Aprovações 01

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 29 de outubro-------- Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 29 de outubro, vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo, pedidos de informação e moções na ordem do dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na ocasião:------- Projeto:---- Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, de origem legislativa, que “Aprova as Contas do Prefeito referente ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Brusque”.----------- Pedidos de informação:----- Nº 92/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes à rua Beira Rio, no bairro Dom Joaquim: .....a) quais os parâmetros previstos na legislação urbanística para edificações na referida via? .....b) os prédios correntemente em construção no local estão em conformidade com as exigências legais, especificamente no tocante à área construída, aos recuos obrigatórios, ao número de vagas para estacionamento e às licenças cabíveis? Justificativa: para fins de fiscalização, em virtude de reclamações da comunidade em relação às novas construções na região -----Nº 93/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: .....1) Relação de todos os documentos abaixo descritos, atinentes a empreendimentos particulares no âmbito municipal, emitidos no ano de 2019, contendo o nome do solicitante e o endereço do empreendimento: ----1.a) alvarás de construção concedidos pelo IBPLAN;----- 1.b) alvarás de funcionamento emitidos pela Secretaria da Fazenda;----- 1.c) licenças ambientais emitidas pela Fundema. Justificação: Para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local. -------Nº 94/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Prestação de contas dos valores repassados ao Município de Brusque referente a campanha de vacinação, conforme Portaria nº 2.722, de 15 de outubro de 2019. Justificação: Para fins de conhecimento. -------Nº 95/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: -----a) Qual a razão do servidor de iniciais I. M. F. não ter sido afastado do serviço público enquanto transcorre o procedimento administrativo? -----b) Qual a justificativa apresentada pelo dito servidor quanto ao processo administrativo? ------c) Informar se a paciente continua sendo atendida na mesma unidade básica de saúde e se o servidor em investigação se encontra lotado e atendendo no mesmo posto? Justificação: Para fins de conhecimento.------------ Moções:----- Nº 99/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de mensagem congratulativa ao atleta Luiz Fernando de Oliveira Farias por sua performance na Maratona Aquática Curves 17K, do Circuito Summit de natação. A sociedade reconhece o desempenho do jovem nadador, desejando que o auspicioso talento esportivo continue arrebatando conquistas e glórias nos desafios vindouros. -----Nº 100/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de Moção de Congratulações à Comunidade de Restauração Tabernáculo da Fé pela passagem dos seus 17 anos de atividade. Esta representatividade popular reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade, através do Pastor Marciano Luis da Silva e dos seus membros, endereçados à formação do caráter religioso, resgatando as virtudes do ser humano. ------Nº 101/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de Moção de Congratulações às Equipes de Basquete Masculino DI e DF de Brusque pelo brilhante desempenho na 15ª edição dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJASC. Este Representante Popular reconhece a excelente performance dos atletas, fazendo votos para que o time arrebate mais conquistas e glórias nos desafios vindouros.------- Nº 102/2019 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de mensagem às Câmaras Municipais, Prefeituras e Secretarias de Esporte dos Municípios de Botuverá e Guabiruba, manifestando preocupação com as agressões sofridas pelos árbitros durante partidas dos Jogos Comunitários e Campeonato Municipal de Futebol Amador, respectivamente. No mundo dos esportes, não há espaço para ações violentas e covardes, razão pela qual entendemos ser oportuno que os Poderes Legislativo e Executivo de Botuverá e Guabiruba intercedam em favor da punição exemplar aos atletas agressores.-----------*Assessoria

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