Camara

19/12/2019 - 20:40h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 17 de Dezembro

Reunidos na última sessão ordinária do ano, nesta terça-feira, 17 de dezembro, os vereadores aprovaram um projeto de lei e um pedido de vistas na Ordem do Dia. Um conjunto de indicações também foi apresentado ao Poder Executivo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas:------   Projetos de lei:------ ---- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 90/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem móvel municipal que especifica a Associação de Radioamadores de Brusque – ARAB”.---------   Pedido de vistas:------ Do vereador Sebastião de Lima, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, de origem executiva, que “Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência”.-------------   Moção de pesar (não passa por votação):------ Nº 114/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família Dietrich, pelo falecimento da Senhora Marilete Schlindwein Dietrich. Enviar correspondência para Beto Dietrich, à rua Benjamim Constant, s/n.--------------   Indicações (não passam por votação):------- ---Nº 261/2019 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal reiterando solicitação veiculada por meio do Ofício nº 460, de 16 de julho do ano corrente, para que determine ao órgão competente a imediata inclusão da rua AC-049, no bairro Águas Claras, no Programa de Pavimentação por Adesão. Vale frisar que a via recebe tráfego significativo, oriundo dos quatro estabelecimentos empresariais e dos vinte e dois imóveis residenciais ali existentes, já contando com passeios públicos e tubulação de captação de águas pluviais instalados.   ----Nº 262/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) implantação de sinalização vertical, limpeza da vegetação às margens da via e instalação de um espelho convexo na rua Max Heinig, nas proximidades do número 711, no bairro Bateas, a fim de garantir a entrada e a saída seguras de veículos nesta região de intensa movimentação (foto anexa); b) realização de ações fiscalizatórias por parte da Vigilância Sanitária no imóvel localizado à rua Azambuja, no entroncamento com as ruas Bulcão Viana e Tiradentes, local de recente incêndio e que atualmente está servindo como ponto para o descarte irregular de lixo e entulho; c) patrolamento em toda extensão da SF-029; d) limpeza do asfalto da Avenida Primeiro de Maio, no trecho que compreende o número 30 ao 200 (imagem anexa); e) limpeza da vala existente às margens da Rua Otaviano Rosa, Bairro São João (imagem anexa).   Nº 263/2019 dos Vereadores José Zancanaro, Alessandro André Moreira Simas, Ana Helena Boos, André Rezini, Celso Carlos Emydio da Silva, Claudemir Duarte, Cleiton Luiz Bittelbrunn, Gerson Luis Morelli, Ivan Roberto Martins, Jean Daniel dos Santos Pirola, Joaquim Costa, Leonardo Schmitz, Marcos Deichmann, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a concessão de apoio financeiro para as seguintes instituições: a) Rede Feminina de Combate ao Câncer, para a recuperação do mamógrafo, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); b) Lar Menino Deus, como subvenção que garanta o custeio de suas obras sociais; c) Hospital Dom Joaquim, a título de apoio financeiro para as despesas hospitalares. Esses recursos poderão ser retirados dos valores duodecimais que a Câmara Municipal devolverá ao Erário.   Nº 264/2019 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) patrolamento e areamento urgentes nas ruas ZT-10, ZT-08 e ao final da rua Arnoldo Ristow, todas no bairro Zantão; b) manutenção da iluminação pública na rua Francisco Fantoni, no bairro Bateas, por meio da troca das lâmpadas queimadas.-----*Assessoria