Twitter Facebook

Buscar
 
   
 
 
 

 

 

 

Camara

28/11/2019 - 08:05h

Vereadores Aprovam Projeto Que Altera Regras de Cobrança da Área Azul

A Câmara Municipal de Brusque aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26 de novembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária 85/2019, que altera a Lei Municipal 4.138/2018, a qual dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo controlado e pago denominado “Área Azul”, e que foi regulamentada pelo Decreto Municipal 8.266/2018. O texto é de autoria dos vereadores André Rezini (CIDA), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Cleiton Luiz Bittelbrunn (PATRI), Jean Pirola (PP), Paulinho Sestrem (PATRI) e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB).---------------   Parecer conjunto das comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e Serviços Públicos (CSP) do Poder Legislativo defendeu a alteração “em virtude da necessidade de um abrandamento na cobrança das irregularidades do estacionamento rotativo, durante o período de adaptação dos usuários à nova metodologia do sistema”.------------------   O PL modifica parágrafos da legislação referentes a cobranças que incidirão sobre o usuário que estacionar o carro numa vaga da Área Azul e deixar de pagar a tarifa de R$ 1 a hora ou por quem exceder o tempo de permanência máxima num mesmo local. Quem deixar o veículo estacionado por mais de 60 minutos, contados da emissão do aviso para recolhimento da tarifa, sem efetuar o devido pagamento, terá até às 12h do dia útil seguinte para regularizar sua situação junto à CDL, mediante o pagamento de R$ 2 por hora irregular.-------------    Decorrido esse prazo, terá até sete dias úteis, a contar da ocorrência da infração, para regularizar sua situação, mediante o pagamento de R$ 5 por hora irregular. Além disso, a inclusão de um período de tolerância de 15 minutos na primeira hora de estacionamento, sem cobrança, deverá constar em decreto do Poder Executivo - conforme registra a justificativa do projeto.--------------   Rezini, que havia pedido na tribuna pela revisão das mudanças instituídas na Área Azul em 11 de novembro, pelo Decreto 8.266/2018, as quais repercutiram negativamente na cidade, ressaltou a relevância do diálogo entre vereadores e diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque para a resolução do problema, cujo desdobramento foi a apresentação do PL pelos parlamentares.----------------   “O que me causa muita felicidade é que a Câmara Municipal tem essa força positiva, isso é muito importante. A sociedade, através das redes sociais ou pessoalmente, reivindica várias situações e é nossa obrigação fazer a sua defesa. Parabenizo a CDL, em nome de seu presidente Fabricio Zen, que nos chamou para trocar ideias, ouvir sugestões e dar esse passo atrás, entendendo que precisava dar esses 15 minutos de tolerância”, afirmou o legislador.------------------   Em aparte, Tuta endossou as colocações de Rezini: “Essa conversa entre CDL e Câmara Municipal mostra como o vereador é importante. Juntos, chegamos a uma solução. É a parcela de contribuição que damos à população brusquense”, disse.-------------------   “Com o decreto [8.266/2018], não havia mais tempo de tolerância, ou seja, a pessoa estacionava e já começava a pagar. Houve a modificação para voltar aqueles 15 minutos, a partir do momento em que a monitora colocar o bilhetinho no vidro do carro”, explicou Pirola, relator da matéria. Ele também defendeu a importância da Área Azul para o comércio e a sociedade: “Brusque tem 75 mil automóveis cadastrados, fora as placas de outras cidades, e 720 vagas na área central. Temos que olhar para a coletividade. Se não for organizado, vira baderna”.--------------   Deichmann concordou que “o estacionamento rotativo é extremamente necessário” e rechaçou as agressões físicas e verbais registradas contra monitores da Área Azul quando da primeira mudança nas regras do sistema: “São comportamentos inaceitáveis”, afirmou. Sestrem, em aparte, endossou as colocações do colega, assim como o fez em seguida Ivan Martins (PSD). Este ainda esclareceu que “não foram os vereadores que retiraram os 15 minutos de tolerância”, já que a Lei 4.138/2018 foi, como deve ser, regulamentada pelo Executivo.-----------------   Dr. Lima, por sua vez, elogiou “a discussão saudável e madura em torno do assunto entre o Legislativo a CDL”. Ele argumentou que “o comércio gera empregos e precisa dessa oxigenação das vagas”. Ao concluir, frisou: “Com respeito e inteligência, a gente consegue fazer o que é melhor para a população”. --------*Assessoria

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Notícias

Abastecimento

Acidentes

Aconteceu

Administração

Alimentos

Anunciantes

Anuncios

Arte

Assitencia Social

Aventura

Bombeiros

Brasil

Camara

Câmara Federal e Senado

Campo

Capacitação

Cidadania

Cidadania

Cidades

Ciência

Clima/tempo

Coisas da Vida

Coluna

Comendas

Comercio

Comportamento

Comportamento

Comunicação

Comunicado

Comunidade

Congresso Nacional

Conhecimento

Consumidor

Corrupção

Crime

Cultura

Curiosidades

Datas

Defesa Civil

Desastres

Desenvolvimento

Destaques

Dicas

Drogas

Ecologia

Economia

Educação

Eleições 2016

Emergencia

Energia

Ensino

Entidades

Entretenimento

Espaço do Leitor

Esportes

Estradas

Eventos

Falecimento

Família

Fenarreco

Festas

Forças Armadas

Gente

Gente Famosa

Governo

Habitação

Imprensa

Informe

Infraestrutura/mobilidade

Intercâmbio

Internacional

Investigação

Investimentos

Jogos

Jornal

Jornalismo

Judiciário

Justiça

Lava Jato

Lazer

Legislação

Legislativo

Legislativo Guabiruba

Manifestações

Medicina

Meio Ambiente

Melhorias Urbanas

Mensagem

Mercado

Mobilidade

Moções

Mundo

Natal

Natureza em Foco

Obras Publicas

Ocorrencias

Opinião

Parcerias

Partidos

Perigo

Pesquisas

Planejamento Urbano

Policia

Política

Previdência

Prisões

Produtos

Profissões

Publicidade

Resgate

Retrospectiva 2011

Roubo

Samae

Saúde

Saúde Públca

Segurança

Sensibilidade

Serviço

Serviços Públicos

Sindicatos

Sinistros

Sociais

Solidariedade

Tecnologia

Tempo

Terror

Trabalhista

Trabalho

Transito

Transito

Treinamento

Tributos

Turismo

Utilidade Publica

Vida

Zoobotanico

 
 
Copyright © 2010 - Todos os direitos reservados para Brusque Notícias Desenvolvido por Imoveisdebrusque.com.br