Corrupção

10/11/2019 - 18:40h

Senadora Fará Convocação Extraordinária Para Votar Pec de Prisão em 2ª Instância

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, parlamentares pró-Lava Jato e anticorrupção já estão se mobilizando para reverter essa medida desastrosa através do Congresso Nacional.-------------------- A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já afirmou que colocará na pauta de votação na casa, na próxima terça-feira, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do senador Oriovisto Guimarães que, na prática, invalida a um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do senador Oriovisto Guimarães que, na prática, invalida a decisão do STF. "Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães", disse a senadora.-------*Opinião Crítica