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Brasil

18/09/2019 - 16:50h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 17 de Setembro

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 17 de setembro, os vereadores aprovaram três projetos de lei na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações ao Poder Executivo também foram apresentadas. -----------   Projetos de lei:----   Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei ordinária nº 47/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 10 da Lei nº 4.097, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional em área da saúde”;--------   Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Prevenção às Deficiências e de Inclusão da Pessoa com Deficiência’ no Município de Brusque, denominado ‘Agosto Laranja’”;-------------   Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019, de origem legislativa, que “Promove alterações nos cargos de provimento em comissão, alterando as leis ordinárias nº 3.250 de 31 de agosto de 2009, nº 3.689, de 19 de dezembro de 2013 e as resoluções nº 2, de 19 de fevereiro de 2009 e nº 2, de 20 de março de 2019”.----------   Moções (não passam por votação):----   Nº 84/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Pessoa, pelo falecimento do Senhor Mário Pessoa.----------   Nº 85/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Visinheski, pelo falecimento do jovem Diego Visinheski. Endereço para correspondência: Rua Júlio Reinoldo Hildebrand, nº 147 - Bairro Jardim Maluche.--------------   Nº 86/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de Moção de Pesar à família Burigo, pelo falecimento da Senhora Rosângela Morelli Burigo. Enviar correspondência para: José Carlos Burigo.----------   Indicações (não passam por votação):----   Nº 197/2019 do Vereador Claudemir Duarte, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) Pavimentação das vias de acesso ao Instituto Federal Catarinense; b) Realização de estudos objetivando reduzir a velocidade dos veículos que transitam na da Rua Vendelino Maffezzolli, em especial no trecho próximo ao nº 100, Bairro Santa Terezinha. A medida pretende garantir a infraestrutura e segurança necessária a estas importantes vias do Município.----------   Nº 198/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada implantação urgente de lombadas nas ruas do loteamento Cyro Gevaerd. A presente medida visa atender à reivindicação dos moradores que buscam neste Vereador apoio no sentido de diminuir a velocidade impetrada pelos veículos no trânsito local, colocando em risco a segurança de todos. Para tanto, segue anexo Abaixo Assinado, por meio do qual solicitam inclusive a visita “in loco” de responsável pela Secretaria de Trânsito, para constatar a situação em comento.---------   Nº 199/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços: ----a) Adoção de medidas urgentes objetivando garantir a segurança dos ciclistas que transitam pela Av. Primeiro de Maio, no trecho entre a Sociedade Beneficente e a antiga Fábrica Renaux, por meio da implantação de uma ciclovia, espaço compartilhado com pedestres ou da manutenção da ciclo-faixa atual com a recolocação da antiga limitação sinalizada através de taxas com elementos reflexivos; ----b) Realização de estudos técnicos objetivando a instalação de uma ou duas lombadas, no mesmo trecho, como forma de diminuir a velocidade dos veículos. Este Vereador ressalta a importância na realização desses serviços haja vista ter ocorrido recentemente acidente com vítima fatal na faixa de ciclismo. A comunidade clama por mais segurança no trânsito.------------   Nº 200/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que em janeiro do corrente ano o Corpo Docente efetivo do Centro de Educação Infantil Tia Ana encaminhou à Senhora Secretária de Educação um conjunto de advertências relacionadas ao espaço físico do Educandário; ------------Considerando que naquela manifestação foram reveladas diversas preocupações com as condições físicas inadequadas e passíveis de risco para um ambiente que acolhe crianças; -----------Considerando que, na oportunidade, foi oferecida como sugestão a construção de uma passagem interna de um prédio para o outro, como forma de evitar riscos, especialmente de atropelamentos, intempéries e contato com pessoas estranhas ao ambiente escolar; -----------Considerando que os docentes destacaram o caráter improvisado