Camara

13/02/2020 - 09:00h

Confira as Aprovações da Sessão Ordinária Desta Terça-feira, 11 de Fevereiro

  A Câmara Municipal de Brusque aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, 11 de fevereiro, um projeto de lei, requerimentos, pedidos de informações e um adiamento de discussão na Ordem do Dia. Os vereadores também apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo.------------   Projeto de Lei:---- - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 69/2019, de origem legislativa, que “Institui a semana das etnias no município de Brusque”. Adiamento de discussão (por 30 dias)-------- - Por solicitação do Vereador Celso Carlos Emydio da Silva, do Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, de origem executiva, que “Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência”.   Requerimentos------ ---- Nº 3/2020 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de mensagem: a) À Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, reforçando o pedido efetuado por esta Casa, através do Ofício 501/2018, fruto do Requerimento 45/2018 de autoria do Vereador Leonardo Schmitz, reiterado através do Ofício 210/2019, fruto do Requerimento 26/2019 de autoria do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, os quais solicitam que se inclua em sua pauta de debates a possibilidade de estabelecer regulamentação, para que as prestadoras do serviço público de coleta de resíduos sólidos disponibilizem à sociedade pontos de coleta públicos, para o descarte adequado de resíduos proveniente de sobras de construção, restos de poda de árvores, móveis, bens inservíveis em geral, entre outros não coletados habitualmente pelo sistema de coleta de lixo comum ou reciclado; b) Ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, solicitando que retome negociações com o Município de Brusque, incentivando a participação no projeto-piloto de instalação de ecopontos, de forma semelhante ao que está sendo implantada em 11 dos 14 integrantes do Consórcio; c) Ao Prefeito Municipal de Brusque, solicitando a adoção de medidas concretas e permanentes, que visem suprir a falta de coleta dos resíduos sólidos que não atendidos pela coleta domiciliar (lixo comum e reciclável) e pelo serviço particular de coleta de resíduos de construção (entulho). A medida busca ações efetivas de proteção ambiental, que se fazem urgentes em especial nesta época de intensas chuvas, cujos entulhos largados, muitas vezes em vias públicas por falta de um descarte adequado, impedem o fluxo regular de água.   - Nº 4/2020 do Vereador Claudemir Duarte, requer a formalização de convite ao Senhor Dejair Machado, Diretor Presidente do SAMAE de Brusque, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer acerca da instalação do reservatório de água no bairro Azambuja. Trata-se de uma situação que merece atenção urgente, pois vem causando grande insegurança e temor à população local.---------   - Nº 5/2020, das Lideranças Partidárias - Requerem a quebra do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, de origem executiva, que “Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 214, de 24 de outubro de 2013, que fixou novos valores de vencimento base para o cargo público de Médico, e criou gratificação por assiduidade e permanência”.---------   Pedidos de Informações:---   Nº 2/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: - Qual a previsão para o início das obras na rua Guilherme Steffen, no bairro Steffen? Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade.-----   Nº 3/2020 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes às obras de pavimentação na rua Leônidas Padilha de Oliveira, no bairro Dom Joaquim: - Houve aprovação do projeto e orçamento pelo banco gestor do convênio? Se negativo, informar as razões da pendência e relatar as providências para seu saneamento. Se afirmativo, informar a previsão para início e término da execução das obras. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade, que aguarda pelo início das obras.-------   Indicações:----   Nº 5/2020 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Edgar von Buettner, artéria do bairro Bateas; b) manutenção, visando a eliminação de várias crateras que estão impossibilitando a passagem do caminhão de lixo na rua Leonilda Leoni Pedrini, artéria do bairro São Pedro; c) inserção de mais duas caixas coletoras de águas pluviais na rua Arthur Fischer, artéria do bairro São Pedro. As presentes medidas visam atender aos anseios da comunidade local.---------   Nº 6/2020 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: ------   a) Notificação do proprietário do terreno localizado no lado esquerdo, sentido centro/bairro, na Avenida Cyro Gevaerd, para que proceda no corte da vegetação que está invadindo a pista de rolamento;------------  b) Implantação de abrigo para passageiros de ônibus na rua Alberto Klabunde, nas proximidades da travessia elevada, defronte à Escola Olinger Ivone Appel, no bairro Cedrinho; -----------   c) Restauração urgente (alargamento) da Ponte localizada na rua Francisco Sumick, no bairro Águas Claras, visando eliminar os riscos de desmoronamento; ------------   d) Implantação de caixas coletoras de águas pluviais na rua Natalin Floriani, nas proximidades do nº 140, no bairro Limeira, em face do intenso acúmulo de água no local (imagens comprobatórias anexas); --------------   e) Revisão, pelo SETRAN, da sinalização horizontal nas ruas Sete de Setembro; Santos Dumont e Dorval Luz, referente à localização das placas r-19, nas proximidades das faixas de pedestres; ------------ f) Patrolamento, areamento e inserção no Programa de Pavimentação por Adesão das ruas Domingos Altair de Melo, no bairro Volta Grande e Euclides da Silva, no bairro São Pedro; ------------- g) Eliminação da vegetação rasteira e limpeza da caixa coletora de águas pluviais localizada às margens da rodovia Ivo Silveira, nas proximidades da lombada eletrônica desativada no bairro Steffen (imagem comprobatória anexa); ---------   h) Estudos para inserção de uma travessia elevada ou de uma faixa de pedestres na rua Luiz Gonzaga Werner, nº 255, nas proximidades do Clube Santos Dumont, defronte à empresa Bilu;-------------    i) Restauração da pavimentação, visando a eliminação de um buraco de grandes proporções que tem inviabilizado o trânsito na rua Daniel Barni, nas proximidades do nº 147, no bairro Souza Cruz (imagem comprobatória anexa); -------------   j) Continuação das obras de drenagem no ribeirão da rua Luiz Mafezzolli, na parte em que se encontra apenas um tubo, visto não suportar a vazão das águas, conforme anteriormente cientificado à Secretaria de Obras em reunião com a comunidade; ----------   k) Limpeza e desobstrução da caixa coletora de águas pluviais na rua Victorio Octaviano Floriani, defronte ao nº 39, no bairro Limeira, em face de estar causando inundação em residência na qual mora um cidadão acamado; --------   l) Estudo para a implantação de sinalização visando garantir a fluidez e segurança Rua Otto Heckert, Bairro Steffen, nas proximidades do número 122, as imagens em anexo demonstram a gravidade da situação que dificulta o acesso aos serviços básicos como a coleta de lixo e a passagem de veículos de emergência. A adoção das medidas supracitadas é deveras necessária à segurança e bem-estar dos moradores locais.-----------   Nº 7/2020 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a realização de serviços de pavimentação, inserção de tubulação e de iluminação pública na rua João Dalagnoli, artéria do bairro Tomaz Coelho. A presente medida visa atender à reivindicação dos moradores.---------   Nº 8/2020 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a manutenção e a desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais existentes na região popularmente conhecida como Vila Zenaide, no bairro Steffen. Trata-se de solicitação dos moradores, preocupados com a falta de escoamento adequado das águas em dias de chuva*****Assessoria