Camara

05/09/2019 - 09:20h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 3 de Setembro

  Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 3 de setembro, a Câmara Municipal de Brusque aprovou projetos de lei, projetos de resolução e um pedido de vistas na Ordem do Dia. Também foram aprovados requerimentos, moções e pedidos de informações. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo. Confira todas as matérias aprovadas na reunião.---------   Projetos de Lei:---- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 58/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua José Montibeller”;----------   Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019, de origem legislativa, que “Dispõe Sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (Disque 180) nos sítios oficiais da internet, dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do município de Brusque”;------------------   Projetos de Resolução:------ Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 15/2018, de origem legislativa, que “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Brusque”;-----------   Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 04/2019, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima”.---------------   Pedido de Vistas:------ Do vereador Marcos Deichmann, ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019, de origem legislativa, que “Promove alterações nos cargos de provimento em comissão, alterando as Leis Ordinárias nº 3.250 de 31 de agosto de 2009, nº 3.689, de 19 de dezembro de 2013 e as Resoluções nº 2, de 19 de fevereiro de 2009 e nº 2, de 20 de março de 2019”.----------------   Requerimentos:----- Nº 70/2019 do Vereador Gerson Luís Morelli - Ao Brasil se oferece a oportunidade de novos horizontes na busca de atender aos desejos de desenvolvimento tão esperados pelo povo brasileiro. Nova era, novo Governo, um Parlamento que se oxigena com os ares soprados por uma sociedade que clama por mudanças e dentre as quais destacamos a política tributária, foco principal na busca da justiça contributiva e isonômica para todos. E dentro desta justiça contributiva destaca-se a flagrante injustiça na cobrança descabida da chamada “taxa de marinha”, tributo esse criado na época do Império que penaliza parcela da sociedade e cuja finalidade deixou de existir. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de mensagem aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado, bem como à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, recomendando a extinção da Taxa de Marinha, a ser incluída na Reforma Tributária. Este Vereador requer ainda, que seja encaminhada cópia desta proposição à Câmara Municipal de Balneário Camboriú, sugerindo se engajarem na luta pelo acima exposto.-------------   Nº 74/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer a Concessão de Comenda ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (SINTRICOMB) pela passagem dos 60 anos de sua Constituição. A distinção visa reconhecer o importante papel do Sindicato na tutela do direito do trabalhador, o qual neste ano comemora o transcurso da sexta década da expedição de sua Carta Sindical. Importa destacar que, apesar do importante evento, a história da Instituição remete ao dia 12 de setembro de 1938, quando foi instituída a Associação Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Brusque e desde então grandes desafios e embates foram enfrentados para a consecução de sua missão institucional.--------   Nº 75/2019 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Empresa Massaneiro Turismo Ltda., pela passagem de 15 anos de fundação, ocorrida no último mês de julho. A referida empresa atua no transporte fretado de passageiros, destacando-se no mercado pelo dinamismo e forte parceria que desenvolve junto aos seus clientes e fornecedores. Conta com uma equipe de quarenta colaboradores que tem o propósito de garantir a qualidade, segurança e conforto aos clientes e usuários.-----------------   Moções:------ Nº 72/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem - O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de Mensagem Congratulativa ao Sr. Emerson Luiz Andrade, policial militar, pela brilhante carreira construída em favor da segurança pública. Com a proposição, esta representatividade popular reconhece, na figura do homenageado, os mais de dez mil policiais militares de Santa Catarina que, anonimamente, colocam suas vidas em favor do bem comum.