e precário da ampliação ocorrida no prédio do Educandário, em 2012, bem como, focalizaram a ampliação de vagas que transformou o antigo Posto de Saúde em salas de aula; ------------Considerando que em julho de 2019, por meio de um Manifesto Público, moradores residentes e domiciliados no bairro Limeira solicitaram a reforma ou construção da Escola de Ensino Fundamental Augusta Dutra de Souza e do CEI Tia Ana, dentro de padrões decentes e adequados ao funcionamento pleno de um estabelecimento de ensino para crianças; ----------Considerando que os perigos se tornam iminentes, havendo ainda a exposição dos estudantes a situações humilhantes e vexatórias; Requer o envio de mensagem à Senhora Secretária de Educação, reencaminhando cópia dos documentos evocados nesta propositura, apelando para que o Governo do município, por meio da referida Secretaria, apresente um projeto e cronograma de reformas e construção de novos espaços na Escola de Ensino Fundamental Augusta Dutra de Souza e do Centro de Educação Infantil Tia Ana, que envolvam acessibilidade, segurança e condições de trabalho e de higiene pessoal dignas para crianças e servidores.-------------   Nº 201/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: ----1) Estudos visando a implantação de uma travessia elevada ou lombada, conforme resoluções do Contran, na rua João XXIII, entre os nºs 300 e 371, proximidades do Lar Menino Deus, no bairro Águas Claras, e na rua Ernesto Bianchini, nas proximidades do nº 690, no bairro Guarani;---- 2) Limpeza do Ribeirão do bairro Ponta Russa, com a retirada das pedras, visando prevenir alagamentos e possibilitar o livre curso das águas. (Imagens anexas); ----3) Visitação “in loco” por responsável pela Secretaria de Obras para verificar a viabilidade de construção de uma Ponte sobre o Ribeirão São Pedro, no nº 896 (entroncamento com a rua São Pedro), defronte à KriaKor Estamparia. Sugere-se o estabelecimento de uma parceria público privada para melhor atendimento à população, ressaltando-se a existência de uma cidadã residente no local que necessita de atendimento médico domiciliar frequente;---- 4) Patrolamento da rua Ilda Wegner, transversal da rua Reinoldo Wegner, no bairro Paquetá, face à intransitabilidade da via. (Imagem anexa);---- 5) Realização de estudos visando a implantação de placas de “Proibido Estacionar” na rua SP-005, em razão da estreiteza da via, prejudicando a fluidez e segurança no trânsito local; ----6) Patrolamento e inserção no Programa de Pavimentação por Adesão da rua Domingos Altair de Melo, no bairro Volta Grande; ----7) Restauração urgente da Academia para Todas as Idades - ATI e do Parquinho instalados na rua Santa Cruz, nas proximidades da empresa Fama, no bairro Águas Claras, face à situação precária do espaço. (Imagens anexas).--------------   Nº 202/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a concessão de férias escalonadas aos servidores do quadro de atividades essenciais, como forma de evitar que as coincidências venham implicar na descontinuidade do atendimento público. A esse propósito, vale revelar o fato de Unidades Básicas de Saúde terem seus serviços suspensos em função das férias concedidas aos seus servidores. Como o fato caracteriza desrespeito à sociedade, invocamos por uma medida que venha evitar referidas situações de fechamento de repartições públicas.------------   Nº 203/2019 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a realização de avaliações, objetivando interpor em diplomas legais que os novos loteamentos e as novas artérias a serem incluídas no sistema viário respeitem os avanços da engenharia moderna. Reportamo-nos sobre obras de infraestrutura que agreguem as redes de água, esgoto, fiação e demais serviços públicos, preferencialmente pelos meios subterrâneos. -------------   Esses procedimentos já são adotados com regularidade em administrações que adotam o planejamento para a execução de obras de infraestrutura urbana, evitando recursos ultrapassados, como os posteamento e todo o emaranhado de fiação que, além de atentar contra a estética urbana, tornam-se de evidente risco à segurança pública. Devemos considerar que a Administração Pública deve sair na frente na adoção dos avanços da engenharia e da modernidade, proporcionando ao cidadão contribuinte qualidade de vida urbana.-------*Assessoria      

 

 

 

 
 
 
 
 
 

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