Camara

19/09/2019 - 08:30h

Aprovadas Alterações Nos Cargos Comissionados e no Organograma da Câmara Municipal

Por nove votos favoráveis contra cinco votos pela rejeição, foi aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira, 17 de setembro, em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019, de autoria da mesa diretora do Poder Legislativo, que promove alterações nos cargos de provimento em comissão e no organograma da Câmara Municipal.---------------------   Duas das mudanças dizem respeito à nomenclatura. De acordo com projeto, o cargo de assessor de gabinete da presidência passa a ser chamado de chefe de gabinete da presidência. O cargo de assessor de comunicação da presidência transforma-se em diretor de comunicação da presidência. O texto também readequa atribuições do diretor de comunicação da presidência e do assessor da mesa diretora.--------------   Em relação ao organograma, o PL subordina o diretor do departamento jurídico e legislativo e o chefe de gabinete da presidência ao presidente do Legislativo. Já o assessor legislativo de apoio tecnológico passa a ser vinculado ao setor de imprensa e subordinado ao diretor de comunicação da presidência e, este, ao chefe de gabinete da presidência.-----------------   “Não se está a criar novos cargos ou alterar os vencimentos dos cargos, e sim, tão somente, ajustando a estrutura dos referidos cargos, buscando melhor desempenho das atribuições de chefia [...] inerentes a cada cargo”, justificou a mesa diretora. Assim, prossegue o argumento, a Câmara “retifica a nomenclatura e faz adequações relativas às atribuições dos cargos de confiança, bem como adapta o organograma da casa, estando estas alterações condizentes e fundamentadas na compatibilidade entre os graus de responsabilidade e complexidade das atribuições dos cargos”.------   Emenda aditiva apresentada pelo vereador Ivan Martins (PSD), aprovada por dez votos a quatro, estendeu a todos os cargos constantes do anexo I do projeto - chefe de gabinete da presidência, diretor de comunicação da presidência, assessor legislativo de apoio tecnológico e assessor da mesa diretora - o Ensino Médio completo como nível de escolaridade mínimo exigido para a investidura.------------   O presidente do Legislativo, José Zancanaro (PSB), falou sobre os objetivos da proposta: “Queremos arrumar a casa. Temos muitos cargos [criados] por resolução e atribuições [criadas] por lei e queremos acabar com esse emaranhado, ter uma legislação única, com os cargos e as atribuições, porque todos são iguais perante a lei”, disse. “Queremos acabar com todas as resoluções porque alguns dos cargos são criados por lei e só uma lei pode mudar outra lei, por isso o projeto. E eles são subordinados ao presidente porque somente a ele cabe admitir ou demitir”, acrescentou.----------   No decorrer da sessão, outros parlamentares também ocuparam a tribuna para discutir o PL em pauta. Aberto o painel de votação, Alessandro Simas (PSD), André Rezini (Cidadania), Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM), Cleiton Luiz Bittelbrunn (PATRI), Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), Ivan Martins (PSD), Jean Pirola (PP), Joaquim Costa, o Manico (MDB) e Leonardo Schmitz (DEM) votaram pela aprovação da matéria. Foram contrários: Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Marcos Deichmann (PATRI), Paulinho Sestrem (PATRI) e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB). ------*Assessoria