-------------   Nº 73/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulativa ao técnico José Armando Vasquez Soto, o Bay, com cumprimentos extensivos aos atletas Lucas Rech, Arthur Assino, Manuela Klann, Eduardo Duarte, Henrique Pavesi, Ieda Todt Camargo e Ana Lúcia Fiusa de Carvalho, que representaram a Seleção Catarinense do Vale Europeu, juntamente com atletas de Blumenau e Indaial, conquistando a 4ª classificação na 29ª Copa Olímpica de Natação, realizada em Montevidéu, no Uruguai. Vale destacar que esta foi a primeira experiência internacional de sete jovens atletas da equipe de Natação Brusque/FME--------------   Nº 74/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da AMPE, parabenizando pela organização e sucesso da 50ª Pronegócio Alto Verão 2020. Foram cinco dias de grande movimentação no Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof, que atingiu um milhão de peças comercializadas.----------------   Nº 75/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulatória aos jovens Ana Carolina Zuqui Menin Costa, Bruna Evelyn Sapelli, Gabriela Diegoli Gamba, Jairo Hassmann Formiga e Sofia Romaneko Halfpap, integrantes da banda “Elas e o Jairo”, pela vitória no concurso musical internacional da Alemanha “Dein Song für Eine Welt", com a música autoral “Só de Nós”. Em dezembro, a banda viajará para Berlim, na Alemanha, com o apoio do governo Alemão, para gravar sua canção em um estúdio profissional.------------------------   Nº 76/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulatória ao nadador paralímpico brusquense Matheus Rheine pela conquista da medalha de ouro na prova dos 400m Livre Classe S11 (atletas cegos), dos Jogos Parapan-Americanos de Lima, no Peru.-------------------   Nº 77/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de mensagem congratulatória ao jovem nadador Luiz Fernando de Oliveira Farias, pela conquista da medalha de ouro na prova em dupla Desafio 8 km – Troféu Alexandre Kirilos, na Travessia Nacional de Bombinhas.---------------   Nº 78/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem congratulativa à Dra. Lucimara Rosa Jimenes, parabenizando por sua participação na Mesa do Senado Federal, no último dia 27 de agosto, para discutir a Reforma da Previdência juntamente com Senadores e outras autoridades nacionais. A participação desta profissional da nossa cidade é uma honra para a advocacia brusquense.---------------   Nº 79/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Mensagem Congratulatória à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Brusque, que por meio de seus membros dá vida ao Projeto “Quebrando o Silêncio”, através de diversas ações educativas, dentre elas a passeata realizada no último dia 24 de agosto, que chamou a atenção para a questão do abuso e da violência doméstica. A cada ano um tema é escolhido para ser discutido e abordado com o propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. Neste ano o tema foi o abuso sexual infantil.-----------   Pedidos de Informações:------- Nº 76/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Como foi procedida a adesão dos moradores da Rua SP 033, bairro São Pedro, para a implantação da pavimentação na via? Encaminhar as documentações que comprovem a referida adesão. Justificação: Para fins de conhecimento.-----------------   Nº 77/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações:-------------1) A Fundema se tornou capaz de individualizar os responsáveis pelo descarte irregular de efluentes no rio Itajaí-Mirim? Se não, quais medidas concretas estão sendo tomadas para obter tal capacidade e qual a previsão de tempo para a sua efetivação? ----------------2) As empresas potencialmente poluidoras possuem instaladas caixa de inspeção na saída de efluentes gerados ou contidos em suas instalações, nos termos exigidos pela Lei Estadual nº 13.683/2006? A inspeção de tais caixas é suficiente para a identificação das empresas poluentes e sua responsabilização? A Fundema procede a essa fiscalização in loco? ------------3) Há qualquer tratativa em andamento entre a Fundema e o Ministério Público para investigar as empresas suspeitas de descarte irregular, conforme informado no Ofício nº 190/2019-GP / 057/2019-Fundema? -------------4) Há qualquer ação conjunta concreta entre a Fundema e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina para aperfeiçoar a fiscalização do descarte irregular de efluentes no rio Itajaí-Mirim? Caso negativo, houve solicitação da Fundema junto ao órgão estadual nesse sentido? A Fundema relata ao órgão estadual as denúncias recebidas? -------------5) Qual o nome das empresas autuadas nas duas diligências realizadas este ano com a Polícia Militar Ambiental, conforme informado no Ofício nº 190/2019-GP / 057/2019-Fundema? Qual o valor da multa aplicada? Houve comprovação de saneamento da irregularidade? ----------------6) Qual o número de fiscalizações diurnas e noturnas e coletas de efluentes realizadas pela Fundema nos últimos quatro anos? Favor relacionar as empresas notificadas e o valor das multas aplicadas. