Camara

03/10/2019 - 17:05h

Aprovado pl Que Regulamenta os Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

Na sessão ordinária desta terça-feira, 1° de outubro, vereadores aprovaram, em primeira votação e discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 11/2019, que regulamenta os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), no Plano de Cargos e Carreiras do município. Deliberado por unanimidade dos presentes, o texto ainda acrescenta duas novas vagas de ACE ao quantitativo.------------   Em mensagem anexa ao projeto, o Prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) justifica que o PL tem como finalidade inserir os referentes cargos na legislação municipal, constando na categoria 21. Paegle pontua que o ajuste é necessário, uma vez que, na criação destes, não houve as devidas alterações na Lei Complementar n° 143/2009, que instituiu o plano corrente--------------- . Em parecer conjunto, as Comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e de Serviços Públicos (CSP) se posicionaram favoravelmente à proposição. Uma emenda aditiva foi indicada, para que conste no texto que as despesas decorrentes da presente lei correrão por verbas próprias do orçamento vigente.------------------   Quanto ao aumento de duas vagas de Agente de Combate à Endemias, o parecer enaltece o governo e destaca que “estes servidores desenvolvem um trabalho de suma importância no município, auxiliando sobremaneira o combate, a prevenção e o controle de doenças graves como dengue, leishmaniose e malária”.-------   Discussões na tribuna:--- “O município está tratando de forma responsável, para que se respeite os índices prudenciais de folha [de pagamento]. Com a proposta já trabalhada e apresentada, que se faz de forma gradativa, ano a ano, eu tenho certeza que não terá um enorme impacto”, afirmou o vereador Alessandro Simas (PSD). O parlamentar também frisou que um grupo gestor do Executivo trata junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb), o reenquadramento destas categorias.-----------------   “Em 2014 foram criadas essas funções e, no início, eram para ser bancadas totalmente pelo governo federal. Infelizmente, o município teve que ir colocando recursos”, relembrou o vereador Ivan Martins (PSD). “Quero registrar a relação que o Executivo tem tido com o sindicato dos servidores. Eu diria que é o governo que mais dialogou com o sindicato”, ressaltou.--------------   O vereador Celso Emydio da silva, o Dr. Celso (DEM), avaliou que os agentes são “os olhos da saúde, por capilaridade, na periferia”. Para o orador, a categoria presta um dos trabalhos mais relevantes na área, no que diz respeito à vigilância, prevenção e promoção da saúde e o PL corrige uma lacuna que a afeta negativamente. Os parlamentares André Rezini (Cidadania), Claudemir Duarte, o Tuta (PT) e Paulinho Sestrem (Patriota) também ocuparam a tribuna para se manifestar em apoio ao PL. -----:Assessoria