nas proximidades do número 511 da Rua Ernesto Bianchini. A medida visa aumentar a segurança dos locais, em virtude do intenso fluxo de pedestres e veículos.-----   Sessão extraordinária:------   - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”.------*Assessoria