Judiciário

26/10/2019 - 16:05h

Restauração

Informação do UOL Notcias:---- “Se STF proibir, Congresso pode restaurar prisão em 2ª instância, diz Dodge... – “---------- A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse hoje que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, caberá ao Congresso mudar a Constituição para definir a possibilidade do início de cumprimento de pena nessa etapa do processo. ---------- Dodge destacou que a decisão a ser tomada pela Corte deve ser respeitada, mas disse que, em caso de mudança no entendimento, a situação "exigirá, talvez, do Parlamento, uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância".... -