Camara

05/02/2020 - 17:20h

​confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 4 de Fevereiro

Na primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, 4 de fevereiro, vereadores aprovaram um projeto de lei, um requerimento e um pedido de informação. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo na ocasião. Confira abaixo todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia:-----------------   Projeto de Lei: - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 91/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Maria Josefa Lopes Suave”.---------------   Requerimento: Nº 2/2020 do Vereador Deivis da Silva, considerando que a Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA Brusque), declarada de utilidade pública pela Lei Nº 3959/2015, é uma entidade que presta Serviço terapêutico multidisciplinar especializado para crianças e adolescentes com autismo, bem como a suas famílias, desde setembro de 2013, sob forma de associação civil sem fins lucrativos;---   Considerando que a Instituição defende os direitos e interesses das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, por meio de projetos, cursos, seminários, pesquisas e estudos sobre este transtorno e de temas correlatos, inclusive, desenvolve programas de amparo, ajuda, adaptação, habilitação e interação social; Considerando que, em Brusque, apenas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Brusque, faz o acolhimento e a estimulação precoce de crianças com autismo, de zero a seis anos, e depois desse período, permanecem na APAE apenas as crianças com autismo severo; ----   Considerando que, em Brusque, a partir dos seis anos de idade, as famílias com crianças diagnosticadas com autismo necessitam escolher entre pagar as terapias particulares, que comprometem o orçamento mensal, ou deixar a criança desassistida, requer seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos que objetivem realizar um repasse mensal de auxílio financeiro a entidade AMA Brusque, para contribuir com os custeios e manutenção de seus serviços. ---------   Vale destacar que nas primeiras semanas de 2020 foi apresentada à direção da Instituição um imóvel, localizado no Bairro Santa Rita, que se enquadra dentro de padrões, com total acessibilidade e ambiente ideal para que a Entidade possa dar continuidade à sua jornada de ações para com sociedade. Uma eventual contribuição do Município certamente contribuiria para o pagamento do aluguel, fixado em R$ 3 mil mensais. Ressalta-se que, em outubro de 2019, a AMA Brusque realizou uma pesquisa com cerca de 200 famílias vinculadas à entidade, e constatou que 80% das crianças com autismo do grupo de amostra estão sem acesso a qualquer tipo de terapia. ----------   Pesquisas internacionais atestam que há um autista para cada 59 pessoas. Em Brusque, constatou-se um caso em que, em uma sala de aula com 40 crianças, foi observada a presença de quatro estudantes com o espectro. Por todo exposto, é premente que o Poder Público atue em regime de colaboração com a Associação, com pais e com profissionais, objetivando iniciar na região um serviço de estimulação para crianças com autismo, sobretudo as que estão em vulnerabilidade social.-------   Pedido de informação:   Nº 1/2020 do Vereador José Zancanaro, requer seja oficiado o Poder Executivo, para que preste as seguintes informações, acompanhadas de documentos:---  1) Qual o total de valores pagos pelo Município de Brusque à empresa Verner Willrich, CNPJ 82.984.063/0001-94, ano a ano, no período de 01/01/1997 a 31/12/2000? ---- 2) Fornecer cópia integral dos procedimentos de credenciamento de laboratórios de análises clínicas para prestação de serviços ao Município, ocorridos entre 01/01/1997 a 31/12/2000. Para fins de conhecimento e fiscalização.------------   Moção de pesar (não passa por votação) Nº 1/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Pesar à família de Oliveira, pelo falecimento da Senhora Emília de Oliveira. Enviar correspondência para: Senhora Bernadete Fischer.-------------   Indicações (não passam por votação)----------   Nº 1/2020 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: ---- a) Manutenção, limpeza e desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais na rua Alois Moritz, no bairro São Luiz; ---- b) Realização de estudos pelo SETRAN visando solucionar a falta de visibilidade na saída da rua Coelho Neto, esquina com a Avenida Beira Rio, no bairro Santa Terezinha, sugerindo-se a inserção de placa proibindo convergir à esquerda, e ainda, colocação de tachões que orientem os motoristas a seguir pela direita na Beira Rio, sentido Santa Terezinha; ----- c) Revitalização e pintura nova na Praça da Cidadania; d) Repintura na parte interna e reparo das fissuras existentes no concreto, na parte inferior das paredes, dos prédios que abrigam o Conselho Tutelar e o CREAS; e) Melhorias na infraestrutura do ribeirão localizado nas proximidades do CMEI Clara Maria Furtado, Bairro Santa Luzia, com a realização de enrocamento, bem como a abertura da nova via que dará acesso a este educandário, a ser realizado em terrenos, cujos proprietários em 2018 concordaram em cede-los para a abertura da via.-----------   Nº 2/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse público: ------ a) Refazer a tubulação e finalizar a rua Waldemar Loschner, Bairro Rio Branco; ------ b) No bairro Dom Joaquim: --- b.1) Reposição das placas que se encontram caídas na rua Beira Rio; b.2) Reposição da placa que se encontra caída e eliminação das ondulações na pista de rolamento e da vegetação rasteira que invade os passeios públicos na rua DJ-050. As medidas apresentadas são necessárias para garantir o trânsito adequado nos locais, bem como a segurança dos usuários.--------------   Nº 3/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de redutores de velocidade na rua Valquíria Laurentino Pereira, bairro Limoeiro. A população clama por ações concretas do Poder Público frente ao elevado risco de acidente, causado pela situação irregular da pista e pela falta de sinalização, agravado pelo fluxo de veículos em alta velocidade e pela existência de pessoas com mobilidade reduzida que cotidianamente necessitam atravessar a pista.---------------   Nº 4/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Prefeito Municipal para solicitar sejam realizados os seguintes serviços de interesse público: a) Patrolamento e areamento na localidade Cristalina, no bairro Dom Joaquim; b) Realização de estudos objetivando implantar redutores de velocidades na Rua Francisco Haag, transversal da Estrada Geral da Varginha, nas imediações do Residencial São João, loteamento Jardim das Bromélias, Rio Branco. A presente medida visa proporcionar mais segurança aos moradores locais.------***Assessoria