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade, consternada com as frequentes violações à legislação ambiental em nosso município.---------------------   Nº 78/2019 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Existe planejamento municipal objetivando efetuar a ligação entre a Rua Irmã Josefina e a Rua Beira Rio, Bairro Dom Joaquim; b) Encaminhar a esta Casa mapa demonstrando as dimensões das vias consolidadas e os eventuais planejamentos de mobilidade que objetivem interligar a Rua Irmã Josefina, a Rua Beira Rio e a Rua DJ-044. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade.-----------   Nº 79/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer seja oficiado o Poder Executivo, através da Secretaria de Trânsito e Mobilidade, solicitando as seguintes Informações e documentos: -----------a) Houve fiscalização de trânsito nos dias 15 a 18/08/2019, nas intermediações do Santuário de Nossa Senhora de Azambuja? Se afirmativo, em quais dias ocorreu, em quais locais e horários? -----------b) Houve aplicação de penalidades de trânsito nos dias 15 a 18/08/2019, nas intermediações do Santuário de Nossa Senhora de Azambuja? Se afirmativo, mandar relatório detalhado contendo a quantidade de infrações autuadas em cada dia e local, e o tipo de infração. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.-------------   Nº 80/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, no que tange aos programas destinados à primeira infância (0 a 6 anos de idade): ------------a) O Município observa os princípios e diretrizes fixados pela Lei Federal Nº 13.257/2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância? (relacionar os eventuais tópicos que ainda não são aplicados em Brusque). --------------b) Encaminhar a esta Casa relatório descrevendo quais medidas o Município tem adotado para: -----b.1) Incentivar a integração entre o poder público, a sociedade civil organizada e as famílias na formulação de políticas públicas locais voltadas a proteção da primeira infância; -----b.2) Aperfeiçoar o sistema de formação continuada para que os profissionais da educação, da saúde e da assistência social mantenham-se atualizados nas melhores práticas destinadas a garantir o desenvolvimento integral da pessoa na primeira infância; ------b.3) Assegurar a prioridade, para o público infantil em situação de vulnerabilidade, no atendimento à saúde e de inclusão nos programas assistenciais de governo;------ b.4) Prevenir, reprimir e reparar os atos de violências, em especial as domésticas, praticados contra as crianças;----- b.5) Prestar assistência às mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, às famílias envolvidas e principalmente ao vulnerável;----- b.6) Assegurar a universalização do acesso à educação Infantil; ------b.7) Garantir os padrões mínimos de qualidade na alimentação escolar, que satisfaçam as necessidades da criança na primeira fase da vida; ------b.8) Ampliar a participação da família no sistema educacional, instruindo os pais ou responsáveis: --b.8.1) Como trabalhar com o desenvolvimento da criança em sua primeira infância;-- b.8.2) Como estimular a leitura parental (do adulto para a criança);-- b.8.3) Sobre o impacto do uso excessivo da tecnologia e dos equipamentos eletrônicos no desenvolvimento da criança. Justificativa: para fins de conhecimento e informação à comunidade.-------------------   Nº 81/2019 do Vereador Gerson Luís Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações instruídas com documentação: -----1) Cópia dos relatórios de controles e de utilização dos veículos da Secretaria de Obras, no ano em curso;---------- 2) Identificação do nome e do respectivo cargo dos servidores discriminados no relatório supracitado. Justificação: Para fins de fiscalização.-----------   Nº 82/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) existe previsão para aquisição de área de terra localizada na Rua Augusto Klapoth a fim de melhorar o acesso à Creche Clara Maria Furtado? b) em caso positivo, encaminhar cópia da documentação existente, especificando as datas prováveis para obtenção do imóvel. Justificação: Para fins de esclarecimentos à comunidade local.