Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

20/11/2019 - 16:05h

Aprovações da Sessão Ordinária – 19/11 – i

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, pedidos de vistas, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foi apresentada ao governo municipal pelos legisladores. Confira abaixo as matérias aprovadas da reunião:----------   - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de origem executiva, que "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”; - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 82/2019, de origem executiva, que “Altera o art. 2º da Lei nº 4.243, de 13 de setembro de 2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal”; - Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 73/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de origem executiva, que “Institui e delimita Área Industrial da Limeira e dá outras providências”; - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a revogação dos §§ 2º e 3º do art. 180 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994”.---------------   Pedidos de vistas:----   - Do vereador Alessandro Simas, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”; - Do vereador Alessandro Simas, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de origem executiva, que ‘Altera o caput do art. 1º, acrescenta art. 2º e renumera arts. 2º e 3º da Lei nº 4.171, de 09 de novembro de 2018, que “Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências’”.------------ Pedidos de informação:-------   Nº 101/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer seja oficiado o Poder Executivo, solicitando as seguintes Informações e documentos, relativamente a cobrança de estacionamento rotativo – ÁREA AZUL: -----------a) Já foi expedido o Decreto Regulamentador do sistema de estacionamento rotativo de que trata o artigo 9º da Lei Municipal nº 4.138/2018? Se afirmativo enviar cópia do Decreto. Se negativo, especificar os motivos da inércia e de que forma o sistema vem sendo operado sem a devida regulamentação; -----------b) Quem está operando o sistema de estacionamento rotativo no município de Brusque? Enviar cópia da concessão e contrato firmado;----------- c) Quais os valores arrecadados mensalmente e quais as despesas de operacionalização do sistema? Qual a destinação que está sendo dada com as sobras e/ou prejuízos? Enviar cópia dos respectivos relatórios mensais de acordo com o artigo 12, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal nº 4.138/2018. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.-----------   Nº 102/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa cópia dos orçamentos detalhados e das planilhas utilizadas para definir o preço de mercado, dos seguintes procedimentos licitatórios: ----------a) Anexo I - Termo de Referência, do Pregão n° 093/2019, Processo Licitatório n° 129/2019, cujo objeto é aquisição de lanches e coffe break para atender a demanda das secretarias, fundos e fundações da Administração Pública; -----------b) Anexo I - Termo de Referência, do Pregão n° 089/2019, Processo Licitatório n° 118/2019, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino, suprindo a demanda da Secretaria de Educação do município de Brusque; ----------c) Anexo I - Termo de Referência, do Pregão n° 081/2019, Processo Licitatório n° 110/2019, cujo objeto é a aquisição de material de expediente remanescente para suprir a demanda das secretarias, fundos e fundações da Administração Pública. Justificação: Para fins de fiscalização.-------------   Nº 103/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: -----------a) Dados dos proprietários e responsáveis pelo aterro realizado recentemente na Rua Blumenau, com acesso à via existente na margem esquerda do rio Itajaí-Mirim (Beira-Rio Margem Esquerda), que é confrontante com a Rua Alberto Heckert, Bairro Steffen; -----------b) Cópia das Licenças e dos documentos que foram apresentados para que estas fossem aprovadas; c) Contratos, ajustes ou demais comprometimentos firmados entre o empreendimento em questão e o Poder Público Municipal. Justificação: Para fins de fiscalização.------------   Nº 104/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: -----------a) Quais os motivos da exoneração do Sr. Gabriel Carlos Booz, que exercia o cargo de Coordenador, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social? Justificação: Para fins de conhecimento.------------   Nº 105/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer seja oficiado o Poder Executivo, solicitando as seguintes Informações e documentos, relativamente a cobrança da “taxa de ligação de esgoto”: ----------a) Qual a lei, decreto ou ato normativo que instituiu e estabeleceu os valores e forma de cálculo das quantias cobradas do cidadão, por meio da Secretaria de Obras, para ligação de seu imóvel à rede de drenagem pluvial da via pública, popularmente chamada de “taxa de ligação de esgoto”-----------? b) De que forma atualmente é efetuada a referida cobrança e levantamento de valores? Qual o setor que realiza esse levantamento de custos e qual a base utilizada para a cobrança? Enviar os documentos relacionados a resposta. -----------c) Quais os valores arrecadados mensalmente com a referida cobrança, nos últimos 12 meses? Enviar cópia dos respectivos relatórios mensais. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.------------  

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Acidentes

Administração

Anunciantes

Anuncios

Assitencia Social

Camara

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coluna

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicado

Comunidade

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Covid-19

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Diplomacia

Drogas

Economia

Educação

Eleições

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Falecimento

Família

Festas

Governo

Imprensa

Intercâmbio

Internacional

Investimentos

Jornal

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Medicina

Meio Ambiente

Natureza em Foco

Obras Publicas

Opinião

Parcerias

Pesquisas

Policia

Política

Publicidade

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Serviços Públicos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br