Camara

11/09/2019 - 15:55h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 10 de Setembro

Aprovações I:----- Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de setembro, vereadores aprovaram cinco projetos de lei e um requerimento na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira todas as matérias aprovadas na ocasião........... - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”;-------   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre alteração das categorias 9 e 10, constantes dos anexos I e X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que se referem aos cargos de médico e médico especialista, e dá outras providências”;..... - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019, de origem legislativa, que “Dispõe Sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (Disque 180) nos sítios oficiais da internet, dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do município de Brusque”;.............. - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 55/209, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Erwin Fuchs”;........... - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Prevenção às Deficiências e de Inclusão da Pessoa com Deficiência’ no Município de Brusque, denominado ‘Agosto Laranja’”.--------------   Requerimento:---- Nº 69/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, considerando as diversas reclamações que cotidianamente chegam aos vereadores, advindas dos profissionais e usuários do sistema municipal de educação, das quais podemos destacar a falta de coordenação dos serviços, de materiais de limpeza, e equipamentos e materiais destinados à proteção individual e péssimas condições de trabalho, requer a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de investigar e compreender a situação da infraestrutura, das condições do material e de pessoal, bem como do funcionamento e gestão do sistema municipal de educação, efetuando as diligências necessárias, requisitando documentos e informações, para que se possam fazer os encaminhamentos oportunos à consecução de um melhor serviço público. ------------------- Para cumprimento das exigências regimentais, ressaltamos que a finalidade está devidamente fundamentada na exposição acima; que será necessária a indicação de 5 (cinco) membros para composição da Comissão; que o prazo de funcionamento será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, a requerimento da Comissão, pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos, e que as despesas a serem realizadas ficam estabelecidas em um limite inicial no valor de R$3.000,00 (três mil reais).----------------   Moção de pesar (não passa por votação):----------- Nº 80/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Ribeiro, pelo falecimento do Senhor Eugênio Claudenei Ribeiro. Bacharel em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque, Especialista em Filosofia: Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência, e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina, Ribeiro era Docente do Centro Universitário de Brusque, lecionando nos cursos de Direito, Educação Física, Pedagogia e Psicologia. Seu legado certamente permanecerá frutífero nos anais da história, nas mentes e nos corações de todos os que oportunamente desfrutaram de seu conhecimento-------*Assessoria