Camara

03/10/2019 - 11:35h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 1º de Outubro

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de outubro, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar e rejeitaram o veto total do prefeito a um projeto de lei ordinária. Uma série de indicações e uma moção de pesar, matérias que não passam por votação, foram apresentadas ao Poder Executivo. Confira:------   Projeto de Lei-- - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 223, de 19 de setembro de 2014 e alterações, que dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta a categoria 21 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, e dá outras providências”.-----------------   Veto rejeitado:----- - Em discussão e votação única, Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos de água em situações específicas e dá outras providências”.-----------   Moção de Pesar (não passa por votação):--- Nº 93/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de Moção de Pesar à Família Bittencourt, pelo falecimento do Senhor João Bittencourt.------------   Indicações (não passam por votação):---- Nº 207/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando seja realizada a inserção de Placas de Identificação da Travessa Canelinha, em seus dois acessos, que se dão pelas ruas Ernesto Appel e Padre Lux, no bairro Azambuja.-----------   Nº 208/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, manifestando apoio ao abaixo assinado dos moradores do Bairro Poço Fundo, os quais solicitam a implantação de um redutor de velocidade na Rua Poço Fundo, em especial no trecho que compreende os entroncamentos com a Rua João Tormena e com a Rua Paulo Tormena.-----------   Nº 209/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) extensão da pavimentação asfáltica, em um total de duzentos metros, ao final da rua Pedro Hoerner, no bairro São Pedro; b) instalação urgente de faixas para travessia de pedestres na Avenida Beira-Rio, nas proximidades da Ponte do Trabalhador e após a rótula, no cruzamento com a rua Coelho Neto.----------------   Nº 210/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das seguintes providências de interesse coletivo: ....... a) recapeamento na rua São Pedro, no trecho que liga Brusque ao município de Guabiruba; ......... b) transformação da faixa de pedestres em travessia elevada na rua Augusto Klapoth, nas proximidades do número 19, bairro Águas Claras; ......... c) realização de estudos técnicos objetivando a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Paulo Imhof, artéria do sistema viário do bairro São Luiz; ........ d) conserto da tampa de uma caixa coletora danificada por obra do PAC na Rua Azambuja, em frente ao nº 396; ........... e) solicitação para que o IBPLAN proceda uma fiscalização nas rampas e calçadas da Rua Azambuja; .......... f) implantação urgente da tubulação da obra de drenagem da rua José Winter, no Bairro Nova Brasília.------------   Nº 211/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma Academia para Todas as Idades - ATI no terreno pertencente à Associação de Moradores da rua Bulcão Viana e adjacências, conforme solicitação popular anexa.---------------- Nº 212/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a conclusão das obras de construção da Praça do Bateas, com a instalação de uma Academia para Todas as Idades - ATI no local.--------------   Nº 213/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: ...... a) Eliminação de buracos em toda extensão da Rua Hermínio Pavesi, Bairro Santa Luzia; ............ b) Corte da vegetação, limpeza da via e das caixas coletoras de águas pluviais, eliminação de buracos e demais melhorias de infraestrutura necessária a adequação da Rua Eugênio Brandt, Bairro Limeira Baixa.------------   Nº 214/2019 do Vereador Joaquim Costa, requer o envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: ........... a) Eliminação de buracos em toda extensão da Rua BA-017; ............ b) Eliminação de buraco de grande proporção na Rua Luiz Vanolli, em frente ao nº 517; ............ c) Sincronizar os semáforos que sinalizam o encontro da Rua Padre Antônio Eising, da Travessa Lagoa Dourada, da Rua Alberto Klabunde e da Rua Santa Cruz.-----*Assessoria