-----------------   Indicaçõe:------ Nº 187/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para sugerir a realização de parceria entre as Secretarias de Esportes, Saúde e Trânsito municipais, visando a instituição de uma agenda, de forma frequente, para a realização de eventos destinados à população, voltados à prática de treinamentos e atividades físicas nos finais de semana, no Município. Este Vereador tem conhecimento que a referida prática já é adotada em várias cidades, especialmente aos domingos de manhã, objetivando a promoção de atividades em família.--------------   Nº 188/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: ----------1) implantação de um espelho convexo ou de uma lombada no entroncamento das ruas José Dubiela e TC-004, no bairro Tomaz Coelho, pois a geometria e visibilidade locais prejudicam muito as manobras de veículos;---------- 2) proibição de estacionamento em um dos lados da via e realização de estudos para implantação de uma lombada na rua Marcílio Dias, no bairro Santa Rita; ----------3) reforma da Ponte de madeira que faz ligação entre a rua Conselheiro Ricardo Kuchembecker e a rua do Cedro, que dá acesso à Escola Municipal Padre Luiz Gonzaga Steiner, no bairro Souza Cruz, bem com a confecção de calçadas em alguns trechos próximos à Escola, visando a segurança dos que se utilizam da passagem, na sua maioria crianças. (Imagens anexas); -----------4) limpeza da Vala da rua São Pedro, nas proximidades do Barriga Verde. (Imagem anexa); --------5) construção de calçada nas margens da rodovia Antônio Heil, no trecho que compreende o elevado da rua Marcilio Dias (Parque das Esculturas) até o topo do Mont Serrat, visando a segurança dos pedestres que perpassam pelo local; ----------6) desobstrução da tubulação da caixa coletora de águas pluviais na rua DJ-042, defronte ao número 50, em face do recorrente mau cheiro e alagamentos no local. Tratam-se de medidas que proporcionarão mais segurança aos moradores e usuários das referidas localidades.--------   Nº 189/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo estudos através da Fundação Municipal de Cultura, objetivando a realização de evento “Festival da Música Gospel”, nos mesmos moldes do “Rock na Praça”, que reúne centenas de fãs, como uma forma de valorizar essa prática cultural, servindo como uma instância de socialização e reafirmação dos valores cristãos. Importante ressaltar que a música religiosa ou de adoração é uma das modalidades mais praticadas em todo o mundo, e aqui no Brasil, um país essencialmente cristão, ela é bastante utilizada nas festividades e em liturgias. É praticamente impossível pensar em qualquer prática ou festividade religiosa sem a presença da música de adoração. Ela tem por objetivo levar a pessoa ou grupo religioso a ter sentimentos de adoração, fervor, reverência, piedade e envolvimento em cerimônias ou práticas religiosas.-----------   Nº 190/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Considerando que o congestionamento em frente aos educandários está se tornando um drama e uma situação de insegurança nos horários em que os pais transportam seus filhos até as escolas; Considerando que por desejo de comodidade os veículos formam filas duplas em frente aos estabelecimentos de ensino, estacionam em locais proibidos e promovem um festival de irregularidades; requer o envio de Expediente à Secretaria Municipal de Educação e ao Núcleo das Instituições Educacionais de Brusque (ACIBr) sugerindo o encaminhamento de uma campanha de cunho educativo, envolvendo os estudantes, como meio de conscientizar seus pais e condutores a respeitar as regras elementares do estacionamento em frente aos estabelecimentos de ensino. Poderão ser usadas várias estratégias, como exemplo, tomamos a liberdade de sugerir a intervenção pedagógica dos próprios estudantes, placas informativas e sinalização incisiva para evitar os abusos que vêm se verificando, como a constituição de filas duplas e o estacionamento em lugares indevidos.----------   Nº 191/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando sejam realizados estudos visando a sincronização do tempo do semáforo existente no cruzamento da rua Gustavo Halfpap com a rodovia Antônio Heil. A medida faz-se necessária em face das recorrentes filas de veículos no sinal vermelho.--------------   Nº 192/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) realização de estudos visando a implantação de travessias elevadas na rua Arnoldo Ristow, no bairro Zantão; 2) eliminação de buracos na entrada da rua Patrício Dezidério, na cabeceira da ponte, no bairro Águas Claras. Tratam-se de medidas que proporcionarão mais segurança ao trânsito local.-----------*Assessoria         .